Reunião do Executivo Municipal - 15 Julho 2013

16 Julho 2013

Confira a ordem de trabalhos e as deliberações da reunião do executivo municipal de Montalegre, realizada a 15 de Julho, pelas 10h45m, no salão nobre do edifício dos Paços do Concelho.

Realizou-se a 15 de Julho, no salão nobre do edifício dos Paços do Concelho, uma reunião ordinária da Câmara Municipal de Montalegre, sob a presidência do Presidente da Câmara Municipal, Fernando Rodrigues, e com a participação dos vereadores Orlando Alves, Fátima Fernandes, António Araújo, Paulo Cruz, Adelino Bernardo e Duarte Gonçalves.
Desta reunião e de acordo com a ordem de trabalhos elaborada foram tomadas as seguintes deliberações:

ATAS

1 – APROVAÇÃO DA ATA NÚMERO CATORZE, RELATIVA À REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTALEGRE, REALIZADA NO DIA UM DE JULHO DE DOIS MIL E TREZE.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal, depois de ter dispensado a sua leitura, com fundamento em ter sido distribuída conjuntamente com a ordem do dia da presente reunião, deliberou, por unanimidade, aprovar a referida ata.

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA

1 – SITUAÇÃO DIRETIVA E FINANCEIRA DO CENTRO DESPORTIVO E CULTURAL DE MONTALEGRE.

O vereador do Partido Social Democrata, eleito na lista da coligação “Amar Montalegre”, Duarte Gonçalves, pediu a palavra para solicitar informação relativa ao Centro Desportivo e Cultural de Montalegre, designadamente relativa aos órgãos de gestão e à respetiva situação financeira, porquanto afirmou ter-lhe chegado a “notícia” de que o clube será “gerido” pelos jogadores e de que se encontra em grave situação financeira, não conseguindo honrar os seus compromissos.

Em resposta, o Presidente da Câmara, Fernando Rodrigues, disse não possuir qualquer informação oficial sobre a questão suscitada pelo vereador do PSD, aliás até porque não existe qualquer relação de dependência institucional ou legal do Clube Desportivo e Cultural de Montalegre relativamente à Câmara Municipal. Disse ainda que a única informação de que dispõe é a de que a Câmara Municipal de Montalegre tem sido notificada de diferentes penhoras promovidas pelas Autoridade Tributária e por outros credores. Disse, por último, que as questões suscitadas pelo vereador do PSD são do foro interno do Clube, não devendo, por isso, os órgãos autárquicos imiscuir-se.

2 – EXECUÇÃO DE OBRAS DE ESTACIONAMENTO NA RUA DA CORUJEIRA.

O vereador do Partido Social Democrata, eleito na lista da coligação “Amar Montalegre”, Duarte Gonçalves, pediu a palavra para dizer que, em sua opinião, os trabalhos que estão a ser realizados na rua da Corujeira, em Montalegre, designadamente a construção do talude, não oferecem garantias de segurança, bem como não ficam, sob o ponto de vista estético, bem enquadrados. Que seria avisado fazer um segundo talude, como aliás se vê em muitas obras públicas, designadamente nas autoestradas.

Em resposta, o Presidente da Câmara, Fernando Rodrigues, disse que a intervenção urbanística que está a ser levada a efeito na rua da Corujeira é a adequada, não sendo necessário realizar um segundo talude, e de que não faz qualquer sentido agravar o custo de obra já de per si onerosa.

III

INTERVENÇÃO SOCIAL, CULTURAL E DESPORTIVA

1 – Minuta de acordo de autorização para colocação à disposição do público de obras literárias no sítio da Internet do Município de Montalegre.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, nos termos, fundamentos e escopo contantes da aludida informação técnica, aprovar a minuta de acordo de autorização para a colocação à disposição do público de obras literárias no sítio da Internet do Município de Montalegre. À responsável pela biblioteca municipal, integrada na Divisão de Desenvolvimento e Cooperação Social, Cultural e Desportiva (DDCSCD), para conhecimento e efeitos de utilização do modelo de instrumento contratual ora aprovado.

