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Reunião do Executivo Municipal - 20 Maio 2013

Reunião do Executivo Municipal - 20 Maio 2013
Reunião do Executivo Municipal - 20 Maio 2013
21 Maio 2013

Confira a ordem de trabalhos e as deliberações da reunião do executivo municipal de Montalegre, realizada a 20 de Maio, pelas 10h25m, no salão nobre do edifício dos Paços do Concelho.

Realizou-se a 20 de Maio, no salão nobre do edifício dos Paços do Concelho, uma reunião ordinária da Câmara Municipal de Montalegre, sob a presidência do vice-presidente da Câmara Municipal, Orlando Alves, e com a participação dos vereadores Fátima Fernandes, António Araújo, Paulo Cruz, Adelino Bernardo e Duarte Gonçalves.
Desta reunião e de acordo com a ordem de trabalhos elaborada foram tomadas as seguintes deliberações: 
 
I
ATAS
 
1 – APROVAÇÃO DA ATA NÚMERO NOVE, RELATIVA À REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTALEGRE, REALIZADA NO DIA SEIS DE MAIO DE DOIS MIL E TREZE.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal, depois de ter dispensado a sua leitura, com fundamento em ter sido distribuída conjuntamente com a ordem do dia da presente reunião, deliberou, por unanimidade, aprovar a referida ata.
 
II
PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA
 
1 – JUSTIFICAÇÃO DA AUSÊNCIA DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA.
O Vice-Presidente da Câmara, Orlando Alves, solicitou a justificação da ausência do Senhor Presidente, Fernando José Gomes Rodrigues.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, justificar a aludida falta.
2 – RELIZAÇÃO DE TRABALHOS DE TERRAPLANAGEM EM ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO, NO BAIRRO DO CRASTO.
O Vereador do Partido Social Democrata, eleito na lista da coligação "Amar Montalegre", Duarte Gonçalves, pediu a palavra para informação relativa aos trabalhos de terraplanagem que estão a decorrer no Bairro do Crasto, em Montalegre, designadamente se são os serviços municipais que os estão a executar e se serão destinados, conforme se comenta, para preparar hortas sociais. Que se for esse o propósito, manifesta, desde já, a sua total concordância. Em resposta, o Vice-Presidente da Câmara, Orlando Alves, disse que a informação solicitada seria oportunamente facultada.
 
III
INTERVENÇÃO SOCIAL, CULTURAL E DESPORTIVA
 
IV
ATRIBUIÇÃO DE APOIOS/SUBSÍDIOS
 
3.1 – Festival Música Júnior / Montalegre 2013 / Atribuição de 2.500,00 euros à Plano Criativo – Associação Cultural.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, com fundamento no disposto na alínea b), do n.º 4, do artigo 64.º, da Lei n.º 169/99, de 14 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro, aprovar a concessão de apoio financeiro, no valor de € 2.500,00 (dois mil e quinhentos euros), a favor da Plano Criativo – Associação Cultural, com o NIPC 501 535 194, com sede na rua Basílio Teles, n.º 1, 1.º-A, 2740-025 Porto Salvo, destinado a comparticipar os encargos, de natureza logística (transporte de instrumentos, combustíveis, aluguer de instrumentos), relacionados com a realização da Festa Musical Júnior – Verão 2013. 
3.2 – Proposta de atribuição de apoio financeiro à freguesia de Viade de Baixo para beneficiação dos arruamentos de Viade de Baixo.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a concessão de apoio financeiro, no valor de € 38.138,85 (trinta e oito mil, cento e trinta e oito euros e oitenta e cinco cêntimos), a favor da freguesia de Viade de Baixo, deste concelho, destinado à execução de obras de beneficiação dos arruamentos de Viade de Baixo.
3.3 – Proposta de atribuição de apoio financeiro à freguesia de Viade de Baixo para iniciar a construção do Cemitério de Viade de Baixo.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a concessão de apoio financeiro, no valor de € 37.269,00 (trinta e sete mil, duzentos e sessenta e nove euros), a favor da freguesia de Viade de Baixo, deste concelho, destinado à execução de obras de construção do cemitério da aldeia de Viade de Baixo.
3.4 – Proposta de atribuição de apoio financeiro à freguesia de Salto para Arranjos Urbanísticos em Salto – Área B.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a concessão de apoio financeiro, no valor de € 117.217,26 (cento e dezassete mil, duzentos e dezassete euros e vinte e seis cêntimos), a favor da freguesia de Salto, deste concelho, destinado a comparticipar financeiramente a execução da obra pública, designada por "Arranjos Urbanísticos em Salto – Área B".
3.5 – Proposta de atribuição de apoio financeiro à freguesia de Ferral para realização da festa da Misarela.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a concessão de apoio financeiro, no valor de € 6.119,25 (seis mil, cento e dezanove euros e vinte e cinco cêntimos), a favor da freguesia de Ferral, deste concelho, destinado a comparticipar as despesas relacionadas com a promoção e execução da ação cultural denominado por "Evento Misarela 2013".
3.6 – Proposta de atribuição de apoio financeiro à freguesia de Covelães para compra de corte, pertencente a Senhorinha Gonçalves Lourenço.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a concessão de apoio financeiro, no valor de € 30.000,00 (trinta mil euros), a favor da freguesia de Covelães, deste concelho, destinado à aquisição de prédio (corte), na aldeia de Covelães.
3.7 – Proposta de atribuição de apoio financeiro à freguesia de Meixedo para beneficiação de obras na freguesia.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a concessão de apoio financeiro, no valor de € 2.646,96 (dois mil, seiscentos e quarenta e seis euros e noventa e seis cêntimos), a favor da freguesia de Meixedo, deste concelho, destinado à execução de obras de beneficiação dos arruamentos da freguesia.
 
