Câmara e EDP celebram protocolo

Fernando Rodrigues, presidente da Câmara Municipal de Montalegre, refere que estamos perante um acordo «bom para a EDP e bom para o município de Montalegre». No essencial, esclarece o autarca, «a EDP vai apoiar uma série de projetos, alguns deles financiados por fundos comunitários». Neste sentido «a EDP vai suportar a componente nacional, aquilo que caberia à Câmara» ao passo que há outros «que a EDP pode substituir-se aos fundos comunitários e pagar uma percentagem maior e a Câmara paga a outra parte mais pequena». Uma comunhão, avança o edil, «que vai desencadear uma série de projetos importantes para o desenvolvimento regional e potenciar os fundos comunitários, no fundo, ter mais obra».

 

PROJETOS REGIONAIS

 

O acordo irá dar outro impulso ao tecido económico do concelho de Montalegre. Um safanão financeiro ao abrigo de uma série de verbas a aplicar em «projetos de âmbito regional». O cariz, estritamente regional, impede investimento em pequenas obras como «polidesportivos, adros de igreja, cemitérios, ruas», afirma Fernando Rodrigues.

Deste modo estão no protocolo obras como a requalificação da vila de Salto; Parque Cávado II; Ecomuseu, Posto de Turismo; Ecomuseu, Casa de Fafião; Parque temático das Minas da Borralha - Museu Mineiro (aquisição e obras); Beneficiação do mercado municipal; Pavilhão multifunções de Salto (terreno e obras); Beneficiação do edifício das piscinas e sistema de aquecimento; Beneficiação do Auditório Municipal (aquecimento e palco); Medidas de eficiência energética para biblioteca, pavilhão desportivo, Ecomuseu de Montalegre, Ecomuseu de Salto e casas sociais; Redes de distribuição de água em cinco aldeias.

 

«SEJAMOS RÁPIDOS»

 

Na cerimónia informal que ocorreu no salão nobre da autarquia de Montalegre, Fernando Rodrigues fez questão de frisar a importância do processo ser célere: «espero que sejamos rápidos em avançar com as obras. Algumas estão em concurso outras já têm dinheiro gasto. São muito importantes para o concelho».

 

«PARABÉNS POR TEREM

UM PRESIDENTE ASSIM!»

 

Em nome da EDP estiveram alguns administradores, entre eles, Ferreira da Costa que começou por tecer rasgados elogios ao autarca barrosão: «quero dar-vos parabéns por terem um Presidente assim!... porque foi a obra, o esforço e a perseverança do vosso Presidente que fez com que este dia acontecesse. Nós temos consciência. Sentíamos que tínhamos aqui uma obrigação perante o município de Montalegre. Para a EDP é importante vermos estes projetos em desenvolvimento aqui em Montalegre. A nossa postura é hoje diferente. Estamos aqui hoje. Vamos continuar aqui».

 

«PASSADO ESTÁ SALDADO!»

 

Sem fintar o passado, o administrador da EDP reconheceu «algumas dificuldades» para que o protocolo fosse a contento das duas partes. Todavia, para Ferreira da Costa «o passado está saldado», afirmação que provocou alguns sorrisos na plateia. Uma preocupação que não passou despercebida e que caiu bem em muitos presidentes de junta de freguesia que não esquecem os muitos terrenos que foram alagados e vales agrícolas de grande qualidade cuja compensação ficou, largos anos, na gaveta.

 

RENDAS - DECISÃO HISTÓRICA

 

Lembre-se que já foi noticiado na imprensa que a EDP vai pagar entre 10 e 12 milhões de euros anuais a 80 municípios onde há barragens instaladas, contra os atuais 900 mil. Fernando Ruas, presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), afirmou que este acordo foi aceite pela elétrica portuguesa, faltando apenas a aprovação do governo de Passos Coelho, que deverá acontecer já em Janeiro. Com isto, acaba o "braço de ferro" que a autarquia de Montalegre travou com a EDP ao longo dos últimos 20 anos.

 

«DURANTE MUITO TEMPO

PENSEI RASGAR O...CHEQUE!»

 

Recorde-se que no anterior governo, a medida esteve duas vezes em Conselho de Ministros, mas nunca foi alvo de uma decisão definitiva. Até à data, o município de Montalegre recebia entre 70 e 80 mil euros de renda anual da parte da EDP para compensar os prejuízos das quatro barragens instaladas no concelho (Alto Rabagão, Alto Cávado, Paradela e Venda Nova), além de uma parte da barragem de Salamonde, que juntas produzem perto de 150 milhões de euros de energia elétrica por ano. Contudo, esta verba «era insignificante...nem sequer é suficiente para pagar o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) dos terrenos inundados!», sustenta Fernando Rodrigues. Um facto que levou o autarca a confessar que «durante muito tempo pensei em rasgar o cheque…».

 

«DECISÃO MAIS IMPORTANTE

DE TODA A VIDA DO MUNICÍPIO»

 

O líder da autarquia de Montalegre adianta que estamos perante «a decisão mais importante de toda a vida do município de Montalegre» que se traduz, reforça, numa «viragem completa na situação financeira da autarquia». Mesmo que esta esteja «muito abaixo do limite de endividamento», esta mudança trará «sustentabilidade financeira futura», «mais receitas próprias» e «mais capacidade de investimento», que poderá ser feito na promoção de produtos locais, no fomento de emprego e na cobertura de carências sociais.

Fernando Rodrigues lembra que as barragens trouxeram um «prejuízo muito grande» para a agricultura local e uma diminuição significativa de receitas fiscais para o município, que deixou de receber receitas como o Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT). Invoca que esta batalha arrasta-se há mais de 20 anos e que foi a Câmara de Montalegre a pôr a questão «na ordem do dia». Admite que as dificuldades que o país atravessa podem ter contribuído para despertar a vontade dos municípios em resolver o assunto e espera, com isto, «começar bem o ano».

 

«EDP ESTEVE BEM»

 

Fernando Rodrigues, na sequência do que tem referido publicamente, agradeceu o esforço que a EDP tem feito no sentido de resolver a questão das rendas. Se hoje há uma proposta da ANMP sobre esta matéria «deve-se ao empenhamento da EDP que aceitou retirar dos seus lucros as verbas para compensar os municípios», defende o autarca para de seguida rematar: «a EDP esteve bem. Claro que só se fez justiça, mas temos que elogiar a postura da EDP».