ATRIBUIÇÃO DE APOIOS/SUBSÍDIOS

2 – Proposta de atribuição de apoio financeiro à freguesia da Venda Nova para realização de alguns trabalhos na área da freguesia.

DELIBERAÇÃO: Câmara Municipal deliberou, por maioria, com cinco votos a favor e duas abstenções, aprovar a concessão de apoio financeiro, no valor de € 2.000,00 (dois mil euros), a favor da freguesia da Venda Nova, deste concelho, destinado a comparticipar a realização de pequenas obras na freguesia.

Senhores Vereadores do Partido Social Democrata, eleitos na lista da coligação “Amar Montalegre”, Duarte Gonçalves e Adelino Bernardo, fundamentaram o sentido de voto de abstenção, na declaração que apresentaram no período antes da ordem do dia, da reunião ordinária realizada no dia um de julho do ano em curso.

3 – Proposta de atribuição de apoio financeiro à freguesia de Cabril para a realização de várias empreitadas de valorização rural na freguesia.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, unanimidade, aprovar a concessão de apoio financeiro, no valor de € 41.087,00 (quarenta e um mil e oitenta e sete euros), a favor da freguesia de Cabril, deste concelho, destinado à execução das seguintes obras: beneficiação da rua da aldeia, em Bostuchão; beneficiação da rua da Fonte, em S. Lourenço, beneficiação da rua da Portela, em S. Lourenço; beneficiação da rua do Chão de Moinhos, em S. Ane; alargamento de caminho agrícola, em S. Lourenço; beneficiação da rua da Eira da Galega, em Fafião e beneficiação da rua da Casa Nova, em Pincães.

4 – Proposta de atribuição de apoio financeiro à freguesia de Tourém para realização de alguns trabalhos na área da freguesia.

DELIBERAÇÃO: Câmara Municipal deliberou, por maioria, com cinco votos a favor e duas abstenções, aprovar a concessão de apoio financeiro, no valor de € 2.500,00 (dois mil e quinhentos euros), a favor da freguesia de Tourém, deste concelho, destinado a comparticipar a realização de pequenas obras na freguesia.

5 – Proposta de atribuição de apoio financeiro à freguesia de Fervidelas para realização de alguns trabalhos na área da freguesia.

DELIBERAÇÃO: Câmara Municipal deliberou, por maioria, com cinco votos a favor e duas abstenções, aprovar a concessão de apoio financeiro, no valor de € 2.000,00 (dois mil euros), a favor da freguesia de Fervidelas, deste concelho, destinado a comparticipar a realização de pequenas obras na freguesia.

6 – Proposta de atribuição de apoio financeiro à freguesia de Meixide, para realização de alguns trabalhos na área da freguesia.

DELIBERAÇÃO: Câmara Municipal deliberou, por maioria, com cinco votos a favor e duas abstenções, aprovar a concessão de apoio financeiro, no valor de € 1.500,00 (mil e quinhentos euros), a favor da freguesia de Meixide, deste concelho, destinado a comparticipar a realização de pequenas obras na freguesia.

7 – Proposta de atribuição de apoio financeiro à freguesia de Contim para realização de alguns trabalhos na área da freguesia.

DELIBERAÇÃO: Câmara Municipal deliberou, por maioria, com cinco votos a favor e duas abstenções, aprovar a concessão de apoio financeiro, no valor de € 2.750,00 (dois mil e setecentos e cinquenta euros), a favor da freguesia de Contim, deste concelho, destinado a comparticipar a realização de pequenas obras na freguesia.

8 – Proposta de atribuição de apoio financeiro à freguesia de Donões para realização de alguns trabalhos na área da freguesia.

DELIBERAÇÃO: Câmara Municipal deliberou, por maioria, com cinco votos a favor e duas abstenções, aprovar a concessão de apoio financeiro, no valor de € 2.500,00 (dois mil e quinhentos euros), a favor da freguesia de Donões, deste concelho, destinado a comparticipar a realização de pequenas obras na freguesia.

