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Reunião do Executivo Municipal - 5 Agosto 2013

Reunião do Executivo Municipal - 5 Agosto 2013
Reunião do Executivo Municipal - 5 Agosto 2013
14 Agosto 2013

Confira a ordem de trabalhos e as deliberações da reunião do executivo municipal de Montalegre, realizada a 5 de Agosto, pelas 11h00, no salão nobre do edifício dos Paços do Concelho.

Realizou-se a 5 de Agosto, no salão nobre do edifício dos Paços do Concelho, uma reunião ordinária da Câmara Municipal de Montalegre, sob a presidência do Presidente da Câmara Municipal, Fernando Rodrigues, e com a participação dos vereadores Orlando Alves, Fátima Fernandes, António Araújo e Paulo Cruz.
Desta reunião e de acordo com a ordem de trabalhos elaborada foram tomadas as seguintes deliberações: 
 
I
ATAS
 
APROVAÇÃO DA ATA NÚMERO QUINZE, RELATIVA À REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTALEGRE, REALIZADA NO DIA QUINZE DE JULHO DE DOIS MIL E TREZE.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal, depois de ter dispensado a sua leitura, com fundamento em ter sido distribuída conjuntamente com a ordem do dia da presente reunião, deliberou, por unanimidade, aprovar a referida ata.
 
II
PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA
 
AUSÊNCIA DOS VEREADORES DO PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA, ELEITOS NA LISTA DA COLIGAÇÃO “AMAR MONTALEGRE”, DUARTE GONÇALVES E ADELINO BERNARDO.
Registou-se a ausência dos Vereadores do PSD que integram o executivo municipal, podendo, no entanto, estes eleitos locais formularem pedido de justificação de ausência nos termos do n.º 4 do artigo 5.º do Regimento da Câmara Municipal de Montalegre, aprovado na reunião ordinária realizada no dia dois de novembro de dois mil e nove.
 
III
INTERVENÇÃO SOCIAL, CULTURAL E DESPORTIVA
 
1 – Minuta de adenda ao Protocolo de cedência e doação de espólio cultural e artístico entre Dr. Barroso da Fonte e Município de Montalegre.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a minuta de alteração do aludido protocolo.
Deliberou, ainda, igualmente por unanimidade, legitimar o Senhor Presidente da Câmara a outorgar a adenda ao identificado protocolo de cedência e doação de espólio cultural e artístico.
À Divisão de Desenvolvimento e Cooperação Social, Cultural e Desportiva (DDCSCD) para efeitos de formalização da adenda ao referido protocolo, arquivo do original e envio de uma cópia para o Departamento de Administração Geral e Finanças (DAGF), conforme norma de controlo interno.
 
