3.ª Alteração PDM Montalegre | Participação Pública

Está em curso o procedimento de alteração do Plano Diretor Municipal do Montalegre, em resultado da entrada em vigor do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015 de 14 de maio. O prazo estabelecido para as alterações é de nove meses. Já se encontra em curso o prazo de 15 dias úteis com início em 22 de setembro 2020 e término em 13 de outubro de 2020.