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Câmara de Montalegre regressa às 35 horas semanais
05 Fevereiro 2014
A Câmara Municipal de Montalegre decidiu que todos os funcionários passem a cumprir 35 horas semanais. O presidente da autarquia, Orlando Alves, não tem dúvidas em afirmar que estávamos perante «uma aberração completa» de uma medida «irracional» que não foi mais do que «uma cedência vergonhosa à troika».
Na sequência da reunião com os sindicatos da Administração Pública e Local, para definir a reposição das 35 horas de trabalho semanal para os funcionários da autarquia, a Câmara Municipal de Montalegre decidiu regressar ao antigo horário laboral, num claro "cartão vermelho" à medida preconizada pelo governo. Refira-se que a decisão é motivada pela indefinição do regime das 40 horas na função pública, em vigor desde 28 de setembro, e surge no seguimento da abertura do Tribunal Constitucional a que cada autarquia celebre com os sindicatos os seus próprios acordos coletivos de trabalho.
«UMA ABERRAÇÃO»
O presidente Orlando Alves justifica a volta do passado com estas palavras: «é uma decisão que faz todo o sentido porque estamos a falar de uma medida que foi altamente prejudicial para quem no nosso meio ainda exerce outras atividades complementares para além do trabalho específico na autarquia. Não podemos ignorar que há muita gente a trabalhar na agricultura e na pecuária. Essas pessoas, a partir do mês de Abril, vão precisar de todas as horas para exercer essas atividades». No mesmo tom, o autarca acrescentou: «havia uma desvalorização significativa, em perto de 17%, do fator trabalho. Se já ganhamos pouco e ainda nos desvalorizam com o que ganhamos, com mais horas de trabalho, então é um Mundo em que ninguém se entende». O edil classifica «uma aberração completa a permanência das 40 horas» ao mesmo tempo que lamenta «que este retomar das 35 horas seja só na Câmara e não nos outros departamentos da função pública».
MEDIDA IRRACIONAL
O presidente da Câmara de Montalegre acredita que «todos temos consciência que foi uma medida irracional», e que «foi uma cedência vergonhosa à Troika». Neste contexto, reforça Orlando Alves, «não fazia sentido continuarmos a laborar neste erro que só prejudicou os trabalhadores e em nada beneficiava a eficácia do trabalho autárquico». A partir de agora, remata o líder do executivo municipal, «espero que os trabalhadores disfrutem desta oportunidade de poderem dedicar mais tempo e espaço às suas famílias e às atividades complementares que desenvolvem».
Conteúdo atualizado em9 de janeiro de 2018às 15:44