IV
ATRIBUIÇÃO DE APOIOS/SUBSÍDIOS
 
2 – Proposta de atribuição de apoio financeiro à AHBV Montalegre para colocação de caldeira a Pallets e painéis solares, no edifício dos bombeiros.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a concessão de apoio financeiro, no valor de € 36.184,14 (trinta e seis mil, cento e oitenta e quatro euros e catorze cêntimos), a favor da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Montalegre, com o NIPC 501 158 316, destinado a comparticipar a aquisição de sistema de aquecimento do respetivo quartel de bombeiros, composto por caldeira a Pallets e painéis solares.
Deliberou ainda, igualmente por unanimidade, notificar a referida associação para remeter cópia do orçamento e dos dados técnicos relativos aos painéis solares.
3 – Proposta de atribuição de apoio financeiro à Associação Chã Criativa para a realização da Festa do Pão e Feira das Bicas de Carne em Travassos da Chã.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a concessão de apoio financeiro, no valor de € 1.000,00 (mil euros), a favor da Associação Chã Criativa, com sede na freguesia da Chã, deste concelho, destinado à Festa do Pão e Feira das Bicas de Carne, a realizar no lugar de Travassos da Chã, nos dias 10 e 11 de agosto.
4 – Pedido de atribuição da verba referente ao ano de 2013, à freguesia da Chã, no âmbito do protocolo celebrado com as casas de Penedones.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar transferência financeira, no valor de € 5.000,00 (cinco mil euros), para a freguesia da Chã, deste concelho, a título de compensação pela disponibilização das casas de Penedones, relativa ao ano de dois mil e treze.
5 – Proposta de atribuição de apoio financeiro à freguesia de Montalegre, para realização de obras na freguesia.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a concessão de apoio financeiro, no valor de € 12.500,00 (doze mil e quinhentos euros), a favor da freguesia de Montalegre, deste concelho, destinado a comparticipar a realização dos trabalhos de construção civil traduzidos na execução de pavimento e degraus, em granito, junto ao Castelo de Montalegre.
6 – Proposta de atribuição de apoio financeiro à freguesia de Reigoso, para realização de obras nos arruamentos da freguesia.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a concessão de apoio financeiro, no valor de € 148.949,08 (cento e quarenta e oito mil, novecentos e quarenta e nove euros e oito cêntimos), a favor da freguesia de Reigoso, deste concelho, destinado a comparticipar a realização de arruamentos na aldeia de Currais.
7 – Proposta de atribuição de apoio financeiro à freguesia de Sarraquinhos, para beneficiação de arruamentos na aldeia de Antigo de Sarraquinhos.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a concessão de apoio financeiro, no valor de € 15.778,10 (quinze mil setecentos e setenta e oito euros e dez cêntimos), a favor da freguesia de Serraquinhos, deste concelho, destinado a comparticipar a obra de beneficiação de arruamentos na aldeia de Antigo de Serraquinhos.
8 – Proposta de atribuição de apoio financeiro à freguesia de Viade de Baixo para realização de obras de abastecimento de água da rede pública, na aldeia do Antigo de Viade.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a concessão de apoio financeiro, no valor de € 30.674,50 (trinta mil seiscentos e setenta e quatro euros e cinquenta cêntimos), a favor da freguesia de Viade de Baixo, deste concelho, destinado a comparticipar a realização da obra de abastecimento de água na aldeia de Antigo de Viade.
9 – Proposta de atribuição de apoio financeiro ao Conselho Diretivo de Baldios de Sabuzedo para recuperação do forno da aldeia.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a concessão de apoio financeiro, no valor de € 8.000,00 (oito mil euros), a favor do Conselho Diretivo dos Baldios de Sabuzedo, deste concelho, com o NIPC 901 003 549, destinado à recuperação de forno comunitário existente na aldeia de Sabuzedo, com vista a permitir a respetiva integração em rota turística concelhia.
10 – Proposta de atribuição de apoio financeiro à Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Montalegre para pagamento de faturas em atraso para com a empresa “Geada – Gabinete de Engenharia e Arquitetura”, entidade fiscalizadora da empreitada de UCC.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a concessão de apoio financeiro, no valor de € 25.830,00 (vinte e cinco mil oitocentos e trinta euros), a favor da Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Montalegre, com o NIPC 501 745 963, com sede na rua General Humberto Delgado, n.º 473, na vila de Montalegre, destinado a comparticipar os encargos com a aquisição de serviço de fiscalização da empreitada de construção da UCC de Montalegre, no período de outubro de 2012 a junho de 2013.
Deliberou ainda, igualmente por unanimidade, fazer depender a eficácia financeira da presente deliberação de prévio compromisso a emitir pelo Gabinete de Gestão Financeira, nos termos e para efeitos constantes da Lei dos Compromissos e Pagamentos em atraso.
11 – Retificação de número de compromisso relativo ao subsídio atribuído à freguesia de Meixide.
«Por lapso, o compromisso relativo ao subsídio atribuído à freguesia de Meixide, por deliberação do executivo municipal de 15.07.2013, fazia referência à freguesia de Meixedo. Assim, propõe-se que seja corrigida tal incorreção, e o aludido subsídio fique associado ao compromisso n.º 3003, e não ao 2514».
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a referida informação.
 
V
PLANEAMENTO, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E GESTÃO URBANÍSTICA
 