9 – Proposta de atribuição de apoio financeiro à freguesia de santo André, para realização de vários trabalhos na freguesia.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a concessão de apoio financeiro, no valor de € 12.605,50 (doze mil, seiscentos e cinco euros e cinquenta cêntimos), a favor da freguesia de Santo André, deste concelho, destinado à construção de muro e da pavimentação em cubo de granito da respetiva zona envolvente, bem como de outras pequenas obras na freguesia.

10 – Proposta de atribuição de apoio financeiro à freguesia de Covelães para realização de vários trabalhos na freguesia.

DELIBERAÇÃO: Câmara Municipal deliberou, por maioria, com cinco votos a favor e duas abstenções, aprovar a concessão de apoio financeiro, no valor de € 3.000,00 (três mil euros), a favor da freguesia de Covelães, deste concelho, destinado a comparticipar a realização de pequenas obras na freguesia.

11 – Proposta de atribuição de apoio financeiro à freguesia de Santo André, para arranjos de alguns caminhos agrícolas.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a concessão de apoio financeiro, no valor de € 3.690,00 (três mil seiscentos e noventa euros), a favor da freguesia de Santo André, deste concelho, destinado à beneficiação dos caminhos agrícolas supra referidos.

12 – Proposta de atribuição de apoio financeiro à freguesia de Vilar de Perdizes para realização de trabalhos no largo do Souto em Vilar de Perdizes.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a concessão de apoio financeiro, no valor de € 21.196,00 (vinte e um mil, cento e noventa e seis euros), a favor da freguesia de Vilar de Perdizes, deste concelho, destinado à realização de trabalhos no Largo do Souto, na aldeia de Vilar de Perdizes.

13 – Proposta de atribuição de apoio financeiro ao Ecomuseu de Barroso – Associação de Barroso para aquisição de quiosques.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a concessão de apoio financeiro, no valor de € 44.198,82 (quarenta e quatro mil, cento e noventa e oito euros e oitenta e dois cêntimos), a favor do Ecomuseu – Associação de Barroso, com sede em Montalegre, destinado à aquisição de dez quiosques em madeira.

PLANEAMENTO, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E GESTÃO URBANÍSTICA

1 – PLANEAMENTO / ORDENAMENTO

2 – OPERAÇÕES DE LOTEAMENTO / OBRAS DE URBANIZAÇÃO

3 – OBRAS DE EDIFICAÇÃO

4 – SERVIÇOS URBANOS

OBRAS PÚBLICAS E EMPREITADAS

16 – Empreitada de construção da "E.M 508 de Montalegre a Chaves (A24)" – Proc. 13/001- Anulação de Procedimento – Ratificação de despacho.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, tomar conhecimento do aludido despacho, bem como dos correspondentes efeitos, nos termos e para os efeitos constantes do n.º 3, artigo 65.º, da Lei n.º 1699, de 18 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro. Proceda-se de acordo com o mesmo.

VII

FORNECIMENTOS DE BENS E/OU SERVIÇOS

14 – Proposta de alteração da autorização prévia para a aquisição de fornecimento de refeições para os alunos do pré-escolar e 1º Ciclo do Ensino Básico (CEB) dos estabelecimentos de ensino do concelho de Montalegre, para o ano letivo 2013-2014, aprovada na reunião camarária de 01.07.2013.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a aludida proposta nos precisos termos em que foi formulada. Proceda-se em conformidade com a mesma.

15 – Autorização prévia para a aquisição de fornecimento de refeições para os jovens participantes no II Festival de música Júnior – Montalegre 2013.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a aludida proposta nos precisos termos em que foi formulada. Proceda-se em conformidade com a mesma.

VIII

GESTÃO AUTÁRQUICA

1 – GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

2 – GESTÃO FINANCEIRA E PATRIMONIAL

17 – Relação dos pagamentos efetuados (para conhecimento do executivo municipal)

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal tomou conhecimento.

