Reunião do Executivo Municipal - 6 Maio 2013

07 Maio 2013

Confira a ordem de trabalhos e as deliberações da reunião do executivo municipal de Montalegre, realizada a 6 de Maio, pelas 10h40m, no salão nobre do edifício dos Paços do Concelho.

Realizou-se a 6 de Maio, no salão nobre do edifício dos Paços do Concelho, uma reunião ordinária da Câmara Municipal de Montalegre, sob a presidência do presidente da Câmara Municipal, Fernando Rodrigues, e com a participação dos vereadores, Orlando Alves, Fátima Fernandes, António Araújo, Adelino Bernardo e Duarte Gonçalves.
Desta reunião e de acordo com a ordem de trabalhos elaborada foram tomadas as seguintes deliberações:

ATAS

1 – APROVAÇÃO DA ATA NÚMERO OITO, RELATIVA À REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTALEGRE, REALIZADA NO DIA QUINZE DE ABRIL DE DOIS MIL E TREZE.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal, depois de ter dispensado a sua leitura, com fundamento em ter sido distribuída conjuntamente com a ordem do dia da presente reunião, deliberou, por unanimidade, aprovar a referida ata.

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA

1 – INFORMAÇÃO RELATIVA AO LOTE N.º 46 DO LOTEAMENTO INDUSTRIAL DE MONTALEGRE.

O Vereador do Partido Social Democrata, eleito na lista da coligação “Amar Montalegre”, Duarte Gonçalves, foi informado de que o lote n.º 46 do loteamento industrial de Montalegre foi vendido pelo município de Montalegre, de acordo com as regras do respetivo regulamento municipal, à empresa Aquecicávado – Aquecimentos, Montagens e Tubagens, Lda., com o NIPC 503 475 432, com sede na Vila de Montalegre, por escritura pública realizada no dia cinco de maio de dois mil e seis.

2 – REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO SUBORDINADO AO TEMA “ALTO TÂMEGA 20120 – DESAFIOS E OPORTUNIDADES”.

O Presidente da Câmara, Fernando Rodrigues, informou os membros do órgão executivo da realização do seminário identificado em título, no próximo dia 9 de maio, em Vigado, promovido pela Associação de Municípios do Alto Tâmega (AMAT), com o apoio da EHATB, e convidou-os a participarem ativamente nesse espaço de reflexão, debate e proposta.

III

INTERVENÇÃO SOCIAL, CULTURAL E DESPORTIVA

3.1 – Proposta de autorização dos encargos relativos à visita ao Oceanário e Jardim Zoológico pelos alunos do 4.º ano do 1.º CEB / Ano letivo de 2012/2013.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a aludida proposta, bem como autorizar a realização da respetiva despesa.

ATRIBUIÇÃO DE APOIOS/SUBSÍDIOS

3.2 – Minuta de Protocolo de Concessão de Apoio Financeiro a celebrar entre o Município de Montalegre e a Barrosana – Associação Cultural.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o clausulado do aludido protocolo, bem como, nos termos e com fundamento no mesmo, autorizar os correspondentes encargos financeiros para o município de Montalegre, para o ano de 2013, no valor de € 12.252,24 (doze mil, duzentos e cinquenta e dois euros e vinte e quatro cêntimos). A Câmara deliberou ainda, igualmente por unanimidade, legitimar o Presidente da Câmara a outorgar o aludido protocolo, em representação do município de Montalegre.