V
PLANEAMENTO, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E GESTÃO URBANÍSTICA
 
 
1 – PLANEAMENTO / ORDENAMENTO
2 – OPERAÇÕES DE LOTEAMENTO / OBRAS DE URBANIZAÇÃO
3 – OBRAS DE EDIFICAÇÃO
3.8 – Pedido de emissão de parecer favorável, nos termos e para efeitos do artigo 54º, da Lei n.º 91/95, de 2 de setembro, alterada pela Lei n.º 64/2003, de 23 de agosto, relativo ao negócio jurídico que tem por objetos os prédios rústicos, ,inscritos na matriz predial da freguesia de Contim, deste concelho, sob os artigos nº 1738, 1601, 1838, 1841 e 2114 apresentado pela Sra. Rosa Carneiro Rodrigues Leite, residente na rua Dr. Teixeira de Queirós, n.º 380 – Vila Praia de Âncora, Ormeche, freguesia de Pondras / Processo da USUL n.º 40/2013.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a aludida informação técnica. Proceda-se em conformidade com a mesma.
3.9 – Pedido de emissão de parecer favorável, nos termos e para efeitos do artigo 54º, da Lei nº 91/95, de 2 de setembro, alterada pela Lei n.º 64/2003, de 23 de agosto, relativo ao negócio jurídico que tem por objetos os prédios rústicos, inscritos na matriz predial da freguesia de Paradela do Rio, deste concelho, sob os artigos nº 25,195, 310 e 439 apresentado pelo Sr. Manuel Fidalgo Marinho, residente na rua Coronel Bento Roma, 1º – 5400-116 Chaves, Ormeche, freguesia de Pondras / Processo da USUL n.º 42/2013.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a aludida informação técnica. Proceda-se em conformidade com a mesma.
4 – SERVIÇOS URBANOS
 
VI
OBRAS PÚBLICAS E EMPREITADAS
 
3.10 – Empreitada “Ecomuseu e Barroso – Pólo Museológico da Borralha – Edifício do Escritório e Refeitório “ (Processo 2011/046) – Relatório Final da Análise das Propostas.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, com fundamento nos referidos documentos, relatório final de análise das propostas e parecer jurídico, o seguinte:
a) Não dar provimento à oposição apresentada pelo concorrente, Arfus – Sociedade de Construções, S.A., em sede de audiência prévia, e, em consequência manter as conclusões constantes do relatório preliminar;
b) Aprovar as conclusões vertidas pelo júri do procedimento no relatório final de análise das propostas, datado de seis de maio do ano em curso, e, em consequência, proceder à adjudicação da empreitada de obra pública designada por “Ecomuseu de Barroso – Pólo Museológico da Borralha – Edifício do Escritório e Refeitório”, ao concorrente classificado em primeiro lugar, ASG – Construções e Granitos, Lda., pelo preço global de € 344.026,22 (trezentos e quarenta e quatro mil, vinte e seis euros e vinte e dois cêntimos), não incluindo o valor do IVA à taxa legal em vigor (6%);
c) Notificar o adjudicatário e os concorrentes preteridos do teor integral da presente decisão, nos termos e para cos efeitos constantes do artigo 77.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, e ulteriores alterações.
 
VII
FORNECIMENTOS DE BENS E/OU SERVIÇOS
 
3.11 – Elaboração do projeto de “Consolidação do Edifício da Oficina Mecânica – (Processo 2012/017/P)” – Ecomuseu de Barroso – Pólo Museológico da Borralha – Autorização Prévia.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a aludida proposta nos precisos termos em que foi formulada. Proceda-se em conformidade com a mesma.
3.12 – Elaboração do projeto de “Contenção de Terras e Infraestruturas Envolventes dos Lotes 11 e 12 do Loteamento do Cerrado” (Processo 2013/06/P) – Autorização Prévia.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a aludida proposta nos precisos termos em que foi formulada. Proceda-se em conformidade com a mesma.
3.13 – Elaboração do projeto “Edifício Albino Fidalgo II – Loteamento do Cerrado – Lote 11 – Arranjos Exteriores (Processo 2013/07/P) – Autorização Prévia.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a aludida proposta nos precisos termos em que foi formulada. Proceda-se em conformidade com a mesma.
3.14 – Elaboração do projeto do “Edifício Albino Fidalgo III – Loteamento do Cerrado – Lote 12 (Processo 2013 (08/P) – Autorização Prévia.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a aludida proposta nos precisos termos em que foi formulada. Proceda-se em conformidade com a mesma.
3.15 – Elaboração do projeto de “Beneficiação e Remodelação da Ponte da Borralha sobre a Ribeira de Amiar – Grupo D” (Processo 2013/09/P) – Autorização Prévia.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a aludida proposta nos precisos termos em que foi formulada. Proceda-se em conformidade com a mesma.
3.16 – Elaboração do projeto dos “Arranjos Urbanísticos em Salto – Área C” (Processo 2013/10/P) – Autorização Prévia.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a aludida proposta nos precisos termos em que foi formulada. Proceda-se em conformidade com a mesma.
3.17 – Elaboração do projeto dos “Arranjos Urbanísticos em Salto – Área D” (Processo 2013/11/P) – Autorização Prévia.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a aludida proposta nos precisos termos em que foi formulada. Proceda-se em conformidade com a mesma.
3.18 – Aquisição de serviços para a produção de conteúdos audiovisuais e imagem corporativa – Ecomuseu de Barroso – Pólo Museológico da Borralha.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a aludida proposta nos precisos termos em que foi formulada. Proceda-se em conformidade com a mesma.
 