18 – Resumo diário da tesouraria n.º 134/2013 (para conhecimento do executivo municipal)

Foi presente, pela tesoureira, para conhecimento do executivo municipal, o resumo diário da tesouraria n.º 135, respeitante ao dia dez de julho de dois mil e treze, o qual apontava para o total disponibilidades na ordem de € 3.539.951,94, sendo € 2.894.689,83, a título de operações orçamentais, e € 645.262,11, a título de operações não orçamentais.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal tomou conhecimento.

19 – Cessação do contrato de adesão relativa a cartão de débito não personalizado, associado à conta nº 000329610714020, do Banco Santander Totta, S.A.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a aludida proposta. Proceda-se com conformidade com a mesma.

20 – Nota de despesa e honorários apresentados pelo Dr. Luis Areias Fontes referente ao processo 97/13.3TBMTR - Ação de processo sumário.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, autorizar o pagamento da aludida nota de honorários, no valor € 1.185,00 (mil cento e oitenta e cinco euros), apresentada pelo ilustre causídico.

ATIVIDADE REGULAMENTAR

DIVERSOS

21 – Exclusão de terrenos da ZCM de Montalegre/ Proc.3089-ICNF – Ratificação de despacho exarado pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal no dia 5 de julho de 2013.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o aludido despacho. Proceda-se em conformidade com o mesmo.

ASSUNTOS FORA DA ORDEM DO DIA

(cfr. artigo 83.º, da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, alterada

pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro)

1 – Minuta de Protocolo de Concessão de Apoio Financeiro entre Município de Montalegre e a BARROSANA – Associação CULTURAL.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aceitar a introdução do referido assunto.

2 – Minuta de Protocolo de Concessão de Apoio Financeiro entre Município de Montalegre e O ECOMUSEU – Associação DE BARROSO.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aceitar a introdução do referido assunto.

3 – Minuta de Protocolo de Concessão de Apoio Financeiro entre Município de Montalegre e O ECOMUSEU – Associação DE BARROSO.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aceitar a introdução do referido assunto.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o clausulado do aludido protocolo, bem como, nos termos e com fundamento no mesmo, autorizar os correspondentes encargos financeiros para o município de Montalegre, para o ano de 2013, no valor de € 113.680,96 (cento e treze mil, seiscentos oitenta euros e noventa e seis cêntimos). A Câmara deliberou ainda, igualmente por unanimidade, legitimar o Sr. Presidente da Câmara a outorgar o aludido protocolo, em representação do município de Montalegre. Deliberou ainda, igualmente por unanimidade, fazer depender a eficácia financeira da presente deliberação de prévio compromisso a emitir pelo Gabinete de Gestão Financeira, nos termos e para efeitos constantes da Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso.

4 – Pedido de emissão de parecer favorável, nos termos e para efeitos do artigo 54º, da Lei nº 91/95, de 2 de setembro, alterada pela Lei n.º 64/2003, de 23 de agosto, relativo ao negócio jurídico que tem por objeto oS prédioS rústicoS, inscritoS na matriz predial da freguesia de Padornelos, deste concelho, sob os artigos n.ºS 14, 59, 373, 388, 497, 766, 808 E 1093, apresentado pelo Sr. ANTÓNIO GANÇALVES URBANO, residente na rua do Castelo, N.º 5, SENDIM, FREGUESIA DE PADORNELOS, CONCELHO DE MONTALEGRE Ormeche, freguesia de Pondras / Processo da duasu n.º 62/2013.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a aludida informação técnica. Proceda-se em conformidade com a mesma.

XII

REUNIÃO PÚBLICA MENSAL

(cfr. n.º 2 do artigo 84.º, da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, alterada

pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro)

Embora, de acordo com o regimento do órgão, se tratasse de uma reunião pública, não se registou a presença de qualquer assistente/interessado/munícipe, consequentemente não houve qualquer intervenção neste período.

XIII

APROVAÇÃO DA ATA SOB A FORMA DE MINUTA

(cfr. n.º 2 e 3 do artigo 92.º, da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, alterada

pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro)

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a ata sob a forma de minuta, nos precisos termos do disposto no artigo 92.º, da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, alterada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro, com vista à sua executoriedade imediata.

CMM (Convocatória Executivo Municipal) - Reunião Ordinária - 15-07-2013

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