PLANEAMENTO, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E GESTÃO URBANÍSTICA

1 – PLANEAMENTO / ORDENAMENTO

2 – OPERAÇÕES DE LOTEAMENTO / OBRAS DE URBANIZAÇÃO

3 – OBRAS DE EDIFICAÇÃO

3.3 - Pedido de emissão de parecer favorável, nos termos e para efeitos do artigo 54.º, da Lei n.º 91/95, de 2 de setembro, alterada pela Lei n.º 64/2003, de 23 de agosto, relativo ao negócio jurídico que tem por objeto os prédios rústicos inscritos na matriz predial da freguesia de Paradela do Rio, deste concelho, sob os artigos N.ºs 98, 99 e 100, apresentado pela Sra. Maria Luisa Oliveira Meneres Ferreira Silva, residente na av. Pedro Nunes, n.º 75 – Gulpilhares – Vila Nova de Gaia / Processo da USUL n.º 35/2013.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a aludida informação técnica. Proceda-se em conformidade com a mesma. À Secção de Serviços Urbanísticos e Licenciamentos para dar execução material a esta deliberação, designadamente para notificar a interessada do teor da mesma e proceder à emissão da correspondente certidão.

3.4 - Pedido de emissão de parecer favorável, nos termos e para efeitos do artigo 54.º, da Lei n.º 91/95, de 2 de setembro, alterada pela Lei n.º 64/2003, de 23 de agosto, relativo ao negócio jurídico que tem por objeto o prédio rústico inscrito na matriz predial da freguesia de Pondras, deste concelho, sob o artigo n.º 600 apresentado pelo Sr. Alivio Afonso, residente na rua Monsenhor Ferreira, nº 108, 2º esq. Poente, 4710-407 – Braga / Processo da USUL n.º 36/2013.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a aludida informação técnica. Proceda-se em conformidade com a mesma. À Secção de Serviços Urbanísticos e Licenciamentos para dar execução material a esta deliberação, designadamente para notificar o interessado do teor da mesma e proceder à emissão da correspondente certidão.

4 – SERVIÇOS URBANOS

3.5 – Listagem dos despachos praticados pela Vereadora em Regime de Permanência, Dra. Maria de Fátima Pereira Fernandes Alves, no uso de delegada. / Para conhecimento do executivo municipal.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, tomar conhecimento.

3.6 – Proposta de retificação dos valores da taxa de conservação e manutenção do Prédio Albino Fidalgo.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta constante da referida informação técnica. Proceda-se em conformidade com a mesma. Ao Gabinete de Gestão Financeira para conhecimento e efeitos de processamento das devoluções devidas.

3.7 – Proposta de concessão de tarifa social da água a favor de José Carlos Gonçalves Matias (CIL 11154), Maria Emília Oliveira Gonçalves Costa (CIL 6648) e Manuel José Afonso carvalho (CIL 9813).

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, nos termos e com fundamentos expressos na referida informação técnica, deferir os pedidos de tarifa social de água formulados pelos munícipes José Carlos Gonçalves Matias, Maria Emília Oliveira Gonçalves Costa e Manuel José Afonso Carvalho. À Divisão de Desenvolvimento e Cooperação Social, Cultural e Desportivo para notificar os interessados do teor da presente deliberação. À Secção de Serviços Urbanos e Ambiente para efeitos de execução material da presente deliberação.

OBRAS PÚBLICAS E EMPREITADAS

VII

FORNECIMENTOS DE BENS E/OU SERVIÇOS

VIII

GESTÃO AUTÁRQUICA

1 – GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

2 – GESTÃO FINANCEIRA E PATRIMONIAL

3.8 – RELAÇÃO DE PAGAMENTOS EFETUADOS (PARA CONHECIMENTO DO EXECUTIVO MUNICIPAL).

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal tomou conhecimento.

3.9 – Resumo diário da tesouraria n.º 84/2013 (para conhecimento do executivo municipal).

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal tomou conhecimento.

3.10 – Minuta do contrato de doação a celebrar entre a EHATB - Empreendimentos Hidrelétricos do Alto Tâmega e Barroso, EIM, S.A. e o Município de Montalegre, relativo às ações que aquela empresa detém nas Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S.A.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a aludida minuta de contrato de doação de ações, a celebrar entre os Empreendimentos Hidrelétricos do Alto Tâmega e Barroso, EIM, S.A. e o Município de Montalegre, relativo às ações que aquela empresa detém nas Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, bem como remetê-la ao Tribunal de Contas para efeitos de visto prévio. Deliberou ainda, igualmente por unanimidade, legitimar o Senhor Presidente para a outorga do respetivo contrato de doação, junto do trabalhador que desempenha as funções de oficial publico, obtido que seja o visto prévio e garantidos que estejam os demais procedimentos administrativos e financeiros.

