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Câmara celebra protocolo histórico com a EDP - HOJE
29 Fevereiro 2012
A Câmara Municipal de Montalegre assina esta quarta-feira com a EDP, pelas 17h30, no salão nobre da autarquia, um protocolo que estabelece novas regras na comparticipação das rendas das barragens. Um acordo histórico que tráz «grandes alterações» aos valores que o município recebe atualmente da EDP. Todos os pormenores irão ser explicados na sessão pública desta tarde.
Está ganha a batalha da Câmara Municipal de Montalegre com a EDP no que concerne à comparticipação das rendas das barragens. Fernando Rodrigues, presidente do município, está radiante por ver chegar ao fim este braço de ferro que se estendeu ao longo dos últimos anos: «era um processo que andava a ser falado há muitos anos. Há 15 anos que eu ando de volta deste processo, que teve avanços e recuos e, finalmente, chegou-se a um acordo. Tenho, neste momento, que manifestar a minha satisfação por ter conseguido um resultado que eu há muito procurava. Há um protocolo que foi elaborado entre a Associação Nacional de Municípios (ANM) e a EDP, que consagra o direito das regiões a participarem na riqueza que dão ao país e que, digamos, obriga que as barragens também participem no desenvolvimento socioeconómico das regiões. Este protocolo vai trazer muitos benefícios para o concelho de Montalegre porque vai aumentar exponencialmente as rendas das barragens».
«SOMOS O CONCELHO
QUE MAIS DINHEIRO RECEBE»
O entusiasmo do edil é reforçado com estas palavras: «nós recebíamos à volta de 70 mil euros, vamos receber um valor muito, muito superior. Somos o concelho do país que mais energia hídrica produz, mas também somos o que tem mais barragens. Vamos ser aquele que vai receber mais dinheiro e, portanto, há uma satisfação muito grande». Para Fernando Rodrigues abre-se «um novo ciclo de consolidação das finanças do município e também a garantia que estas rendas vão contribuir, já que são rendas duradouras, para a melhoria das nossas infraestruturas e para o bem-estar da nossa gente».
PROTOCOLO APRESENTADO
ESTA 4.ª FEIRA
Para um melhor esclarecimento junto da população, é explicado publicamente esta quarta-feira, pelas 17h30, no salão nobre dos Paços do Concelho, o que irá mudar no futuro do concelho. O autarca está convencido que está aberta uma nova janela de oportunidades que irá provocar novos horizontes para o desenvolvimento económico de uma terra que continua a sofrer pela interioridade: «vamos explicar alguns pormenores do protocolo, falar dos valores que isto representa e do impacto que isto tem na sustentabilidade das finanças do município». As verbas são significativas, diz o edil, e com efeitos retroativos: «encontrou-se uma solução mais prática e vamos já receber rendas de 2011, com os valores agora estipulados. Irei explicar isto na quarta-feira, porque digamos não é um pagamento de uma renda automática. Há aqui algumas condicionantes, mas em nada impedem o aumento exponencial das verbas que nós vamos receber e que, como disse, vão contribuir muito para a sustentabilidade financeira do município de Montalegre no futuro».
«FEZ-SE JUSTIÇA!»
Fernando Rodrigues está consciente que se há mérito nesta conquista, grande parte da vitória cabe-lhe quase por inteiro. Nunca desarmou mesmo em tempos onde o desistir era melhor conselheiro. Todavia, prefere apontar os louros para o próprio concelho: «o que eu quero dizer é que deve haver uma grande satisfação de todos, porque ao fim de 15 anos ganhamos, não digo a guerra, mas uma batalha. Fez-se justiça e temos hoje condições para esperar mais da Câmara, ter melhores condições financeiras. Numa altura destas de crise, ter um aumento de 25, 30 por cento das receitas próprias do município, é uma coisa que muita gente não imagina. Mas é extraordinariamente positivo para o concelho de Montalegre. Vamos aguardar para quarta-feira para dar mais informações pormenorizadas, para toda a gente ficar a saber, digamos, o impacto que esta decisão pode ter no município. É efetivamente um decisão histórica para Montalegre».
«ESTÁ FEITO... ESTÁ ASSINADO!»
A fechar o discurso, Fernando Rodrigues avançou com mais dados: «há aqui critérios que têm a ver com a área e com a energia que se produz. Critérios justos. Se nós temos terreno inundado e se produzimos x energia, devemos ter uma compensação também correspondente a esses aspetos negativos, ou essa participação que nós damos para a riqueza do país. Vai haver pagamento das rendas a partir de agora, mas vai refletir-se nas contas de 2011. É uma boa notícia para Montalegre. Hoje é um dia bom para Montalegre, temos uma boa notícia, não vamos esperar por coisa nenhuma, está feito… está assinado. No mês de Abril vamos receber já rendas com efeitos a 2011, pela nova tabela. São rendas anuais, valores renováveis. Temos aqui uma ótima decisão para o concelho de Montalegre. Uma boa notícia para todos os barrosões».
