Passar para o Conteúdo Principal Top
Câmara Municipal de Montalegre
Hoje
Hoje
Máx C
Mín C
Amanhã
Amanhã
Máx C
Mín C
Depois
Depois
Máx C
Mín C

Reunião do Executivo Municipal - 1 Abril 2013

Reunião do Executivo Municipal - 1 Abril 2013
Reunião do Executivo Municipal - 1 Abril 2013
03 Abril 2013

Confira a ordem de trabalhos e as deliberações da reunião do executivo municipal de Montalegre, realizada a 1 de Abril, pelas 10h30m, no salão nobre do edifício dos Paços do Concelho.


Realizou-se a 1 de Abril, no salão nobre do edifício dos Paços do Concelho, uma reunião ordinária da Câmara Municipal de Montalegre, sob a presidência do presidente da Câmara Municipal, Fernando Rodrigues, e com a participação dos vereadores, Orlando Alves, Fátima Fernandes, António Araújo, Adelino Bernardo e Duarte Gonçalves.
Desta reunião e de acordo com a ordem de trabalhos elaborada foram tomadas as seguintes deliberações:
 
I
ATAS

1 – APROVAÇÃO DA ATA NÚMERO SEIS, RELATIVA À REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTALEGRE, REALIZADA NO DIA DEZOITO DE MARÇO DE DOIS MIL E TREZE.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal, depois de ter dispensado a sua leitura, com fundamento em ter sido distribuída conjuntamente com a ordem do dia da presente reunião, deliberou, por maioria, com a abstenção do Presidente, Fernando Rodrigues, em virtude de ter estado ausente dessa reunião, aprovar a referida ata. 
 
II
PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA

1 – JUSTIFICAÇÃO DA AUSÊNCIA DO VEREADOR PAULO CRUZ.
O Presidente da Câmara, Fernando Rodrigues, solicitou a justificação da ausência do Vereador, Paulo Cruz, com fundamento em motivos de natureza profissional, que o impedem de estar presente nesta reunião.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, justificar a aludida falta.
 
III
INTERVENÇÃO SOCIAL, CULTURAL E DESPORTIVA
 
3.1 – Pedido de apoio económico formulado pela Sra. Maria Afonso, residente em Covelães, destinado à aquisição de equipamento doméstico.
DELIBERAÇÃO: Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho exarado pelo Senhor Presidente da Câmara, traduzido na concessão de apoio económico, em espécie, equipamento doméstico, no valor de mil e cinquenta e quatro euros, a favor da Sra. Maria Afonso, viúva, residente em Covelães, nos termos do ponto 1.6 do artigo 3.º, do Regulamento Municipal de Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos. 
 
IV
ATRIBUIÇÃO DE APOIOS/SUBSÍDIOS
 
3.2 – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (CIAB) / Quota anual e comparticipação financeira relativas a 2013.
DELIBERAÇÃO: Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, com fundamento na aludida informação, aprovar o pagamento da quota anual, no valor de € 250,00 (duzentos e cinquenta euros), devida pela qualidade de associado do Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (CIAB), bem com a comparticipação nas despesas de funcionamento dessa associação, para o ano de 2013, no valor de € 814,14 (oitocentos e catorze euros e catorze cêntimos).
3.3 – Associação de Municípios do Alto Tâmega (AMAT) / Comparticipação financeira para o ano de 2013.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a comparticipação financeira para o ano de 2013, no valor mensal de € 1.000,00 (mil euros), a favor da Associação de Municípios do Alto Tâmega (AMAT), com efeitos retroagidos a janeiro do ano em curso, destinada a apoiar o seu funcionamento.
 
V
PLANEAMENTO, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E GESTÃO URBANÍSTICA
 
1 – PLANEAMENTO / ORDENAMENTO
2 – OPERAÇÕES DE LOTEAMENTO / OBRAS DE URBANIZAÇÃO
3 – OBRAS DE EDIFICAÇÃO
3.4 - Pedido de emissão de parecer favorável, nos termos e para efeitos do artigo 54º, da Lei n.º 91/95, de 2 de setembro, alterada pela Lei n.º 64/2003, de 23 de agosto, relativo ao negócio jurídico que tem por objeto o prédio rústico, inscrito na matriz predial da freguesia de Montalegre, deste concelho, sob o artigo n.º 290, apresentado pelo Sr. Adriano Gonçalves Moura, residente na rua Bernardo Francisco, 4º dto, n.º 22, Almada /    Processo da USUL n.º 19/2013.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a aludida informação técnica. Proceda-se em conformidade com a mesma.
3.5 – Listagem de despachos praticados pelo vereador em regime de permanência, Manuel Orlando Fernandes Alves, no uso de competências subdelegadas, na área do Urbanismo, datada de 18 de março de 2013.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, tomar conhecimento.
4 – SERVIÇOS URBANOS
3.6 – Pedido de Alargamento de Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais “Talho Rabagão” e Electromega” em Parafita – Requerente Manuel João Alves.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de alargamento de horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais "Talho Rabagão" e "Eletromega" formulada na referida informação técnica, nos termos e com os fundamentos constantes da mesma.
3.7 – Pedido de reembolso de quantias pagas a título de tarifa de saneamento, formulado pelo Sr. Manuel Tiago Alves, CIL n.º 2703.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, nos termos e com fundamento na aludida informação técnica, aprovar a restituição ao cliente Manuel Alves Tiago, CIL 2703, da quantia de € 360,85 (trezentos e sessenta euros e oitenta e cinco cêntimos), cobrada indevidamente a título de tarifa de disponibilidade de saneamento.  
 