3.11 – Minuta do contrato de doação a celebrar entre a EHATB - Empreendimentos Hidrelétricos do Alto Tâmega e Barroso, EIM, S.A. e o Município de Montalegre, relativo às ações que aquela empresa detém nas sociedades, Eólica Serra das Alturas, S.A. e Eólica de Montenegrelo, S.A.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a aludida minuta de contrato de doação de ações, a celebrar entre os Empreendimentos Hidrelétricos do Alto Tâmega e Barroso, EIM, S.A. e o Município de Montalegre, relativo às ações que aquela empresa detém nas sociedades, Eólica Serra das Alturas, S.A. e Eólica de Montenegrelo, S.A., bem como remetê-la ao Tribunal de Contas para efeitos de visto prévio. Deliberou ainda, igualmente por unanimidade, legitimar o Senhor Presidente para a outorga do respetivo contrato de doação, junto do trabalhador que desempenha as funções de oficial publico, obtido que seja o visto prévio e garantidos que estejam os demais procedimentos administrativos e financeiros.

3.12 – Minuta do contrato de doação a celebrar entre a EHATB - Empreendimentos Hidrelétricos do Alto Tâmega e Barroso, EIM, S.A. e o Município de Montalegre, relativo à QUOTA que aquela empresa detém nas sociedades, Eólica de Atilho, Lda., Eólica da Padrela, Lda. e Empresa Eólica do Barroso, Lda.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a aludida minuta de contrato de cessão de quotas, a celebrar entre a EHATB - Empreendimentos Hidrelétricos do Alto Tâmega e Barroso, EIM, S.A. e o Município de Montalegre, relativo à quota que aquela empresa detém nas sociedades, Eólica de Atilho, Lda., Eólica da Padrela, Lda. e Empresa Eólica do Barroso, Lda., bem como remetê-la ao Tribunal de Contas para efeitos de visto prévio. Deliberou ainda, igualmente por unanimidade, legitimar o Senhor Presidente para a outorga do respetivo contrato de doação, junto do trabalhador que desempenha as funções de oficial publico, obtido que seja o visto prévio e garantidos que estejam os demais procedimentos administrativos e financeiros.

3.13 – Legalização do prédio urbano inscrito na matriz predial da freguesia de Venda Nova, concelho de Montalegre, sob o artigo 668. / Para conhecimento do executivo municipal.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, tomar conhecimento do teor do aludido despacho.

3.14 – Documentos de Prestação de Contas relativos ao exercício de 2012 apresentados pela Associação de Municípios do Alto Tâmega (AMAT).

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, tomar conhecimento dos aludidos documentos, bem como remetê-los ao Senhor Presidente da Assembleia Municipal, para efeitos de inclusão na agenda da próxima reunião desse órgão.

ATIVIDADE REGULAMENTAR

DIVERSOS

ASSUNTOS FORA DA ORDEM DO DIA

(cfr. artigo 83.º, da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, alterada

pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro)

XII

REUNIÃO PÚBLICA MENSAL

(cfr. n.º 2 do artigo 84.º, da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, alterada

pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro)

XIII

APROVAÇÃO DA ATA SOB A FORMA DE MINUTA

(cfr. n.º 2 e 3 do artigo 92.º, da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, alterada

pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro)

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a ata sob a forma de minuta, nos precisos termos do disposto no artigo 92.º, da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, alterada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro, com vista à sua executoriedade imediata.

CMM (Convocatória Executivo Municipal) - Reunião Ordinária - 15-04-2013

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