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Reunião do Executivo Municipal - 23 Outubro 2013

Reunião do Executivo Municipal - 23 Outubro 2013
Reunião do Executivo Municipal - 23 Outubro 2013
28 Outubro 2013

Confira a ordem de trabalhos e as deliberações da reunião do executivo municipal de Montalegre, realizada a 23 de Outubro, pelas 10h20, no salão nobre do edifício dos Paços do Concelho.

Realizou-se a 23 de Outubro, no salão nobre do edifício dos Paços do Concelho, uma reunião ordinária da Câmara Municipal de Montalegre, sob a presidência do Presidente da Câmara Municipal, Orlando Alves, e com a participação dos vereadores Duarte Gonçalves, David Teixeira, Fátima Fernandes, Elsa Minhava, António Araújo e Paulo Cruz.
Desta reunião e de acordo com a ordem de trabalhos elaborada foram tomadas as seguintes deliberações: 
 
I
ATAS
 
1 – APROVAÇÃO DA ATA NÚMERO DEZANOVE, RELATIVA À REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTALEGRE, REALIZADA NO DIA DEZASSEIS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E TREZE.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal, depois de ter dispensado a sua leitura, com fundamento em ter sido distribuída conjuntamente com a ordem do dia da presente reunião, deliberou, por maioria, com a abstenção dos vereadores, David José Teixeira e Elsa Minhava, em virtude de não terem participado nessa reunião, aprovar a referida ata.
 
II
PERIODO ANTES DA ORDEM DO DIA
 
1 – MENSAGENS DE CUMPRIMENTOS E FELICITAÇÕES.
O Presidente da Câmara, Orlando Alves, tomou a palavra para saudar e felicitar os membros do executivo municipal, tendo dirigido uma saudação especial aos eleitos pela primeira vez para este órgão.
Disse esperar um mandato exigente, mas profícuo, combativo, mas leal, com visão estratégica, mas com muita atividade de promoção e de desenvolvimento local.
Que o mandato autárquico de quatro anos que agora se inicia vai estar centrado nas pessoas e na melhoria da sua qualidade de vida, mas também no incremento da competitividade individual e coletiva das pessoas, das empresas, das instituições e do território, que permita a sua fixação no concelho de Montalegre.
2 – PEDIDO DE INFORMAÇÃO RELATIVO AO CONSUMO DE ENERGIA ELÉCTRICA DO EQUIPAMENTO DESPORTIVO MUNICIPAL, PISTA AUTOMÓVEL DE MONTALEGRE, NO ANO DE 2013.
A vereadora, Elsa Minhava, eleita pela coligação PPD/PSD-CDS-PP, solicitou informação relativa ao custo mensal com o fornecimento de energia elétrica à Pista Automóvel de Montalegre, no ano em curso, suportado pelo município de Montalegre.
3 – Despacho n.º 1/2013/GAP / designação do vice-presidente da câmara municipal, dos vereadores em regime de tempo inteiro e correspondente atribuição de funções.
O Presidente da Câmara Municipal, Orlando Alves, deu a conhecer aos membros do executivo municipal o teor do despacho n.º 1/2013, por si exarado no dia dezanove de outubro do ano em curso, relativo à designação do vereador a tempo, de Vice-Presidente da Câmara e de distribuição das áreas de intervenção municipal por esses vereadores.
 

PERÍODO DA ORDEM DO DIA

1 – Fixação de um vereador em regime de tempo inteiro, ao abrigo do regime excecional previsto no n.º 2, do artigo 58.º, da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, e ulteriores alterações.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, unanimidade, aprovar a aludida proposta nos precisos termos em que se encontra formulada.
2 – Proposta de definição da periodicidade das reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Montalegre.
 
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, unanimidade, aprovar a aludida proposta nos precisos termos em que foi formulada.
Ao núcleo de expediente geral e arquivo para, em articulação com o Gabinete de Informática, operacionalizar a presente deliberação.
3 – Delegação de competências da Câmara Municipal no respetivo Presidente.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, unanimidade, aprovar a aludida proposta nos precisos termos em que foi formulada.
Ao núcleo de expediente geral e arquivo para, em articulação com o Gabinete de Informática, operacionalizar a presente deliberação.
4 – Proposta de alteração do Regimento da Câmara Municipal de Montalegre.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, unanimidade, aprovar a proposta de regimento formulada pelo Senhor Presidente da Câmara, bem como dar-lhe adequada publicidade, através de edital a afixar nos lugares habituais e inserção de forma permanente no site oficial do município.
Ao núcleo de expediente geral e arquivo para, em articulação com o Gabinete de Informática, operacionalizar a presente deliberação.
 
III
INTERVENÇÃO SOCIAL, CULTURAL E DESPORTIVA
 
IV
ATRIBUIÇÃO DE APOIOS/SUBSÍDIOS
 
V
PLANEAMENTO, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E GESTÃO URBANÍSTICA
 