1 – PLANEAMENTO / ORDENAMENTO
2 – OPERAÇÕES DE LOTEAMENTO / OBRAS DE URBANIZAÇÃO
3 – OBRAS DE EDIFICAÇÃO
12 – Pedido de emissão de parecer favorável, nos termos e para efeitos do artigo 54º, da Lei nº 91/95, de 2 de setembro, alterada pela Lei n.º 64/2003, de 23 de agosto, relativo ao negócio jurídico que tem por objeto o prédio rústico, inscrito na matriz predial da freguesia de Salto, deste concelho, sob o artigo n.º 2534, apresentado pelo Sr. José Rodrigues, residente na rua de Carvalhas de Cima, nº 20 Paredes - SaltoOrmeche, freguesia de Pondrasa / Processo da USUL n.º 66/2013.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a aludida informação técnica. Proceda-se em conformidade com a mesma.
13 – Pedido de emissão de parecer favorável, nos termos e para efeitos do artigo 54º, da Lei nº 91/95, de 2 de setembro, alterada pela Lei n.º 64/2003, de 23 de agosto, relativo ao negócio jurídico que tem por objeto o prédio rústico, inscrito na matriz predial da freguesia de Vilar de Perdizes, deste concelho, sob o artigo n.º 6686, apresentado pelo Sr. Manuel Lopes Bernardo, residente na rua Senhor dos Aflitos, nº 6 – Vilar e Perdizes / Processo da USUL n.º 68/2013.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a aludida informação técnica. Proceda-se em conformidade com a mesma.
14 - Pedido de emissão de parecer favorável, nos termos e para efeitos do artigo 54º, da Lei nº 91/95, de 2 de setembro, alterada pela Lei n.º 64/2003, de 23 de agosto, relativo ao negócio jurídico que tem por objeto o prédio rústico, inscrito na matriz predial da freguesia de Pitões das Júnias, deste concelho, sob o artigo nº 466, apresentado pelo Sr. António Pires Cunha, residente na rua do Coto, nº 21, Pitões das Júnias / Processo da USUL n.º 73/2013.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a aludida informação técnica. Proceda-se em conformidade com a mesma.
15 – Pedido de emissão de parecer favorável, nos termos e para efeitos do artigo 54º, da Lei nº 91/95, de 2 de setembro, alterada pela Lei n.º 64/2003, de 23 de agosto, relativo ao negócio jurídico que tem por objeto os prédios rústicos, inscritos na matriz predial da freguesia de Covelães, deste concelho, sob os artigos n.ºs 2011 e 2121, apresentado pela Sra. Ermelinda Dias Pereira Afonso, residente na rua da Igreja, nº 15, Paredes do Rio / Processo da USUL n.º 74/2013.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a aludida informação técnica. Proceda-se em conformidade com a mesma.
4 – SERVIÇOS URBANOS
16 – Projeto de alteração da toponímia da freguesia de Montalegre.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a aludida proposta. Arquive-se os documentos, proposta, mapa e deliberação, na respetiva pasta. Dê-se conhecimento do teor da presente deliberação à Junta de Freguesia de Montalegre e aos serviços locais dos CTT.
 
VI
OBRAS PÚBLICAS E EMPREITADAS
 
17 – Empreitada de “Remodelação e Beneficiação do Mercado Municipal de Montalegre” (Processo nº 13/002) – Prorrogação do Prazo para Apresentação de Propostas.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, tomar conhecimento do aludido despacho, bem como dos correspondentes efeitos, nos termos e para os efeitos constantes do n.º 3, artigo 65.º, da Lei n.º 169, de 18 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro. Proceda-se de acordo com o mesmo.
18 – Empreitada “Ecomuseu de Barroso – Polo Museológico da Borralha – Edifício do Escritório” (Processo nº 11/046) – Aprovação da Minuta do Contrato Escrito.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, tomar conhecimento do aludido despacho, bem como dos correspondentes efeitos, nos termos e para os efeitos constantes do n.º 3, artigo 65.º, da Lei n.º 169, de 18 de setembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro. Proceda-se de acordo com o mesmo.
 
VII
FORNECIMENTOS DE BENS E/OU SERVIÇOS
 
VIII
GESTÃO AUTÁRQUICA
 
1 – GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS     
2 – GESTÃO FINANCEIRA E PATRIMONIAL
19 – Relação dos pagamentos efetuados (para conhecimento do executivo municipal).
Foi presente, pelo Gabinete de Gestão Financeira (GGF), para efeitos de conhecimento do executivo municipal, relação de pagamentos efetuados pela autarquia – lista de ordens de pagamento – no período compreendido entre os dias onze de julho e um de agosto de dois mil e treze, na importância global ilíquida de € 1.495.495,87 (um milhão quatrocentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e noventa e cinco euros e oitenta e sete cêntimos).
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal tomou conhecimento.
20 – Resumo diário da tesouraria n.º 149/2013 (para conhecimento do executivo municipal).
Foi presente, pela tesoureira, para conhecimento do executivo municipal, o resumo diário da tesouraria n.º 150, e não 149, como referido na ordem de trabalhos, respeitante ao dia trinta e um de julho de dois mil e treze, o qual apontava para o total disponibilidades na ordem de € 3.353.740,35 sendo € 2.633.212,61, a título de operações orçamentais, e € 720.527,74, a título de operações não orçamentais.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal tomou conhecimento.
21 – Alteração aos Documentos Previsionais do Ano Financeiro 2013 / 8ª Alteração ao Orçamento da Despesa / 8ª Alteração ao Plano de Actividades Municipais/ 8ª Alteração ao Plano Plurianual de Investimentos.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, tomar conhecimento do teor integral do aludido despacho, bem como dos efeitos decorrentes do mesmo.
22 – Minuta de Contrato de Cessão de Quotas a celebrara entre EHATB – Empreendimentos Da EHATB -Empreendimentos Investimnetos.lto baldios de SabuzedoMunicípio de Montalegre e EHATB – Empreendimentos Hidreléctricos do Alto Tâmega e Barroso, EIM, SA e Município de Montalegre.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a aludida minuta de contrato de cessão de quotas, a celebrar entre a EHATB - Empreendimentos Hidroelétricos do Alto Tâmega e Barroso, EIM, S.A. e o Município de Montalegre, bem como remetê-la ao Tribunal de Contas para efeitos de visto prévio.
Deliberou ainda, igualmente por unanimidade, legitimar o Senhor Presidente para a outorga do respetivo contrato de doação, junto do trabalhador que desempenha as funções de oficial público, obtido que seja o visto prévio e garantidos que estejam os demais procedimentos administrativos e financeiros.
23 – Agrupamento Habitacional Ex-Car, Montalegre – Venda da habitação nº 35-T2, sita à Rua E do Agrupamento Habitacional Ex-Car, Montalegre.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta constante da aludida informação técnica. Proceda-se em conformidade com a mesma.
 