VI
OBRAS PÚBLICAS E EMPREITADAS
 
VII
FORNECIMENTOS DE BENS E/OU SERVIÇOS
 
3.8 – Minuta de Acordo para a Constituição de Agrupamento de Entidades Adjudicantes / Contratação dos serviços de elaboração do projeto “Anel Verde entre os concelhos de Boticas, Montalegre e Ribeira de Pena”.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a aludida minuta de acordo de constituição de agrupamento de entidades adjudicantes, bem como legitimar a sua outorga por parte do Senhor Presidente da Câmara.
3.9 – Parecer prévio e autorização para assunção de compromissos plurianuais relativos à contratação de serviços na área dos seguros, ramos de acidentes de trabalho, acidentes pessoais (autarcas, bombeiros e desportivo) equipamentos, edifícios, automóvel, transporte de valores, máquina cascos, responsabilidade civil e multirriscos.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a aludida proposta nos precisos termos em que foi formulada.
3.10 – Relação dos contratos de prestação de serviços celebrados ao abrigo da autorização prévia concedida pela Câmara Municipal.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, tomar conhecimento.
3.11 – Notas de despesa e honorários apresentados pelo Dr. Luis Areias Fontes referentes aos processos 51/11.OTBMTR – Ação Ordinária – Tribunal Judicial da Comarca de Montalegre e 51/11.OTBMTR - A.P1 – Recurso de Apelação – 5ª secção Tribunal da Relação do Porto.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, autorizar o pagamento da aludida nota de honorários, no valor € 6.300,00 (seis mil e trezentos euros), acrescido do IVA à taxa legal em vigor de 23%, no montante de € 1.334,50 (mil trezentos e trinta e quatro euros e cinquenta cêntimos), apresentada pelo ilustre causídico.
 
VIII
GESTÃO AUTÁRQUICA
 
1 – GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
2 – GESTÃO FINANCEIRA E PATRIMONIAL
3.12 – RELAÇÃO DE PAGAMENTOS EFETUADOS (PARA CONHECIMENTO DO EXECUTIVO MUNICIPAL). 
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal tomou conhecimento.
3.13 – RESUMO DIÁRIO DA TESOURARIA N.º 61/2013 (PARA CONHECIMENTO DO EXECUTIVO MUNICIPAL).
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal tomou conhecimento.
3.14 – Proposta de cancelamento/anulação de três contas bancárias da CGD, S.A.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a aludida proposta nos precisos termos em que se encontra formulada.
3.15 – Apreciação e votação dos documentos de Prestação de Contas do Exercício Económico de 2012 / Mapas de Prestação de Contas e Relatório de Gestão.
DELIBERAÇÃO: A Câmara municipal deliberou, por maioria, com quatro votos a favor e dois votos de abstenção, aprovar os documentos de prestação de contas relativos ao ano económico de dois mil e doze, elementos constantes do aludido dossier.
3.16 – Proposta de aquisição de aquisição de prédio urbano a afetar ao Polo de Fafião do Ecomuseu do Barroso.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a aludida proposta nos termos em que se encontra formulada.
 
IX
ATIVIDADE REGULAMENTAR
 
X
DIVERSOS
 
3.17 – Indemnização a Hermínia Martins Parada, no valor de € 6.500,00, destinado à reparação de muro derrubado por realização de obras na aldeia de Vilar de Perdizes.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o pagamento da indemnização solicitada, no valor de € 6.500,00 (seis mil e quinhentos euros), com dispensa de quaisquer formalidades adicionais. 
 
XI
ASSUNTOS FORA DA ORDEM DO DIA
(cfr. artigo 83.º, da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, alterada
pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro)
 
1 – APOIO EM PROCESSO-CRIME MOVIDO PELO PRESIDENTE DA CÂMARA CONTAR O SR. CARVALHO DE MOURA.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aceitar a introdução do referido assunto.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com três votos a favor e dois votos de abstenção, aprovar a proposta constante na aludida informação técnica. 
 
XII
REUNIÃO PÚBLICA MENSAL
(cfr. n.º 2 do artigo 84.º, da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, alterada
pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro)
 
XIII
APROVAÇÃO DA ATA SOB A FORMA DE MINUTA
(cfr. n.º 2 e 3 do artigo 92.º, da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, alterada
pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro)
 
A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a ata sob a forma de minuta, nos precisos termos do disposto no artigo 92.º, da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, alterada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro, com vista à sua executoriedade imediata.