Câmara recebe da EDP 700 mil €/ano

Soltou-se a champanhe num brinde à resistência e ao acreditar permanente. Está desta forma ganho o "braço de ferro" que ao longo de 15 longos anos foi travado entre a Câmara Municipal de Montalegre e a EDP. Em causa estavam os valores, no entender da autarquia barrosã curtos, que a EDP pagava aos cofres da edilidade pelo usufruto das barragens que explora no concelho. Uma recolha que vale «entre 100 e 150 milhões de euros de energia por ano» e cujas contrapartidas ficaram sempre aquém das reclamações da edilidade barrosã. Fernando Rodrigues, presidente da Câmara Municipal de Montalegre, encabeçou uma batalha que hoje é valorizada mas que muito poucos, no início, a seguiram. Uma vitória, definida como «histórica», confundida pela figura do presidente. Em contraponto, este fez questão de partilhar os louros por todos os barrosões ao mesmo tempo que recordou o anterior presidente (Joaquim Pires) numa clara demonstração de gratidão e lealdade.

Contas feitas, é um aumento de 800% comparado com o presente, valor impensável há anos e que hoje é uma realidade. Não obstante, Fernando Rodrigues faz questão de lembrar às tropas que o concelho não vive em clima de luxúria. A batalha está ganha mas há outras a travar. Um alerta que visa, claramente, combater o conformismo e alguma arrogância que porventura pode imperar.

 

«APROVEITAR MELHOR

OS NOSSOS RECURSOS»

 

No discurso que proferiu no salão nobre dos Paços do Concelho, Fernando Rodrigues começou por recordar que a «produção hidroelétrica é um fator de desenvolvimento económico» e é «indispensável para o país se libertar da dependência do petróleo». Nesse sentido, acrescenta que são uma «ajuda para a economia e as finanças públicas», porque, reforçou «deixamos de pagar ao estrangeiro aquilo que consumimos». O anterior governo, no entender do autarca barrosão, lançou, «e bem», um conjunto de «concursos para novas barragens», de modo a «aproveitarmos melhor os nossos recursos, para aumentarmos a produção de energias renováveis, protegendo também o ambiente».

 

CONCURSOS, DESENVOLVIMENTO,

E COMPENSAÇÃO

 

Os novos concursos sagram a imposição dos investimentos por forma a «contribuírem para o desenvolvimento sócio-económico da região onde se vão desenvolver», lembra Fernando Rodrigues. Ato contínuo, afirma que é um cenário «justo», pois são medidas que «permitem compensar e tirar contrapartidas», que são traduzidas «em investimentos e infraestruturas que atenuam os impactos negativos das barragens e que contribuem para o desenvolvimento da região». De um modo geral, «em todas as barragens, para além destas medidas, foi negociada uma renda para os municípios que, nalguns casos, é superior a 2,5% da produção».

 

«ELEMENTAR JUSTIÇA»

 

No seguimento do abordado anteriormente, o presidente da autarquia de Montalegre convida à reflexão. Nessa linha, defende que «se o governo exige estas medidas dos concessionários das novas barragens, dando às regiões o direito de participarem na riqueza que se produz para o país, será de elementar justiça que o mesmo princípio se aplique no caso das barragens já construídas». Estas, na sua maioria, «funcionam há dezenas de anos, já têm os investimentos amortizados e já viram a sua concessão renovada com encaixes de volumosas receitas recentes para os cofres do Estado».

 

«MUNICÍPIOS EMPOBRECIDOS»

 