IX
ATIVIDADE REGULAMENTAR
 
24 – Alargamento excepcional do horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, inseridos no terceiro e quarto grupos do respectivo Regulamento Municipal.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o aludido despacho. Proceda-se em conformidade com o mesmo.
 
X
DIVERSOS
 
XI
ASSUNTOS FORA DA ORDEM DO DIA
(cfr. artigo 83.º, da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, alterada
pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro)
 
1 – PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA MINUTA DE PROTOCOLO DE REDE DE TRANSPORTES CONCELHIA.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aceitar a introdução do referido assunto.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a aludida proposta, nos termos em que foi formulada. Proceda-se em conformidade com a mesma.
2 – Autorização prévia relativa à aquisição de serviços de coordenação de segurança em obra – Ecomuseu de Barroso – pólo museológico da Borralha – edifício do escritório e refeitório.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aceitar a introdução do referido assunto.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a aludida proposta nos precisos termos em que foi formulada. Proceda-se em conformidade com a mesma.
3 – PROPOSTA DE “REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE MONTALEGRE – ADAPTAÇÃO À DISPONIBILIZAÇÃO EM PLATAFORMA DIGITAL.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aceitar a introdução do referido assunto.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a aludida proposta nos precisos termos em que foi formulada. Proceda-se em conformidade com a mesma.
4 – PROPOSTA “ELABORAÇÃO DO PROJETO DE BENEFICIAÇÃO E REMODELAÇÃO DO QUARTEL DA GNR DA VENDA NOVA.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aceitar a introdução do referido assunto.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a aludida proposta nos precisos termos em que foi formulada. Proceda-se em conformidade com a mesma.
5 – Empreitada “Arranjos urbanísticos em Salto – Área A” (processo 11/024A) – indemnização por demolição de poço e tanque de rega – retificação de deliberação.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aceitar a introdução do referido assunto.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a aludida informação técnica. Proceda-se em conformidade com a mesma.
6 – Empreitada “ECOMUSEU DE BARROSO – PÓLO MUSEOLÓGICO DA BORRALHA – GRUPO D – BENEFICIAÇÃO, MUSEALIZAÇÃO E ARRANJOS EXTERIORES.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aceitar a introdução do referido assunto.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, com fundamento no referido relatório final de análise das propostas, o seguinte:
a) Não dar provimento à oposição apresentada pelos concorrentes, Arfus – Sociedade de Construções, S.A. e Teixeira, Pinto & Soares, Lda., em sede de audiência prévia, e, em consequência manter as conclusões constantes do relatório preliminar;
b) Aprovar as conclusões vertidas pelo júri do procedimento no relatório final de análise das propostas, datado um de agosto do ano em curso, e, em consequência, proceder à adjudicação da empreitada de obra pública designada por “Ecomuseu de Barroso – Pólo Museológico da Borralha – Grupo D – Beneficiação, Musealização e Arranjos Exteriores”, ao concorrente classificado em primeiro lugar, Gafaestruturas – Engenharia, Lda., pelo preço global de € 341.515,40 (trezentos e quarenta e um mil, quinhentos e quinze euros e quarenta cêntimos), não incluindo o valor do IVA à taxa legal em vigor (6%);
c) Notificar o adjudicatário e os concorrentes preteridos do teor integral da presente decisão, nos termos e para os efeitos constantes do artigo 77.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, e ulteriores alterações.
À Divisão de Ordenamento do território, Obras Municipais e Recursos Operacionais para operacionalizar a presente deliberação.
 
XII
REUNIÃO PÚBLICA MENSAL
(cfr. n.º 2 do artigo 84.º, da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, alterada
pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro)
 
XIII
APROVAÇÃO DA ATA SOB A FORMA DE MINUTA
(cfr. n.º 2 e 3 do artigo 92.º, da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, alterada
pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro)
 
A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a ata sob a forma de minuta, nos precisos termos do disposto no artigo 92.º, da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, alterada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro, com vista à sua executoriedade imediata.
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