VIII
GESTÃO AUTÁRQUICA
 
1 – GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS     
2 – GESTÃO FINANCEIRA E PATRIMONIAL
3.19 – Relação dos pagamentos efetuados (para conhecimento do executivo municipal).
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal tomou conhecimento.
3.20 – Resumo diário da tesouraria nº 95/2013 (para conhecimento do executivo municipal).
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal tomou conhecimento.
3.21 – Alteração aos Documentos Previsionais do Ano Financeiro 2013 / 5ª Alteração ao Orçamento da Despesa /5ª Alteração ao Plano Plurianual de Investimentos.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, tomar conhecimento do teor integral do aludido despacho, bem como dos efeitos decorrentes do mesmo.
3.22 – Venda de Prédio Urbano / Ata da hasta pública.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, o seguinte:
a) Ratificar a aludida ata da hasta pública, e, em coerência, confirmar a venda do prédio urbano inscrito na matriz predial da freguesia de Paradela do Rio, deste concelho, sob o artigo 260, pelo preço de € 5.750,00 (cinco mil setecentos e cinquenta euros), e demais condições negociais constantes do edital n.º 15/2013, de 1 de abril de 2013;
b) Notificar o Conselho Diretivo dos Baldios da Ponteira para proceder ao pagamento do remanescente do preço, liquidação do IMT e imposto de selo, e outorga da respetiva escritura de compra e venda junto do notário privativo do município.
 
IX
ATIVIDADE REGULAMENTAR
 
3.23 – Relatório relativo ao apoio financeiro concedido no ano de 2012 em execução do Regulamento Municipal de Fomento Pecuário.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, tomar conhecimento.
 
X
DIVERSOS
 
3.24 – Devolução de apoio recebido relativo ao processo nº 026/CEI+/11, no âmbito da candidatura nº 50582, apresentada ao abrigo do Programa Contrato Emprego – Inserção +.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a aludida informação. Proceda-se em conformidade com a mesma.
3.25 – Motor Clube de Guimarães / Pedido de parecer relativo ao Rali T.T Serras do Norte 2013.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, pese embora as desconformidades formais patenteadas pelo pedido, deferir a pretensão formulada pelo Motor Clube de Guimarães, traduzida na realização de um prova desportiva não profissional, de todo-o-terreno, nos dias 1 e dois de junho, cuja parte do percurso, cerca de 5 quilómetros, será feita no lugar de Tabuadela, freguesia de Salto, deste concelho.
 
XI
ASSUNTOS FORA DA ORDEM DO DIA
(cfr. artigo 83.º, da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, alterada
pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro)
 
1 – Etapa do Campeonato do Mundo de Parapente / Prova de aterragem de precisão, 24 a 26 de Maio de 2013 / Copa Ibérica / Campeonato Nacional, 6 a 11 de Agosto de 2013.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aceitar a introdução do referido assunto.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, autorizar os encargos relacionados com a realização em Montalegre das provas de parapente, prova de aterragem de precisão, 24 a 26 de maio de 2013, etapa integrada no Campeonato do Mundo e Copa Ibérica / Campeonato Nacional, 6 a 11 de agosto de 2013, respetivamente, no valor de € 5.380,00 (cinco mil trezentos e oitenta euros) e € 9.600,00 (nove mil e seiscentos euros).
 
XII
REUNIÃO PÚBLICA MENSAL
(cfr. n.º 2 do artigo 84.º, da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, alterada
pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro)
 
Embora, de acordo com o regimento do órgão, se tratasse de uma reunião pública, não se registou a presença de qualquer assistente/interessado/munícipe, consequentemente não houve qualquer intervenção neste período.
 
XIII
APROVAÇÃO DA ATA SOB A FORMA DE MINUTA
(cfr. n.º 2 e 3 do artigo 92.º, da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, alterada
pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro)
 
A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a ata sob a forma de minuta, nos precisos termos do disposto no artigo 92.º, da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, alterada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro, com vista à sua executoriedade imediata.
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