Os concelhos com barragens, com predominância no interior, «empobreceram, desde a sua construção, por várias razões». Em muitos casos, «os melhores vales agrícolas foram inundados e perdidos». «A produção agrícola e pecuária foi reduzida» e «deixou de se aproveitar muito recurso florestal e natural como, por exemplo, a exploração de granitos». Por outro lado, os municípios «deixaram de receber IMI dos terrenos inundados», bem como também perderam o «IMT porque os terrenos mortos, inundados, deixaram de ser comercializados ou transmitidos». Outra grave consequência foram «as perdas ambientais e alterações ao clima, com o aparecimento frequente de nevoeiro», que prejudicam «as culturas tradicionais da zona envolvente». Apesar do lençóis de água criados fazerem «parte da paisagem e, em alguns casos mesmo da beleza, como se pode confirmar, são raros os aproveitamentos turísticos», lamenta o edil. Com a construção, «as populações viram-se privadas das acessibilidades existentes» e são ainda muitas «que ainda hoje vivem o trauma das aldeias submersas e da usurpação de baldios à boa maneira salazarista», adiciona. A par destas situações, «muitas barragens estão agora a ter aproveitamentos para aumento de potência e para bombagem de noite para produzir mais energia nas horas de ponta», esse acontecimento conduz «à retenção da água», que implica, «inevitavelmente, a alteração da qualidade». O impacto visual e ambiental também é afetado, devido «à nova modalidade de aproveitamento, que causa bruscas descidas e subidas do nível das águas das albufeiras». Essa ocorrência «dificulta, também, o aproveitamento para desportos ou para o turismo, por razões de segurança». Em termos mais recentes, «a lei do regime da proteção das albufeiras e águas públicas cria impedimentos ao uso agrícola dos solos na área dos 100m do nível máximo» e impõe «restrições ou impedimento a iniciativas urbanísticas nos 1000m, causando graves prejuízos aos proprietários e, com isso, à região», enumera Fernando Rodrigues.

 

«O CONCELHO CONTINUA POBRE»

 

Montalegre produz «entre 100 e 150 milhões de euros de energia por ano com as barragens», mas «o concelho continua pobre». No mesmo raciocínio, comenta que «além de ser pobre, está entre os que têm menor poder de compra, apesar de participar no PIB nacional com a percentagem da média da região». Entristecido, o político recorda «que o concelho não recebe impostos, nem tem emprego». Em suma, «é produzida riqueza e não fica cá nada». Se em vez «da produção de energia tivéssemos outro tipo de indústria que faturasse esses valores, teríamos riqueza, emprego e seriamos um concelho desenvolvido», assegura.   

 

«LUTA COM MAIS DE 15 ANOS»

 

Foi com base em fortes argumentos que «há mais de 15 anos se lançou um trabalho junto do governo e da opinião pública para se corrigir uma injustiça», partilha Fernando Rodrigues. Foi um percurso e «trabalho que teve altos e baixos, aliados e opositores, concordâncias e discordâncias». No caminho «houve algumas promessas, sobretudo em maré eleitoral». Em retrospetiva, o número um da edilidade reconhece que «houve muitos que me desanimaram, mas muitos me deram alento e força para continuar. De antemão, «sabíamos que a batalha era justa e que qualquer mudança só se faria com muito trabalho e com muita teimosia», evoca. Não «tínhamos nada a perder, mas fizemos muitas viagens em vão, roubámos muito tempo que fazia falta para outras coisas, fizemos estudos, pagámos pareceres, gastamos dinheiro… aconteceu de tudo um pouco».

 

"O DAS BARRAGENS"

 

Durante 15 anos aconteceu de tudo um pouco, explica Fernando Rodrigues. Em tom humorado comenta que «quase deixei de ser da terra das batatas para ser “o das barragens”». A justificação para esse comentário acontece porque «colocava esse tema na política, na vida partidária, nos fóruns autárquicos». Ainda detentor da palavra, aviva memórias ao dizer que «foram vários os primeiros ministros que prometeram e foi mais que um os que me enganaram». Todavia, «depois de uma derrota, levantava-me outra vez», certifica orgulhoso. Assume «não ter dúvidas que foi a nossa insistência que fez pedagogia, que permitiu a muitos autarcas compreenderem melhor a injustiça que se estava a praticar sobre os seus concelhos e foi a nossa persistência que levou a EDP a ter de tratar o assunto com outro cuidado e a abrir a porta a uma solução, tornando-se mesmo, a partir de determinada altura, como nossos aliados». Foi a partir desse momento que «compreendi que estávamos perto de ter um resultado». A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) «assumiu completamente o processo, embora eu continuasse empenhado na direção da secção dos municípios com barragens». Estava assim «montada uma teia, que reunia 80 presidentes de Câmara».

