Ministro Pedro Mota Soares anuncia contrato social de 300 mil euros para Montalegre

 

A breve visita de Pedro Mota Soares aconteceu a pretexto do futuro da CERCIMONT (Cooperativa de Educação e Reabilitação de Cidadãos Inadaptados de Montalegre). Anunciada publicamente em Julho de 2011, a instituição é formada por um grupo de pessoas de Montalegre e Chaves. Uma cooperativa, com estatuto de IPSS, reconhecida pela segurança social. A este propósito falou Fernando Rodrigues, presidente da Câmara Municipal: «criou-se uma estrutura que fazia falta em Montalegre. Tem hoje um percurso feito com um grande projeto pela frente da maior importância social para o concelho. Foi a Julieta Sanches que dinamizou a criação da CERCI de Montalegre. Quero-lhe fazer esse reconhecimento. Mesmo estando em Lisboa, não se esqueceu das raízes». O autarca referiu ainda: «a Câmara de Montalegre está disponível para fazer um esforço financeiro suplementar para que este projeto possa avançar. Temos sinalizadas à volta de 40 crianças e adultos que precisam urgentemente deste apoio. Se damos educação a uns, temos que dar educação a outros. Não é por terem uma deficiência que deixam de ser portugueses, que deixam de ser barrosões. Temos essa obrigação cívica e moral de prestar todo o apoio. A Câmara Municipal cancelaria todas as suas iniciativas para ser parceiro neste projeto e avançar com uma infraestrutura para poder acolher e prestar todo o apoio necessário».

 

 

Sem se deter, Fernando Rodrigues afirmou que o município aposta forte neste projeto. O fim é erguer uma estrutura definitiva na extensa área da Quinta da Veiga. Todavia, para já, as antigas instalações da escola primária devem receber um investimento que ultrapassa os 100 mil euros: «temos um projeto de alteração nas antigas instalações da escola preparatória. É um projeto precário para três/quatro anos, que prevê um investimento de cerca de 140 mil euros. A Câmara está disponível para avançar já, com os seus próprios meios. Pensamos que a instalação definitiva podia ter lugar na Quinta da Veiga. É uma propriedade com 110 hectares, está no património do Estado. O decreto que criou a Quinta da Veiga garante que deixando de funcionar, passa automaticamente para a entidade cedente que é a Câmara Municipal. Estamos a regularizar o processo. Dentro de pouco tempo será oficializada como sendo da Câmara Municipal. Este setor cabe muito bem lá. Deixo este desafio para todos. É um desafio à nossa consciência. Seria uma grande satisfação do Presidente da Câmara cessante deixar este processo a andar e tenho a certeza absoluta que seria também uma grande satisfação do Presidente da Câmara que for eleito, tomar conta deste processo e vê-lo a funcionar no inicio do seu mandato».

 

 

Fernando Rodrigues enfatizou o brutal investimento que o município de Montalegre tem aplicado nos últimos anos na vertente social: «a Câmara de Montalegre está na primeira linha da prestação de serviços sociais às nossas populações. Temos dado um apoio extraordinário na escola aos alunos mais carenciados. Fazemos isto nas camadas mais jovens mas também na população mais envelhecida. Só nos últimos quatro anos, o município direcionou para esta área, juntamente com o Governo, 4 milhões de euros. Um apoio extraordinário na UCC (Unidade de Cuidados Continuados). O edifício estará concluído dentro de um mês. Vai servir 40 utentes. Espero que esteja a funcionar dentro de pouco tempo. A Câmara tem aqui um investimento superior a 2 milhões de euros».

 

 

«Isto é uma exigência moral e cívica», defendeu Fernando Rodrigues. O edil sustentou que «manter o Estado social é algo que toda a gente deve exigir» Um «Estado social forte, que responda às necessidades do país», acrescentou. Sobre esta matéria, o autarca reportou o acordo recentemente acertado com o Governo que irá valorizar o tecido social e económico do concelho: «recentemente celebramos um acordo com o Governo. Este vai permitir, nos próximos dois anos, que Montalegre ataque as dificuldades dos idosos, dos jovens e do emprego. É um investimento superior a 300 mil euros. Vai permitir dar um incentivo maior à organização e comercialização dos produtos locais; vai também permitir criar um gabinete que promova a inserção dos jovens à procura do primeiro emprego, fazendo a articulação com as instituições do Estado para termos aqui mais um processo que contribua para fixar os jovens à nossa terra, para evitar a sangria desenfreada do interior».

