Rendas das barragens - «Vamos ganhar a guerra!»

Tema incontornável da agenda local nos últimos anos, a luta da Câmara de Montalegre com a EDP, por uma justa comparticipação da renda das barragens, esteve em debate na última assembleia municipal. A deputada socialista Isabel Dias trouxe às bancadas um tema que nunca foi esquecido pela edilidade numa batalha, penosa, à qual se espera "fumo branco" a breve trecho. Os elogios da jovem deputada ao trabalho de resistência levado a cabo pelo atual executivo foram vários: «muita gente não acredita que uma Câmara tão pequena consiga impor-se ao Governo, à EDP, a grandes grupos e ainda maiores interesses! E têm alguma razão porque os pequenos perdem quase sempre quando se metem com os grandes, mesmo que haja justiça nos seus argumentos. E sei que muitos “iluminados”, como não conseguiram, também não querem que outros ganhem aquilo que é justo para a nossa terra. E sei também que há centralistas na capital que acham que o mundo rural é para acabar e que o dinheiro deve ficar todo em Lisboa. Mas entre o desinteresse de alguns, a oposição de outros, a indiferença de muitos e a teimosia do nosso presidente, também se contou com o apoio da comunicação social e com muito incentivo e alento sempre que a Câmara punha o assunto na ordem do dia».

 

BATALHA JUSTA

 

Ainda na intervenção que proferiu, a deputada fez questão de sublinhar: «uma reivindicação que, não tenho dúvidas, vai obrigar uma das maiores empresas do país, a EDP, a pagar milhões aos municípios com barragens, e que estava votada ao fracasso segundo muita gente, tem que ser muito bem conduzida para resistir este tempo todo e manter-se nas primeiras páginas de assuntos de importância. Antes muito tentaram, mas desistiram e cederam à pressão! Só não desistiu uma pessoa: o nosso Presidente da Câmara que trava esta batalha há 15 anos. E trava uma batalha justa. Uma batalha em nome do seu povo, da sua gente e da nossa terra».

 

«DIMENSÃO HISTÓRICA»

 

O tema mereceu atenção de todas as forças politicas. Um discurso que envolveu a assembleia a ponto da deputada apelar a todos a um envolvimento verdadeiro para esta causa que promete catapultar o concelho para outros horizontes de desafogo financeiro: «continuamos todos empenhados nesta guerra e sabe que conta, não só com o nosso apoio (com o apoio do PS), mas com o apoio desta assembleia municipal e do povo de Barroso. Mas sabe também que lhe reconhecemos muito o trabalho que foi feito e que, não tenho dúvidas, levará ao sucesso! A decisão sobre as rendas das barragens tem muita importância e uma dimensão que será sempre histórica para a nossa terra. Não é uma receita esporádica ou transitória que está em causa. É um direito que nos era negado e que, portanto, se ganha! É o precedente que se cria! E para o concelho que mais energia hídrica produz no país e que mais obras de aumento de potência está a levar a cabo com os túneis entre albufeiras, só pode representar esperança e certeza no reforço das receitas financeiras permanentes e no que isso irá significar para o desenvolvimento da região e para o bem-estar da nossa gente».

 

100 MILHÕES EUROS/ANO

 

Lembre-se que a EDP fatura mais de 100 milhões de euros por ano no município de Montalegre à custa da exploração de quatro barragens erguidas em 6.500 hectares dos melhores terrenos agrícolas que o concelho possuía. A contrapartida tem sido escassa. Fernando Rodrigues já alertou e já revelou exemplos como este: «sabem quanto é que o município de Montalegre dá só de IVA para o Estado, só de produção de energia? 100 milhões X 23% dá 23 milhões. Se juntarmos o das eólicas, Montalegre contribui com um valor de cerca de 40 milhões de IVA por ano para os cofres do Estado. Então quem dá 40 milhões de IVA ao Estado não tem direito a uma renda justa? Não, não tem. Nem sequer a uma estrada decente para Braga ou para a A24. E é muito estranho que a EDP esteja pronta para pagar sem onerar a fatura dos consumidores, retirando esse valor dos seus lucros, e que não se faça a Lei. É por isso que protestamos, juntamente com 80 municípios pobres de interior, que acolheram barragens nos seus territórios».