REAÇÕES À NOTÍCIA
Manuel Duarte
(Presidente da Junta de Freguesia da Chã)
«A freguesia da Chã tem uma área inundada bastante grande e eu fico satisfeito com a assinatura deste protocolo porque penso que é o culminar de uma guerra que tem vindo a ser travada entre o nosso município, na pessoa do senhor presidente, com a EDP. Penso que irá resultar daqui uma renda substancial, uma importância bastante grande para um município como é o nosso, que é pobre e que irá resolver, em parte, uma importância a título de receita, que irá ser muito vantajosa. Desde 1989 que sou presidente da junta da Chã, vou no sexto mandato. Recordo-me da barragem ser construída e lembro-me perfeitamente da área que está inundada. Eram os melhores solos agrícolas de Penedones, Travassos, S. Vicente… e que ficaram submersos. Além dos solos agrícolas, também há uma área substancial de terreno baldio. A utilidade foi nenhuma, por assim dizer foi o início da desertificação da nossa freguesia. Várias famílias viviam da agricultura e tiveram que se deslocar à procura de uma nova vida, pois viram os seus solos submersos e não tinham onde trabalhar. Espero bem que daí resulte algum benefício para a minha freguesia, porque se houver justiça, como sei que vai haver, a minha freguesia será contemplada com alguma importância ou com obras».
Fátima Crespo
(Deputada Municipal)
«Esta novidade não me estranhou, pois a convicção do nosso presidente era de que, efetivamente, dentro de pouco tempo o acordo ia ser assinado. Fiquei extremamente orgulhosa de que isso acontecesse. Cada vez sinto mais prazer de pertencer ao município que o nosso presidente preside e, portanto, acho que foi uma vitória fruto da sua teimosia, que valeu a pena. É motivo de orgulho, para ele, para todos os barrosões e muita gente vai usufruir desse protocolo. Todos vamos ganhar com isso».
Barroso da Fonte
(Historiador)
«Dr.º Fernando Rodrigues: acabo de saber pelo Gabinete de Imprensa dessa Câmara que na quarta-feira, dia 29, vai ser explicado e assinado no Salão Nobre, o protocolo com a EDP, mediante o qual e com efeitos retroativos a 2011, a autarquia vai receber mais entre 25 a 30%. Para um concelho pobre essa verba a mais, é um justo retorno que qualquer Barrosão, certamente, vai aplaudir. A sua luta foi sempre coerente e acérrima. Possivelmente foi essa sua luta que, transposta para a Associaçao Nacional de Municípios, ganhou força nacional. E ainda que Montalegre seja o concelho do país - presumo - que mais espaço produtivo viu submerso, outros irão beneficiar de idênticos direitos, per omnia secula, seculorum. Venho felicitá-lo, vivamente, por mais esta batalha ganha e, como filho da aldeia onde nasce o Rio Rabagão (a 200 metros da minha casa) que dá origem às barragens de Pisões e Venda Nova, mais orgulho tenho. Só espero que os mapas do Concelho passem a dar relevo a essas aldeias da Chã, porque alguns ignoram a nascente desse rio e dão essas barragens nascidas em Morgade. Alguns mapas até indiciam que a água que as alimenta vem do Cortiço, como se orograficamente fosse possível. Aqui a questão não é relevante. Relevantíssima é a vitória que foi difícil e que merece celebrar-se com água da Mijareta e com presunto do «nosso» abençoado pelo Padre Fontes. Parabéns a Si, à sua equipa, a quem repercutiu esses combates e a todos os Barrosões, residentes ou ausentes que certamente não vão regatear esse feito. Talvez não fique mal recordar também o Dr. João Canedo que - apesar de tudo - em tempos também muito difíceis, cometeu uma primeira proeza. Um grande e respeitoso abraço de congratulação do Codecense Barroso da Fonte».
