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Reunião do Executivo Municipal - 2 Dezembro 2013

Reunião do Executivo Municipal - 2 Dezembro 2013
Reunião do Executivo Municipal - 2 Dezembro 2013
10 Dezembro 2013

Confira a ordem de trabalhos e as deliberações da reunião do executivo municipal de Montalegre, realizada a 2 de Dezembro, pelas 10h00, no salão nobre do edifício dos Paços do Concelho.

Realizou-se a 2 de Dezembro, no salão nobre do edifício dos Paços do Concelho, uma reunião ordinária da Câmara Municipal de Montalegre, sob a presidência do Presidente da Câmara Municipal, Orlando Alves, e com a participação dos vereadores Duarte Gonçalves, Fátima Fernandes, Elsa Minhava, António Araújo e Paulo Cruz.
Desta reunião e de acordo com a ordem de trabalhos elaborada foram tomadas as seguintes deliberações:
 
I
ATAS
 
1 – AUSÊNCIA DO SENHOR VEREADOR EM REGIME DE TEMPO INTEIRO E VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.
O Presidente da Câmara Municipal, Orlando Alves, informou os presentes de que o vereador em regime de tempo inteiro, David Teixeira, se encontrava fora do concelho em representação do município de Montalegre, pelo que solicitava a justificação da respetiva ausência desta reunião.
2 – PEDIDO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE ALGUNS DOCUMENTOS EM SUPORTE DE PAPEL.
A vereadora do PSD eleita na lista da coligação “Unidos Por Montalegre”, PPD/PSD.CDS/PP, Elsa Minhava, propôs que os documentos mais volumosos incluídos na ordem do dia fossem disponibilizados em suporte de papel, pois de outra forma teria dificuldade em lê-los e analisá-los. Disse que compete à Câmara Municipal disponibilizar equipamento informático para aceder à documentação relativa às respetivas reuniões. Pediu ainda que alguns documentos fossem enviados com maior antecedência para ter tempo para os analisar convenientemente.
O Presidente da Câmara Municipal, Orlando Alves, reiterou a posição transmitida na última reunião de câmara, dizendo que não existem equipamentos informáticos disponíveis e de que a motivação subjacente à desmaterialização do expediente relativo aos assuntos incluídos na ordem do dia das reuniões de câmara, redução de custos e eficiência ambiental, não é coerente com o aumento de custos decorrente da aquisição de tais equipamentos.
Quando ao envio da documentação com maior antecedência o Presidente da Câmara disse que os serviços têm instruções para cumprirem escrupulosamente a lei e que, no caso das opções do plano e orçamento para 2014, os respetivos documentos foram enviados para todos os representantes dos partidos políticos, incluindo portanto o PSD, no final do dia vinte e dois de novembro de 2013.
 
