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Reunião do Executivo Municipal - 17 Dezembro 2012

Reunião do Executivo Municipal - 17 Dezembro 2012
Reunião do Executivo Municipal - 17 Dezembro 2012
17 Dezembro 2012

Confira a ordem de trabalhos e as deliberações da reunião do executivo municipal de Montalegre, realizada a 17 de Dezembro, pelas 10h20m, no salão nobre do edifício dos Paços do Concelho.

Realizou-se a 17 de Dezembro, no salão nobre do edifício dos Paços do Concelho, uma reunião ordinária da Câmara Municipal de Montalegre, sob a presidência do presidente da Câmara Municipal, Fernando Rodrigues, e com a participação dos vereadores, Orlando Alves, Fátima Fernandes, António Araújo, Adelino Bernardo e Duarte Gonçalves.
Desta reunião e de acordo com a ordem de trabalhos elaborada foram tomadas as seguintes deliberações:
 
I
ATAS
 
1 – APROVAÇÃO DA ATA NÚMERO VINTE E QUATRO, RELATIVA À REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTALEGRE, REALIZADA NO DIA TRÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E DOZE.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal, depois de ter dispensado a sua leitura, com fundamento em ter sido distribuída conjuntamente com a ordem do dia da presente reunião, deliberou, por maioria, com a abstenção do vereador Orlando Alves, em virtude de ter estado ausente dessa reunião, aprovar a referida ata.
 
II
PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA
 
1 – JUSTIFICAÇÃO DA AUSÊNCIA DO SENHOR VEREADOR DR. PAULO JORGE MIRANDA CRUZ.
O senhor Presidente da Câmara, Fernando Rodrigues, solicitou a justificação da ausência do vereador Paulo Cruz.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, justificar a aludida falta.
 
III
INTERVENÇÃO SOCIAL, CULTURAL E DESPORTIVA
 
IV
ATRIBUIÇÃO DE APOIOS / SUBSÍDIOS
 
3.1- Proposta de atribuição de subsídio à freguesia de Vila da Ponte para a realização de trabalhos de beneficiação da freguesia.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a concessão de apoio financeiro, no valor de € 3.950,00 (três mil novecentos e cinquenta euros), a favor da freguesia de Vila da Ponte, deste concelho, destinado à execução de pequenos trabalhos de beneficiação na freguesia.
 
V
PLANEAMENTO, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E GESTÃO URBANÍSTICA
 
1 – PLANEAMENTO / ORDENAMENTO
2 – OPERAÇÕES DE LOTEAMENTO / OBRAS DE URBANIZAÇÃO
3 – OBRAS DE EDIFICAÇÃO
3.2 - Pedido de emissão de parecer favorável, nos termos e para efeitos do artigo 54º, da Lei n.º 91/95, de 2 de setembro, alterada pela Lei n.º 64/2003, de 23 de agosto, relativo ao negócio jurídico que tem por objeto o prédio rústico, inscrito na matriz predial da freguesia de Covelães, deste concelho, sob o artigo n.º 2096, apresentado pela Sra. Maria Gonçalves Alves Santos, residente no largo Rigueiro, n.º 12, na freguesia de Covelães / Processo da USUL n.º 140/2012.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a aludida informação técnica.
3.3 - Pedido de emissão de parecer favorável, nos termos e para efeitos do artigo 54º, da Lei n.º 91/95, de 2 de setembro, alterada pela Lei n.º 64/2003, de 23 de agosto, relativo ao negócio jurídico que tem por objeto os prédios rústicos, inscritos na matriz predial da freguesia da Chã, deste concelho, sob os artigos N.ºs 557 e 936, apresentado pelo Sr. Dr. Francisco Pedreira, com domicilio profissional à rua do Pólo Norte, n.º 3, na Vila de Montalegre / Processo da USUL n.º 137/2012.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a aludida informação técnica.
3.4 - Pedido de emissão de parecer favorável, nos termos e para efeitos do artigo 54º, da Lei n.º 91/95, de 2 de setembro, alterada pela Lei n.º 64/2003, de 23 de agosto, relativo ao negócio jurídico que tem por objeto os prédios rústicos, inscritos na matriz predial da freguesia de Salto, deste concelho, sob os artigos n.ºs 884, 3742, 3745, 3748 e 3752, apresentado pelo Sr. Alexandre Pereira Lopes, residente no Lugar de Póvoa, n.º 12, freguesia de Salto / Processo da USUL n.º 138/2012.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a aludida informação técnica.
4 – SERVIÇOS URBANOS
 
VI
OBRAS PÚBLICAS E EMPREITADAS 
 
VII
FORNECIMENTOS DE BENS E/OU SERVIÇOS
 
3.5- Autorização prévia para a aquisição de serviços de manutenção de licenças de software SIGMA e de apoio técnico.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, conceder parecer favorável à aquisição dos identificados serviços, nos termos e para os efeitos do disposto do artigo 26.º da Lei n.º 64-B/2011, de 30 de Dezembro.
 
VIII
GESTÃO AUTÁRQUICA
 
1 – GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
3.6 – Proposta de estrutura flexível e de Regulamento da Organização dos Serviços Municipais.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a aludida proposta nos precisos termos em que se encontra formulada.
2 – GESTÃO FINANCEIRA E PATRIMONIAL
3. 7 – RELAÇÃO DE PAGAMENTOS EFETUADOS (PARA CONHECIMENTO DO EXECUTIVO MUNICIPAL)
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal tomou conhecimento.
3.8 – RESUMO DIÁRIO DA TESOURARIA N.º 243/2012 (PARA CONHECIMENTO DO EXECUTIVO MUNICIPAL)
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal tomou conhecimento.
3.9 – Proposta de cancelamento/anulação de contas bancárias em nome do Município de Montalegre.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a aludida proposta nos precisos termos em que se encontra formulada.
 
IX
ATIVIDADE REGULAMENTAR
 
X
DIVERSOS
 
3.10 - Demolição e reconstrução de muro junto à rua da Estrada Municipal n.º 2, na Venda Nova / Proposta de atribuição de indemnização.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o pagamento, no valor de 6.000,00 (seis mil euros) a favor da Sra. Maria Aldina Inês Ferreira Alves, com o NIF 133 009 823, residente em Ferral, à rua da Estrada Municipal n.º 2, a título de indemnização pela demolição e reconstrução de muro, necessário à beneficiação de arruamento na localidade e freguesia de Venda Nova, deste concelho.
 
XI
ASSUNTOS FORA DA ORDEM DO DIA
(cfr. artigo 83.º, da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, alterada
pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro)
 
XII
REUNIÃO PÚBLICA MENSAL
(cfr. n.º 2 do artigo 84.º, da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, alterada
pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro)
 
Embora, de acordo com o regimento do órgão, se tratasse de uma reunião pública, não se registou a presença de qualquer assistente/interessado/munícipe, consequentemente não houve qualquer intervenção neste período.
 
XIII
APROVAÇÃO DA ATA SOB A FORMA DE MINUTA
(cfr. n.º 2 e 3 do artigo 92.º, da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, alterada
pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro)
 
A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a ata sob a forma de minuta, nos precisos termos do disposto no artigo 92.º, da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, alterada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro, com vista à sua executoriedade imediata.
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