 

«UM BOM DIA PARA MONTALEGRE»

 

Dia 27 de Fevereiro foi «um bom dia para Montalegre». Foi «assinado um compromisso», na barragem do Picote, em Miranda. Nele «a EDP reconhece que o DL 424/83, que estabelece as rendas dos centros electroprodutores, está ultrapassado». Esse momento «fica na história pelo impacto que esta decisão implica para a sustentabilidade das finanças do município» e para «o desenvolvimento do concelho e o bem-estar da sua gente». É o reconhecimento do «princípio sagrado de que as regiões devem participar na riqueza que dão ao país». Tal como em tudo na vida, nos acordos «há sempre uma parte que quer mais, outra que quer menos, mas é o acordo». Apesar de «tarde, mais vale mais tarde do que nunca», expõe. É uma situação favorável, pois «nos tempos que correm os municípios veem todos os dias as suas receitas a cair». Neste seguimento, com o acordo estabelecido, «as receitas próprias do município, com base no IMI, IMT, derrama, imposto automóvel, venda de água, tarifas, resíduos e saneamento vão agora ter mais uma parcela responsável por um aumento de 20 a 30%, de forma duradoura e sem onerar os contribuintes», ressalva Fernando Rodrigues.

 

«AUMENTO DE MAIS 800%»

 

Entre as 80 autarquias envolvidas, Montalegre «é o concelho que recebe o maior valor». Estamos perante um aumento de «mais de 800%», reforça. Para a atribuição da verba foram tidos em conta «critérios de distribuição que privilegiam a área inundada e a energia produzida». Para melhor entender a situação, Fernando Rodrigues explica que «não são beneficiadas por este acordo aqueles municípios abrangidos por barragens novas e onde já se tinha criado um fundo que recebe entre 2 e 3% da produção de energia». Para se obter maior «legalidade a esta disponibilidade da EDP celebrou-se um protocolo que estabelece uma espécie de réplica do sistema de fundos que se criou noutras barragens novas», contudo, «mais prático».

 

PAGAMENTOS EM ABRIL

 

Enquanto que nos outros acordos «manda o ambiente, neste manda a EDP e as Câmaras, através da ANMP», compara Fernando Rodrigues. Porém, define-se que «o dinheiro é canalizado para financiar projetos e, prioritariamente, para iniciativas concretas relacionadas com sustentabilidade, natureza social, educativa, ambiental na área da saúde ou do desenvolvimento regional». Além destes proveitos, há outra vantagem a ter em conta: «as rendas são pagas em Abril e dizem respeito ao ano anterior». Ou seja, «daqui a dois meses já vamos receber pelas novas regras, porque a EDP concordou pagar já em 2011 por esses valores».

 

«A GUERRA CONTINUA!»

 

Apesar de ter sido ganha «uma batalha, a guerra continua», salvaguarda Fernando Rodrigues. Perante um público atento, evoca que «a nossa determinação em corrigir os desequilíbrios e as injustiças praticadas com o interior e Mundo rural não acabou aqui». Relembra que «um concelho que dá de IVA ao estado cerca de 40 milhões de euros de venda de energia hídrica e eólica não pode continuar com 50% do poder de compra nacional». A este argumento, outro forte se aglomera: «um concelho onde há meia dúzia de empresas que faturam 200 milhões de euros/ano, sem pagar matéria prima, devia ser um concelho rico e com emprego». Em recuo no tempo, o presidente da câmara de Montalegre apela à memória. Há uns tempos atrás «o país ficou escandalizado, e bem, por ver um senhor dos supermercados levar a sede da sua empresa para a Holanda para pagar lá os impostos dos lucros que gera em Portugal». Por sua vez, «nós, os barrosões, também estamos escandalizados porque as empresas que enriquecem no interior, que tem os lucros gerados na nossa terra, também pagam impostos não em Montalegre… mas em Lisboa».