III
INTERVENÇÃO SOCIAL, CULTURAL E DESPORTIVA
 
IV
ATRIBUIÇÃO DE APOIOS/SUBSÍDIOS
 
1 – Proposta de atribuição de subsídio à freguesia de Pitões das Júnias para funcionamento do Polo do Ecomuseu em Pitões das Júnias.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a concessão de apoio financeiro, no valor de € 8.000,00 (oito mil euros), a favor da freguesia de Pitões das Júnias, deste concelho, destinado a comparticipar os encargos com a manutenção e funcionamento do Polo do Ecomuseu de Pitões das Júnias, nos anos de 2012 e 2013.
Ao Gabinete de Gestão Financeira, unidade orgânica informal integrada no Departamento de Administração Geral e Finanças, para, de acordo com determinação superior, e no respeito pela legalidade contabilística e orçamental, proceder ao pagamento do apoio financeiro ora aprovado.
Dê-se conhecimento do teor da presente deliberação à Chefe da Divisão de Desenvolvimento e Cooperação Social, Cultural e Desportivo, para conhecimento e acompanhamento da atividade desenvolvida por este Polo do Ecomuseu de Barroso.
Ao Gabinete de Apoio à Presidência e Vereação (GAPV) para notificar a referida Presidente de Junta de Freguesia do teor da presente deliberação.
2 – Proposta de atribuição de subsídio à freguesia de Salto para obras de manutenção num caminho no lugar de Caniçó.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, o seguinte:
a) Aprovar a concessão de apoio financeiro, no valor de € 21.147,00 (vinte e um mil, cento e quarenta e sete euros), a favor da freguesia de Salto, deste concelho, destinado a comparticipar os custos com a execução de obra de manutenção de caminho no lugar de Caniço;
b) Ao Gabinete de Gestão Financeira, unidade orgânica informal integrada no Departamento de Administração Geral e Finanças, para, de acordo com determinação superior, e no respeito pela legalidade contabilística e orçamental, proceder ao pagamento do apoio financeiro ora aprovado.
c) Dê-se conhecimento do teor da presente deliberação ao Chefe da Divisão de Ordenamento do Território, Obras Municipais e Recursos Operacionais, para efeitos de acompanhamento da execução da obra financiada;
d) Ao Gabinete de Apoio à Presidência e Vereação (GAPV) para notificar o referido Presidente de Junta de Freguesia do teor da presente deliberação.
3 – Proposta de atribuição de subsídio à freguesia de Vila da Ponte para liquidar despesas relacionadas com obras de beneficiação na freguesia.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, o seguinte:
a) Aprovar a concessão de apoio financeiro, no valor de € 4.950,00 (quatro mil novecentos e cinquenta euros), a favor da freguesia de Vila da Ponte, deste concelho, destinado a comparticipar os custos com a execução de pequenas obras na freguesia;
b) Ao Gabinete de Gestão Financeira, unidade orgânica informal integrada no Departamento de Administração Geral e Finanças, para, de acordo com determinação superior, e no respeito pela legalidade contabilística e orçamental, proceder ao pagamento do apoio financeiro ora aprovado;
c) Dê-se conhecimento do teor da presente deliberação ao Chefe da Divisão de Ordenamento do Território, Obras Municipais e Recursos Operacionais;
d) Ao Gabinete de Apoio à Presidência e Vereação (GAPV) para notificar o referido Presidente de Junta de Freguesia do teor da presente deliberação.
4 – Proposta de modificação da deliberação de concessão de apoio financeiro a favor da Junta de Freguesia da Chã, aprovada na reunião do executivo municipal, realizada em 16 de setembro de 2013.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, com fundamento nas considerações antes expostas, o seguinte:
a) Retificar o valor constante da deliberação exarada a folhas treze da ata n.º 19/2013, relativa à reunião ordinária realizada no dia dezasseis de setembro do ano em curso, no sentido de ficar assente que o apoio financeiro concedido à freguesia de Chã, deste concelho, destinado à execução de arruamentos, é de € 46.984,66 (quarenta e seis mil, novecentos e oitenta e quatro euros e sessenta e seis cêntimos);
b) Ao Gabinete de Gestão Financeira, unidade orgânica informal integrada no Departamento de Administração Geral e Finanças, para, de acordo com determinação superior, e no respeito pela legalidade contabilística e orçamental, proceder ao pagamento do apoio financeiro ora aprovado;
c) Dê-se conhecimento do teor da presente deliberação ao Chefe da Divisão de Ordenamento do Território, Obras Municipais e Recursos Operacionais, para efeitos de acompanhamento da execução da obra financiada;
d) Ao Gabinete de Apoio à Presidência e Vereação (GAPV) para notificar o referido Presidente de Junta de Freguesia do teor da presente deliberação.
 
V
PLANEAMENTO, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E GESTÃO URBANÍSTICA
 
1 – PLANEAMENTO / ORDENAMENTO
2 – OPERAÇÕES DE LOTEAMENTO / OBRAS DE URBANIZAÇÃO
3 – OBRAS DE EDIFICAÇÃO
4 – SERVIÇOS URBANOS
 
VI
OBRAS PÚBLICAS E EMPREITADAS
 
VII
FORNECIMENTOS DE BENS E/OU SERVIÇOS
 
5 – Autorização prévia para a aquisição de serviços externos de higiene e segurança no trabalho.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a aludida proposta nos precisos termos em que foi formulada. Proceda-se em conformidade com a mesma.
Ao Núcleo de Aprovisionamento, Património e Armazéns, unidade orgânica informal integrada no Departamento de Administração Geral e Finanças, para operacionalizar a presente deliberação.
6 – Autorização prévia para a aquisição de serviços de transporte escolar extraordinário.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a aludida proposta nos precisos termos em que foi formulada. Proceda-se em conformidade com a mesma.
Ao Núcleo de Aprovisionamento, Património e Armazéns, unidade orgânica informal integrada no Departamento de Administração Geral e Finanças, para operacionalizar a presente deliberação.
7 – Autorização prévia para a aquisição de serviços de animação itinerante no âmbito do evento da “sexta-feira 13” a realizar no mês de dezembro.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a aludida proposta nos precisos termos em que foi formulada. Proceda-se em conformidade com a mesma.
Ao Núcleo de Aprovisionamento, Património e Armazéns, unidade orgânica informal integrada no Departamento de Administração Geral e Finanças, para operacionalizar a presente deliberação.
8 – Autorização prévia para a aquisição de serviços para espetáculo teatral e de animação para evento da “sexta-feira 13” a realizar no mês de dezembro.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a aludida proposta nos precisos termos em que foi formulada. Proceda-se em conformidade com a mesma.
Ao Núcleo de Aprovisionamento, Património e Armazéns, unidade orgânica informal integrada no Departamento de Administração Geral e Finanças, para operacionalizar a presente deliberação.
9 – Autorização prévia para a aquisição de serviços de aluguer de sistemas de Som, Luz, Imagem, multimédia e vídeo mapping para o evento da “sexta-feira 13”, a realizar no mês de dezembro.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a aludida proposta nos precisos termos em que foi formulada. Proceda-se em conformidade com a mesma.
Ao Núcleo de Aprovisionamento, Património e Armazéns, unidade orgânica informal integrada no Departamento de Administração Geral e Finanças, para operacionalizar a presente deliberação.
 
