Concelho com 25 freguesias

Fernando Rodrigues, presidente da Câmara Municipal de Montalegre, não está satisfeito com o futuro mapa territorial concelhio. As atuais 35 freguesias passam para 25. Uma redução, defende o edil, que podia ser ainda maior caso o espírito da lei fosse cumprido. Todavia, lembra o autarca, o povo é soberano e é com base nessa premissa que será apresentada, na próxima Assembleia Municipal, a proposta de reorganização administrativa do território das freguesias do concelho de Montalegre.
O presidente do município explica, com detalhe, todo o processo que conduziu até à proposta final: «nós tínhamos várias soluções para resolver esta questão. No concelho estava tudo resolvido. Á volta da vila existiam alguns problemas: havia decisões das Assembleias de Freguesia, opiniões da população, interesses partidários…conciliar isto tudo tornou-se mais difícil. O PSD não encontrava uma solução e eu queria ter o acordo com o PSD até porque esta lei é do governo do PSD. Chegamos à conclusão que tínhamos que avançar com uma proposta já que o PSD tinha um propósito de boicotar a lei do seu próprio partido e do governo. Nós podíamos ter deixado seguir o processo, deixar que fosse a Comissão Técnica da Assembleia da República a decidir, mas, nesse caso, havia um prejuízo imediato, ou seja, se for a Assembleia Municipal a decidir há um aumento de 15% das verbas para as freguesias que se juntarem, se for a Comissão Técnica da Assembleia da República, não há esse aumento. Como tal, achamos que podíamos fazer, a nível local, aquilo que nos compete».

 

OPOSIÇÃO CHUMBA

PROPOSTAS

 

O líder do executivo municipal de Montalegre afirma que estamos perante  uma reforma administrativa «de fachada», mas «bastante sensata» no que se refere a Montalegre. Fernando Rodrigues, elucida que «poucos argumentos temos para manter uma junta de freguesia, com três elementos no executivo, quando tem menos de 150 habitantes».
Nesse sentido, continua o presidente, «apresentei ao PSD, no meio de muita discussão e depois de várias propostas, duas propostas finais que eu e o Partido Socialista aceitávamos. Uma proposta tem a ver com o espírito da lei e com aquilo que eu achava que era a melhor solução para o ordenamento do território. Entendia que era a melhor solução porque era aquela que vai mais ao encontro do espírito da lei que diz que a sede do município deve ser preferencialmente considerada para efeito de atração das freguesias, isto é, a sede do concelho deve juntar as freguesias que não estão em condições de só por si funcionarem. Neste caso estavam Padroso, Padornelos, Donões, Mourilhe e Cambezes. Se eu decidisse, por mim esta seria a proposta a apresentar à Assembleia Municipal. Seria a proposta que resolveria os problemas das pessoas. Isto é um raio pequeno. As pessoas vem a Montalegre ao médico, à Cooperativa, ao tribunal, à Câmara, às compras…também vinham à junta de freguesia. Tinham a porta aberta permanentemente e com funcionários a trabalhar permanentemente. Estava o problema solucionado e bem solucionado. No entanto, o PSD não aceitou esta solução. Se o PSD não aceita esta solução, que é a solução do espírito da lei, ora eu também não tenho nada que cumprir a lei nem estar de acordo com uma lei que é do PSD e que, na sua globalidade, eu rejeito. Neste sentido, apresentei uma outra proposta, mais consentânea com as Assembleias de Freguesia e com a opinião da maioria das pessoas. Entre respeitar a lei do PSD ou respeitar as pessoas, respeito as pessoas. Esta proposta diz que em vez de uma freguesia, apresenta mais duas: Montalegre passa a receber só Padroso; Cambezes passa a receber Mourilhe e Donões; e Meixedo recebe Padornelos. Esta é a opinião das pessoas e das Assembleias de Freguesia em causa, que se pronunciaram nesse sentido. O PSD acabou também por não aceitar esta proposta. O PSD não quer assumir as suas responsabilidades, não quer assumir o ónus que é seu, pois a lei que obriga as freguesias a agregar-se foi feita e aprovada pela coligação PSD/CDS, que suporta o governo em funções. Não aceitou esta nem aceitaria mais nenhuma porque o PSD, desde o princípio, que se queria demarcar de qualquer decisão num claro boicote à sua própria lei. O PSD faz isto por mera contabilidade eleitoral autárquica».

 

JUSTIFICAÇÕES
DA OPOSIÇÃO

 

O vereador Duarte Gonçalves, em nome da oposição, justificou o chumbo desta forma: «o Sr. Presidente fala em respeitar a vontade popular. Porque respeita a vontade de Padornelos e desrespeita a vontade da população de Meixedo, que se manifestou em abaixo-assinado pela preservação da atual configuração da freguesia? Os abaixo assinados, são documentos indicativos, e não vinculativos. Portanto tanto vale um como o outro. Mais ainda. Padornelos surgiu com um referendo. Como foi feito? Quem o controlou? Quem aprovou as perguntas? Não acham estranho que não haja uma única pessoa da freguesia de Padornelos, incluindo Sendim, que tenha dito que queria ir para Padroso? Porque não foi dada essa oportunidade às pessoas? E se a maioria até queria a solução Padroso? Como podemos saber? Todas as possibilidades tinham de estar em opção. Não se pode andar a fazer o fato à medida do corpo que o quer vestir! Não podemos também concordar, que Padroso fique sozinho em Montalegre. São 100 pessoas em 1800 do total. Onde está a representatividade? Que lugares terão nos futuros órgãos da freguesia e da Assembleia Municipal? Nós defendemos a criação de 26 freguesias e isso só é possível com a junção de Padroso e Padornelos. Assumimos esse ónus com coragem e frontalidade, porque sabemos, no nosso entender, que zelamos dessa forma pelo melhor interesse futuro dessas populações e do concelho como um todo». Mais à frente, referiu: «não estou mandato pelo meu partido para me pronunciar em definitivo sobre as duas novas soluções de agregação de freguesias propostas pelo Senhor Presidente da Câmara, mas apenas quanto às soluções vertidas nos mapas que nos foram enviados, com a ordem do dia desta reunião. A nossa posição é a de manter a freguesia de Meixedo tal como existe hoje. A não concordância do PSD, quanto à proposta ou propostas apresentadas pelo Senhor Presidente da Câmara não impede que o PS possa aprovar a solução definitiva de reorganização administrativa territorial do concelho de Montalegre, pois tem maioria em ambos os órgãos municipais. Portanto, a nossa posição, por si só, não prejudicará as freguesias e as populações deste concelho. Saberemos, com certeza, explicar as motivações e os objetivos que escudam a nossa posição nesta matéria».