 

 

A fechar, Fernando Rodrigues confessou a impotência que o concelho tinha, durante largo tempo, na área da deficiência: «nós já fizemos muito na área social. O concelho está coberto no apoio domiciliário. As instituições funcionam e bem. Temos bons equipamentos. No entanto, tinhamos uma área que, de certa forma, me envergonhava por não sermos capazes de a ter desenvolvido até esta altura. Refiro-me ao apoio à deficiência. Temos uma obrigação maior de ajudar as famílias que suportam o encargo e o fardo de ter alguém com deficiência. Temos obrigação de dar tudo para aliviar e facilitar a vida das pessoas. Fazer destas pessoas, portadoras de deficiência, o mais felizes que pudermos. É aqui que surgiu a CERCIMONT. São projetos difíceis, mas há aqui muita determinação, muita teimosia, muito trabalho e competência. Estou convencido que este projeto tem pernas para andar».

 

 

Voltando ao discurso de Pedro Mota Soares, este aproveitou a vinda a Montalegre, e perante um número significativo de jornalistas, para lançar a radiografia do que tem sido a politica deste Governo na área social: «há 55 mil entidades sociais em Portugal. São agentes fundamentais, no interior do país, para dinamizar a economia local. Aqui, em Montalegre, tenho a certeza que não é exceção. Promovem o consumo de produtos de base local. Evitam, nesse sentido, até importações ajudando a equilibrar a nossa balança comercial. São empregadores de excelência, que valorizam os seus recursos humanos. Não fecham a sua instituição para a abrirem do outro lado da fronteira. São 250 mil postos de trabalho. Se há setor em Portugal que tem possibilidades de crescer, é o setor da economia social». Mota Soares reforçou a argumentação: «este Governo optou por um franco reforço para o fortalecimento das instituições sociais. Celebramos, pela primeira vez, um protocolo plurianual com as instituições. Hoje a verba chega a 1,2 mil milhões de euros. Regularizamos dívidas do setor social que existiam desde 2008 no valor de 6 milhões de euros. Uma verba fundamental para as instituições poderem honrar as suas obrigações. As instituições, sob o ponto de vista fiscal, não vão pagar IRC. Com esta medida mantemos nas instituições sociais 40 milhões de euros. Garantimos, com isto, não só a sobrevivência como reforçamos o princípio da confiança».

 

 

Finda a sessão solene, Pedro Mota Soares, confrontado com os jornalistas, anunciou a descida da taxa da comparticipação privada na construção de equipamentos para portadores de deficiência e a abertura de 570 vagas em acordos de cooperação, num total de dois milhões de euros: «o Governo considera que a resposta na área da deficiência em Portugal ainda é deficitária, por isso, em tempo difícil e de contenção orçamental entendemos que era fundamental dar prioridade a este setor». Deste modo, o Governo diminuiu a comparticipação de 25 para 10% das instituições privadas na área da deficiência na construção de novas infraestruturas para «aumentar e complementar» a rede de apoios. Muitas instituições financiadas com verbas do Programa Operacional Potencial Humano (POPH), referiu o governante, não tinham assegurado o financiamento da sua atividade, pelo que o Governo estima abrir, até ao final do ano, 570 vagas em acordos de cooperação, num valor de dois milhões de euros. Pedro Mota Soares anunciou ainda a regulamentação do regime das associações dedicadas a famílias e pessoas portadoras de deficiência: «há 17 anos que existe uma lei que serve para proteger instituições, garantir o apoio financeiro do Estado e a participação dos seus dirigentes nas reuniões onde se decidem um conjunto de políticas, mas na prática não funciona». Depois de denunciada uma fraude na área da segurança social envolvendo reformas, abonos e subsídios, Pedro Mota Soares garantiu que, em conjunto com a Polícia Judiciaria, estão a sinalizar situações de «ilegalidade» para atuar criminalmente: «um euro mal gasto em prestações sociais é um euro retirado aos mais fracos e necessitados».

Quanto ao combate de lares ilegais, o ministro relembrou que é necessário alargar a rede que já existe contratualizada e legalizada pelo Estado, flexibilizar as regras das estruturas residenciais dos lares e reforçar a fiscalização, com o agravamento das coimas. O aumento das sanções aos proprietários de lares ilegais, realçou Mota Soares, tem por objetivo acabar com a ideia de que "o crime compensa": «as coimas eram tão baixas que compensava continuar com esta atividade ilegal». Segundo o ministro, o diploma não era revisto há 15 anos e a sua atualização serve para proteger pessoas mais idosas e, muitas vezes, em situações "infra-humanas": «a multa pode chegar aos 40 mil euros e, em situações de reincidência, os valores serão agravados».

O ministro, por motivos de agenda, não cumpriu o programa que contemplou a visita à escola primária e à Quinta da Veiga. Porém, a comitiva, liderada pelo presidente Fernando Rodrigues, visitou os dois locais.