 

«NÃO NOS SAIU O EUROMILHÕES»

 

Ainda em tom estratégico, Fernando Rodrigues declara que «nós cá estamos para ajudar nestas e noutras situações» e assegura não ter «dúvidas que, para além do meu mandato, o meu substituto estará à altura e fará o que fez o substituto do Dr. Pires». Com esta vitória, o político de Montalegre não quer que «se comece a esbanjar dinheiro e pensar que somos ricos». Isto porque «não nos saiu o Euromilhões» e «o rigor e a austeridade continua». Neste momento, «as contas da Câmara referem 1.200 mil euros a prazo e 800 mil euros à ordem». Há «1 milhão de euros de faturas pagas para sermos reembolsados pelos fundos comunitários» e «não devemos nada a mais de 60 dias nem às Águas de Portugal nem aos resíduos sólidos». O montante recebido «fica aquém do que merecíamos», contudo, «é muito bom, sobretudo, em tempo de crise». Esse valor «vai aumentar este mealheiro que ronda os 3 milhões de euros».

 

PARA ONDE VAI O DINHEIRO?

 

Sem nada a esconder, Fernando Rodrigues proferiu, com clareza para onde «vai esse dinheiro». O recebido das «próximas três prestações servirão para fazer a estrada para Chaves/A24 e a de Salto a Cabeceiras/A7». São as obras «mais importantes que temos para fazer e servem para todos». É o investimento «que mais impacto tem na economia, na criação de riqueza e emprego na região». Por outro lado, é «legítima a expectativa que as freguesias com terrenos inundados têm em vir a beneficiar destes fundos». Contudo, «ao aplicar estas verbas nas obras referidas, teremos outros recursos próprios disponíveis para fazer investimento, muito investimento, nessas e noutras freguesias».

 

"A HISTÓRIA QUE NOS INSPIRA":

HOMENAGEM AO DR.º JOÃO CANEDO

 

Toda esta conquista merece os agradecimentos devidos. O número um da autarquia de Montalegre agradeceu «à administração da empresa EDP, que esteve sempre disponível para dialogar, mesmo quando nós criticávamos». A comunicação social também não fica de parte e dessa forma, Fernando Rodrigues afirma que «há alguns sectores que casam com os interesses ideológicos dos grandes grupos económicos, mas a sua maior parte cumpre escrupulosamente o seu dever». Neste caso, «cumpriu bem e ajudou-nos muito». A ANMP e «o seu secretário-geral, o Eng.º Artur Trindade, também não foram esquecidos que, com grande competência, como sempre, deu o safanão necessário para se chegar aqui». À lista de reconhecimentos, junta-se «o meu colega Dr. Domingos Dias, de Vila Pouca de Aguiar, que presidia à direção onde eu estava, na secção dos municípios com barragens que, apesar de ainda não ter barragens, compreendeu depressa as reservas que eu coloquei à sua construção no Alto Tâmega», aclara Fernando Rodrigues. Nesse contexto, Domingos Dias «ficou também como um homem das barragens e que conseguiu um compromisso político partidário decisivo». Noutro patamar, o edil do concelho de Montalegre divulga que «seria injusto, nesta altura, se eu não dissesse que continuei um trabalho iniciado com o Dr. Pires». Assume que «o que nos inspira é a história, por isso, fica aqui a minha homenagem a alguém que teve grande sucesso jurídico no país na altura e conseguiu meios importantes para a época, ganhando também aos poderosos, ao ver o tribunal dar-lhe razão na ação que interpôs contra a HICA, o Dr. João Canedo».

 

«VITÓRIA DE TODOS OS BARROSÕES»

 

Para concluir, Fernando Rodrigues menciona «que esta é uma pequena vitória do trabalho e da continuidade». Todavia, «continuamos a ter muitas para conquistar». Em extensão, profere que «é uma vitória de todos os barrosões, daqueles que me apoiaram, me ajudaram e daqueles que me deram o prazer e o orgulho de, ao longo destes anos, os representar e de poder ser o "presidente de todos os barrosões"», rematou.