Assembleia Municipal | 28 fevereiro 2024

Realizou-se, no Salão Nobre dos Paços do Município, a primeira sessão ordinária do ano da Assembleia Municipal de Montalegre, com a Ordem de Trabalhos e deliberações abaixo descritas. Antes, efetuou-se o registo das presenças, tendo-se verificado que estavam presentes 46 membros. Além da presidente da Câmara Municipal, Fátima Fernandes, e da vice-presidente da Câmara Municipal, Ana Isabel Dias, estiveram presentes os vereadores Jorge Fidalgo, Manuel António Fernandes, José Moura Rodrigues, José Capela e Sandra Sousa. Registando-se quórum, o Presidente da Assembleia, Fernando Rodrigues, declarou aberta a sessão.
Verificando-se a ausência, na presente sessão, do segundo Secretário da Mesa, Olímpia Vinhas, foi autorizado pela Assembleia a designação da deputada Fátima Crespo para integrar a Mesa, na qualidade de segunda Secretária.

1 – Período Antes da Ordem do Dia.

1.1 – Pedido de suspensão do mandato pela eleita do "Partido Socialista", Olímpia Maria Caldas Fernandes Vinhas.
O Presidente da Assembleia Municipal informou a Assembleia.
A Assembleia tomou conhecimento.

1.2 – Tomada de posse do eleito José Bento Caselas Dias, em substituição de Olímpia Maria Caldas Fernandes Vinhas.
A Assembleia considerou instalado o membro José Bento Caselas Dias.
Face à substituição acima indicada foi designada, pelo Presidente da Assembleia Municipal para integrar a Mesa da Assembleia como 2.º Secretário, a deputada Maria de Fátima Crespo.

1.3 – Expediente para conhecimento.
O Presidente da Assembleia Municipal deu conhecimento do expediente recebido.
A Assembleia tomou conhecimento.

1.4 – Intervenções.
Inscreveram-se para intervir os deputados João Soares, José João Moura, Fernando Rodrigues, João Carlos Rodrigues, Manuel Carrelo, Domingos Vasconcelos, Sandra Gonçalves, José Bento Dias, António Cascais, Hernâni Carvalho e Acácio Gonçalves.
O deputado João Soares entregou uma proposta de voto de pesar.
Inscreveram-se para segunda intervenção os deputados José João Moura, Domingos Vasconcelos e Sandra Gonçalves.
A Presidente da Câmara respondeu a todas as questões colocadas por todos os intervenientes.

2 – Período da Ordem do Dia.

2.1 – Apreciação e votação da ata n.º 5 da sessão ordinária do dia 28 de dezembro, do ano 2023.
A ata da sessão ordinária do dia 28 de dezembro de 2023 foi posta à consideração, não tendo havido qualquer reparo.
Posta à votação, a ata foi aprovada por maioria com três abstenções dos deputados Sylvie Costa, António Reis e Catarina Gonçalves por não terem estado presentes na reunião.

2.2 – Apreciação da informação escrita da Presidente da Câmara Municipal, acerca da atividade do município, bem como da respetiva situação financeira, nos termos do disposto na alínea c), do n.º 2, do artigo 25º, e n.º 4, do artigo 35.º, ambos da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro.
A Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Inscreveu-se para intervir a deputada Sandra Gonçalves.
A Presidente da Câmara respondeu a todas as questões colocadas pela interveniente.
A Assembleia tomou conhecimento.

2.3 – Primeira revisão da ELH - Estratégia Local da Habitação do Município de Montalegre – aprovação.
A Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
Deliberação: Posta à votação, a revisão foi aprovada por unanimidade.

2.4 – 4.ª Alteração ao Regulamento da Organização dos Serviços do Município de Montalegre – Alteração do artigo 11.º – aprovação.
A Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
Deliberação: Posta à votação, a revisão foi aprovada por maioria com 10 abstenções dos deputados Sandra Gonçalves, José João Moura, Manuel Carrelo, Alivio Dias, António Cascais, Acácio Gonçalves, José Acácio Gonçalves, Nuno Pereira e José Manuel Carvalho e Domingos Vasconcelos. 

2.5 – Informação relativa aos compromissos plurianuais assumidos no ano económico de 2024 / artigo 6º da Lei nº 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação dada pela Lei nº 22/2015, de 17 de março – conhecimento.
A Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
A Assembleia tomou conhecimento.

2.6 – Contrato-Programa celebrado entre a Administração Regional de Saúde do Norte, I.P. e o Município de Montalegre – conhecimento.
A Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
A Assembleia tomou conhecimento.

2.7 – Código de Ética e Conduta – conhecimento.
A Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
A Assembleia tomou conhecimento.

2.8 – Relatório Anual de Atividade e Avaliação da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Montalegre (CPCJ) 2023 – conhecimento.
A Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
A Assembleia tomou conhecimento.

3 – Período após a ordem do dia.
O Presidente da Assembleia Municipal abriu o período destinado à intervenção do público, não tendo havido inscrições.
O Presidente da Assembleia Municipal informou a Assembleia que terminada a discussão da ordem do dia e a intervenção do público, deu por encerrada a sessão.

MUNICÍPIO DE MONTALEGRE | PRESIDENTE - Situação Financeira e Relatório de Atividades (Fevereiro 2024)