Ana Isabel Dias
(Deputada Municipal)
«Este feliz desfecho com a assinatura do protocolo de pagamento das rendas relativas às barragens é um enorme êxito para o concelho de Montalegre e em especial para o executivo municipal e para o senhor Presidente que travou esta luta durante 15 anos. É importante não esquecer que foi ele quem não deixou cair este assunto no esquecimento, que iniciou e não teve qualquer receito em pedir contas a uma estrutura enorme da economia nacional como é a EDP. De facto muito poucos pensariam que chegaríamos a este desfecho e pudéssemos comemorar o que hoje veio a público. Mas o professor Fernando conseguiu! E ganhamos todos! Apesar de haver compromissos por parte do Governo relativamente a este assunto, houve sempre muita reserva e os avanços e recuos têm sido tantos que esse compromisso poderia estar envolto em algumas armadilhas e foi por isso que questionei o senhor Presidente da Camara na última AM, porque do compromisso e empenho dele ninguém duvidava, mas como não havia grandes avanços, ninguém percebia se haveria a intenção de honrar o mesmo compromisso por parte do Governo. Compreendo agora a reserva que o senhor Presidente da Camara revelou nos últimos tempos em relação a este assunto. Demonstra mais uma vez sabedoria e perspicácia politica, respeito e muita diplomacia no trato institucional. De facto, qualquer deslize ou vaidade despropositada neste momento das negociações poderia por em causa este desfecho histórico. Mas mais uma vez, para além dos argumentos e habilidade politica, o senhor Presidente soube respeitar os compromissos assumidos com a sua população, mas também com as instituições com quem negociava e por isso soube valorizar mais o supremo interesse da região do que as simpatias político-partidárias, por forma a poder hoje dar aos seus munícipes uma notícia que irá influenciar no futuro as suas vidas e o desenvolvimento da região. E é por isso que este desfecho é importante, não só por este momento, mas sobretudo pelo que significa no futuro. Esta batalha, agora ganha, reveste-se de grande importância e de uma dimensão que será sempre histórica para a nossa terra. Não é uma receita esporádica ou transitória que está em causa. É um direito que nos era negado e que, portanto, se ganha! É o precedente que se cria! E para o concelho que mais energia hídrica produz no país e que mais obras de aumento de potência está a levar a cabo com os túneis entre albufeiras, só pode representar esperança e certeza no reforço das receitas financeiras permanentes e no que isso irá significar para o desenvolvimento da região e para o bem-estar da nossa gente. E é importante ainda dizer que esta voz que se levantou e fez despertar para esta situação, não defendeu apenas os interesses do concelho de Montalegre, mas sim um interesse de âmbito nacional, pois são 80 os municípios que veem agora os seus direitos reconhecidos, ou pelo menos discutidos, pela EDP. E isto deve-se também ao professor Fernando! E para esses municípios, Montalegre, como o seu Presidente, ficará para sempre ligado à decisão histórica de levar (ou obrigar, até) a EDP a pagar e repor justiça para com todos quantos viram o seu território invadido e descaracterizado para produzir milhões, sem receber nada em troca. E será reconhecido também pelas próprias instituições envolvidas no processo de negociação e em particular pela EDP como alguém que não se limitou apenas a “fazer barulho”, mas a negociar na verdadeira essência da palavra e a valorizar os argumentos que cada vez foram sendo mais convincentes e que levaram a que a EDP ouvisse e negociasse esta solução, não apenas por imposição judicial ou pressão politica, mas sobretudo por valorização do trabalho de quem defendia esta causa com tanto empenho, diplomacia e dedicação aos interesses das regiões afetadas. E é por isso que nos devemos vangloriar com esta decisão, porque não desistimos, porque soubemos esperar e soubemos negociar. Trabalhamos muito, (mas isso é característica nossa!) e com esse trabalho teremos impacto na vida futura de milhões de pessoas, pessoas do nosso concelho, mas também na vida de pessoas de outros concelhos a quem também vão ser pagas as rendas devidas. Hoje sabemos a importância que esta decisão tem para nós, mas o futuro (e um futuro próximo) dirá o quão importante este desfecho é para a população e o desenvolvimento local pois, esta solução vai permitir avançar com projetos novos, uns que complementam alguns que já temos, outros que nos permitirão fazer prospeções futuras de impacto único na vida da população local. É uma justiça que se repõe!! É o reconhecimento de respeito pelo interior e por quem o defende. É o fim de uma luta de 15 anos, mas o início de novas responsabilidades sempre com uma visão de desenvolvimento sustentado para o nosso concelho!».
Augusto Morais
(Presidente da Assembleia Geral dos Bombeiros de Montalegre)
«É de uma dignidade impressionante a luta que o presidente da Câmara travou. No passado houve um presidente da Câmara, que era o João Canedo, que teve a coragem, mesmo que não tivesse feito mais nada, de lutar contra o poder económico e contra a política. Agora o atual presidente da Câmara tem tido uma luta titânica. Infelizmente não tem sido muito bem apoiado mas isto é de uma dignidade impressionante. Ocuparam-nos os solos que tinham uma contribuição autárquica para os municípios, que era o que produzia qualidade de batata e que chegou a ser o ouro desta região. E a EDP continua a pagar, como nós sabemos, na sede em Lisboa. Ocupou-nos os solos e não pagava nada! Esta renda é de uma dignidade … é nobre, é uma decisão determinante e isso deve-se, no essencial, à luta do presidente da Câmara. Ele tem sido altamente corajoso e lutador por isso. Esta renda, obviamente, deve beneficiar muito o nosso concelho e outros concelhos também. Estou muito contente. Já sabia que íamos ser contemplados, a nossa terra, o nosso concelho. E eu mando daqui um abraço muito grande ao presidente da Câmara de Montalegre porque é a ele que se deve agradecer essa garra e dinamismo. Mesmo que não fizesse mais, isto para mim já valorizava um trabalho de alta qualidade. Vai ser muito bom para o nosso concelho. Nós que não temos recursos, indústrias, não temos nada… estamos a produzir muita riqueza com as barragens e ainda não beneficiamos de nada. Sabemos que com esta renda, mesmo que a crise venha a ser agravada, conseguimos sobreviver, porque produzimos riqueza… era uma injustiça gritante aquilo que estava a acontecer com os lucros da EDP».
Conteúdo atualizado em9 de janeiro de 2018às 15:44