VIII
GESTÃO AUTÁRQUICA
 
1 – GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS     
10 – Alteração do júri de recrutamento de Chefe Divisão de Urbanismo, Ambiente e Serviços Urbanos (DUASU), cargo de direção intermédia de 2º grau.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a aludida proposta nos termos em que foi formulada. À Assembleia Municipal para efeitos de aprovação final da deliberação ora aprovada.
11 – Alteração do júri de recrutamento de Chefe de Divisão de Ordenamento do Território, Obras Municipais e Recursos Operacionais, cargo de direção intermédia de 2º grau.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a aludida proposta nos termos em que foi formulada. À Assembleia Municipal para efeitos de aprovação final da deliberação ora aprovada.
2 – GESTÃO FINANCEIRA E PATRIMONIAL
12 – Relação dos pagamentos efetuados (para conhecimento do executivo municipal).
Foi presente, pelo Gabinete de Gestão Financeira (GGF), para efeitos de conhecimento do executivo municipal, relação de pagamentos efetuados pela autarquia – lista de ordens de pagamento – no período compreendido entre os dias catorze e vinte e sete de novembro de dois mil e treze, na importância global ilíquida de € 909.124,86.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal tomou conhecimento.
13 – Resumo diário da tesouraria n.º 235/2013 (para conhecimento do executivo municipal).
Foi presente, pela tesoureira, para conhecimento do executivo municipal, o resumo diário da tesouraria n.º 235, respeitante ao dia vinte e seis de novembro de dois mil e treze, o qual apontava para o total disponibilidades na ordem de € 2.269.612,62, sendo € 1.494.955,34, a título de operações orçamentais, e € 774.657,28, a título de operações não orçamentais.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal tomou conhecimento.
14 – Alteração aos Documentos Previsionais do Ano Financeiro 2013 (13ª Alteração ao Orçamento da Despesa e 13ª Alteração ao Plano de Atividades Municipais).
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, tomar conhecimento do teor integral do aludido despacho, bem como dos efeitos decorrentes do mesmo.
Ao Gabinete de Gestão Financeira para conhecimento.
15 – Proposta de Aprovação de Documentos Previsionais para o ano económico de 2014 – Opções do Plano de Atividades e Proposta de Orçamento da Despesa e da Receita / Mapa de Pessoal para 2014.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com quatro votos a favor e dois votos contra, aprovar os documentos previsionais apresentados, consubstanciados na proposta de orçamento, da receita e da despesa, e nas grandes opções do plano, plano de atividades municipais (PAM) e plano plurianual de investimentos (PPI), para o ano económico de 2014, bem como o mapa de pessoal para esse mesmo período, cujo respetivo teor se dá aqui por reproduzido para todos os efeitos legais.
 
IX
ATIVIDADE REGULAMENTAR
 
X
DIVERSOS
 
16 – Designação de um representante da Câmara Municipal na CPCJ.
Foi presente, para deliberação do executivo municipal, relativamente ao assunto mencionado em título, oficio subscrito pelo Presidente da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Montalegre, Paulo Cruz, a solicitar a designação de um membro para a Comissão Alargada, registado na Secção de Expediente Geral e Arquivo.
A vereadora, Fátima Fernandes, responsável pela área da ação social, propôs ao executivo municipal a designação de Irene Esteves, Chefe da Divisão de Desenvolvimento e Cooperação Social, Cultural e Desportiva, para a Comissão Alargada da CPCJ de Montalegre, por entender que dispõe do perfil de competências adequado e de experiência relevante no domínio de intervenção dessa comissão, bem como por já ter desempenhado as funções de presidente dessa CPJC.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal, em resultado de votação feita por escrutínio secreto, deliberou, por unanimidade, aprovar a aludida proposta e, assim, designar para a Comissão Alargada da CPCJ de Montalegre, Irene Esteves.
À Divisão de Desenvolvimento e Cooperação Social, Cultural e Desportivo para dar conhecimento da presente deliberação ao Presidente da CPCJ de Montalegre e à dirigente municipal ora designada.
 
XI
ASSUNTOS FORA DA ORDEM DO DIA
(cfr. artigo 50.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro)
 
XII
REUNIÃO PÚBLICA MENSAL
(cfr. n.º 2 do artigo 49.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro)
 
XIII
APROVAÇÃO DA ATA SOB A FORMA DE MINUTA
(cfr. n.ºs 3 e 4 do artigo 57.º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro)
 
A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a ata sob a forma de minuta, nos precisos termos do disposto no artigo 57.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que alterou a Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com vista à sua executoriedade imediata.
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