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Editais
Editais 2021
Edital n.º 08/2021/DA (Deliberações da Reunião CMM 18-02-2021)
Edital n.º 07/2021/DA (Assembleia Municipal - 26-02-2021)
Edital n.º 06/2021/DA (Deliberações da Reunião CMM 04-02-2021)
Edital n.º 05/2021/DA (Projeto de Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo)
Edital n.º 04/2021/DA (Deliberações da Reunião CMM 21-01-2021)
Edital n.º 03/2021/DA (Isenção do pagamento de taxas - Até 31 março)
Edital (Exercício de direito de voto dos eleitores em confinamento obrigatório | 18-01-2021)
Edital n.º 02/2021/DA (Deliberações da Reunião CMM 07-01-2021)
Edital n.º 01/2021/DA (Deliberações da Reunião CMM 17-12-2020)
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Avisos
Avisos 2020
AVISO n.º 01/2020 - Alteração ao Alvará de Loteamento 12/91
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Comunicados
Comunicados
COMUNICADO | PRESIDENTE | 25.02.2021
COMUNICADO | PRESIDENTE | 30.01.2021
COMUNICADO | PRESIDENTE | 02.12.2020
COMUNICADO | PRESIDENTE | 20.10.2020
INFORMAÇÃO | Postos de Vacinação contra a Gripe | 16.10.2020
COMUNICADO | PRESIDENTE | 09.10.2020
COMUNICADO | PRESIDENTE | 07.10.2020
COMUNICADO | PRESIDENTE | 02.10.2020
COMUNICADO | PRESIDENTE | 01.10.2020
COMUNICADO | PRESIDENTE | 16.07.2020
COMUNICADO | PRESIDENTE | 07.05.2020
COMUNICADO | PRESIDENTE | 06.04.2020
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Atas Câmara Municipal
Munícipe
Actas CMM 2021
Ata n.º03 - 04.02.2021
Ata n.º02 - 21.01.2021
Ata n.º01 - 07.01.2021
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Atas Assembleia Municipal
Actas AMM 2020
Ata N.º 4 - 28.12.2020
Ata N.º 3 - 30.09.2020
Ata N.º 2 - 18.06.2020
Ata N.º 1 - 28.02.2020
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Despachos
Despachos Câmara Municipal
2021. Despacho | 18 de Janeiro - Medidas Covid-19
2020. Despacho | 15 de Setembro - Horários Estabelecimentos Comerciais - Resolução n.º70
2020. Despacho | 01 Junho - Isenção de Taxas Municipais (Medidas de prevenção Covid-19)
2013. Despacho | 19 Outubro - Regimento da Câmara Municipal
2013. Despacho | 29 Outubro - Periodicidade das Reuniões da Câmara Municipal
2013. Despacho | 05 Novembro - Delegação de competências da Câmara Municipal no seu Presidente Prof. Orlando Alves
2013. Despacho | 07 Novembro - Delegação de competências do Sr. Presidente da Câmara no Vereador a tempo inteiro e Vice-presidente Dr. David Teixeira
2013. Despacho | 07 Novembro - Delegação de competências do Sr. Presidente da Câmara na Vereadora Dra. Fátima Fernandes
2010. Despacho | 08 Fevereiro - Comissão Paritária de Avaliação
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