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Presidente da Câmara volta a garantir que paga para manter a repartição de finanças
22 Abril 2014
Orlando Alves, presidente da Câmara Municipal de Montalegre, voltou a reforçar o que já disse em Dezembro último, ao garantir que está disposto a pagar para manter a repartição de finanças, por se tratar de uma «tremenda necessidade» para um território que ultrapassa os 800 quilómetros quadrados.
Notícia topo da atualidade, o previsto encerramento de metade das repartições de finanças em todo o país, até final de Maio, tem o total repúdio do presidente da Câmara Municipal de Montalegre. Como já avançamos em Dezembro último, Orlando Alves mostra o cartão vermelho à mais que provável decisão do Governo à luz de um documento do Programa de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC). Só no distrito de Vila Real, devem fechar 11 das 14 repartições de finanças. Do lote a encerrar está Montalegre.
COMUNICAÇÃO À MINISTRA
CAIU EM "SACO ROTO"
Na tentativa de travar esta alegada decisão, o presidente do município, recorde-se, lançou um forte apelo à Ministra das Finanças no sentido de aceitar a proposta «que a referida repartição se mantenha em funções assumindo o município o custo total do seu funcionamento». Na missiva, o autarca de Montalegre não escondeu a tremenda preocupação desta possibilidade alertando a ministra para o quadro geográfico em que está inserido o município. Porém, a comunicação caiu em "saco roto". Sem obter resposta, o presidente relembrou que, já que a ministra não reconhece os direitos destes cidadãos, que dê permissão para manter o serviço: «entendo que seja necessário equilibrar as contas públicas, mas não à custa dos mesmos. Não queremos caridade. Exigimos respeito ou então que dispense os barrosões de pagar impostos».
«GOVERNO CONTINUA CEGO E SURDO»
Orlando Alves referiu na altura que «fechar serviços representa um bater de porta, um abandonar de uma parte significativa de Portugal e dos portugueses à sua sorte». Por outras palavras é «cortar o cordão umbilical do Estado com a Nação, com o País». Com efeito, a confirmar-se esta decisão, isto é, fechar 11 das 14 repartições de finanças do distrito, a medida equivale a 78,58%. As que se devem manter são as de Vila Real, Chaves e Peso da Régua.
De acordo com o memorando de políticas económicas e financeiras, que acompanha o relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre a 11.ª avaliação ao Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF), o executivo escreve que pretende «estabelecer até ao final de 2014 um departamento dedicado aos serviços do contribuinte», para «unificar a maioria dos serviços» e «melhorar a relação (dos contribuintes) com a administração» fiscal. Nesse sentido, Orlando Alves frisou que o Governo continua «cego e surdo» às necessidades da população do mundo rural, abandonando uma parte significativa dos portugueses à sua sorte. «O Governo corta a sangue frio os poucos serviços públicos que temos», declara. O autarca lembrou que no concelho de Montalegre, com 10.000 habitantes e uma extensão superior a 800 quilómetros quadrados, não existem transportes públicos, obrigando a população a ter custos acrescidos com táxis ou viaturas próprias. «Queremos ser tratados como gente e como igual», concluiu.
Conteúdo atualizado em9 de janeiro de 2018às 15:44