1 – PLANEAMENTO / ORDENAMENTO
2 – OPERAÇÕES DE LOTEAMENTO / OBRAS DE URBANIZAÇÃO
3 – OBRAS DE EDIFICAÇÃO
5 – Pedido de emissão de parecer favorável, nos termos e para efeitos do artigo 54.º, da Lei n.º 91/95, de 2 de setembro, alterada pela Lei n.º 64/2003, de 23 de agosto, relativo ao negócio jurídico que tem por objeto o prédio rústico, inscrito na matriz predial da freguesia de Pondras, deste concelho, sob o artigo n.º 114 apresentado pelo Sr. Luis Gonçalves Conceição, residente na rua Rafael Bordalo Pinheiro, n.º 50,4710-347 Braga / Proc.º 92/2013.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a aludida informação técnica. Proceda-se em conformidade com a mesma.
À Secção de Serviços Urbanísticos e Licenciamentos para dar execução material a esta deliberação, designadamente para notificar o interessado do teor da mesma e proceder à emissão da correspondente certidão.
6 – Pedido de emissão de parecer favorável, nos termos e para efeitos do artigo 54.º, da Lei n.º 91/95, de 2 de setembro, alterada pela Lei n.º 64/2003, de 23 de agosto, relativo ao negócio jurídico que tem por objeto os prédios rústicos, inscritos na matriz predial da freguesia de Fiães do Rio, deste concelho, sob os artigos n.ºs 905 e 1023 apresentado pela Sra. Maria de Fátima Gonçalves Afonso Bairro, residente na rua Bernardo Sequeira, n.º 215, 4715-010 Braga / Proc.º 91/2013.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a aludida informação técnica. Proceda-se em conformidade com a mesma.
À Secção de Serviços Urbanísticos e Licenciamentos para dar execução material a esta deliberação, designadamente para notificar a interessada do teor da mesma e proceder à emissão da correspondente certidão.
7 – Pedido de emissão de parecer favorável, nos termos e para efeitos do artigo 54.º, da Lei n.º 91/95, de 2 de setembro, alterada pela Lei n.º 64/2003, de 23 de agosto, relativo ao negócio jurídico que tem por objeto os prédios rústicos, inscritos na matriz predial da freguesia de Viade de Baixo, deste concelho, sob os artigos nºS 3737 e 4263, apresentado pela Sra. Maria Ercília Alves Fonte, residente na rua da Quelha, n.º 7, Viade de Baixo / Proc.º 101/2013.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a aludida informação técnica. Proceda-se em conformidade com a mesma.
À Secção de Serviços Urbanísticos e Licenciamentos para dar execução material a esta deliberação, designadamente para notificar a interessada do teor da mesma e proceder à emissão da correspondente certidão.
4 – SERVIÇOS URBANOS
 
VI
OBRAS PÚBLICAS E EMPREITADAS
 
8 – Empreitada de construção da "E.M 508 de Montalegre a Chaves (A24)"  (Processo 2013/001A) – Prorrogação de prazo para apresentação das propostas – Ratificação de despacho.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o aludido despacho.
À Divisão de Ordenamento do Território, Obras Municipais e Recursos Operacionais para efeitos operacionalização da presente deliberação.
9 – Empreitada "Rede de Drenagem de Águas Residuais da Vila da Ponte" (Processo 2013 (17) – Prorrogação de prazo para apresentação das propostas – Ratificação de despacho.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o aludido despacho.
À Divisão de Ordenamento do Território, Obras Municipais e Recursos Operacionais para efeitos operacionalização da presente deliberação.
10 – Empreitada "Saneamentos e Abastecimento de Água a Parafita" (processo 2013/016A) – Prorrogação de Prazo para apresentação das propostas – Ratificação de despacho.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o aludido despacho.
À Divisão de Ordenamento do Território, Obras Municipais e Recursos Operacionais para efeitos operacionalização da presente deliberação.
 
VII
FORNECIMENTO DE BENS E/OU SERVIÇOS
 
11 – Autorização prévia relativa à aquisição de serviços para limpeza urbana de diversos locais do domínio público do concelho de concelho de Montalegre.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a aludida proposta nos precisos termos em que foi formulada. Proceda-se em conformidade com a mesma.
Ao Núcleo de Aprovisionamento, Património e Armazéns, unidade orgânica informal integrada no Departamento de Administração Geral e Finanças, para operacionalizar a presente deliberação.
12 – Redução remuneratória de contratos de aquisição de serviços / Parecer prévio vinculativo para a celebração de contratos de aquisição de serviços / Autorização genérica para a celebração de contratos e aquisição de serviços de valor inferior a € 5.000,00 (valor sem IVA).
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, unanimidade, aprovar a aludida proposta. Proceda-se de acordo com o preconizado na mesma.
Ao Núcleo de Aprovisionamento, Património e Armazéns, unidade orgânica informal integrada no Departamento de Administração Geral e Finanças, para conhecimento e operacionalização da presente deliberação.
À Divisão de Ordenamento do Território, Obras Municipais e Recursos Operacionais para conhecimento.
 
VIII
GESTÃO AUTÁRQUICA
 
1 – GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS     
2 – GESTÃO FINANCEIRA E PATRIMONIAL
13 – Alteração aos Documentos Previsionais do Ano Financeiro 2013 / 11ª Alteração ao Orçamento da Despesa / 11ª Alteração ao Plano de Atividades Municipais / 11ª Alteração ao Plano Plurianual de Investimentos.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, tomar conhecimento do teor integral do aludido despacho, bem como dos efeitos decorrentes do mesmo.
Remeta-se cópia da presente ao Gabinete de Gestão Financeira para conhecimento e devidos efeitos.
14 – Relação dos pagamentos efectuados (para conhecimento do executivo municipal).
Foi presente, pelo Gabinete de Gestão Financeira (GGF), para efeitos de conhecimento do executivo municipal, relação de pagamentos efetuados pela autarquia – lista de ordens de pagamento – no período compreendido entre os dias doze de setembro e dezoito de outubro de dois mil e treze, na importância global ilíquida de € 2.059.874,51.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal tomou conhecimento.
15 – Resumo diário da tesouraria n.º 207/2013 (para conhecimento do executivo municipal).
Foi presente, pela tesoureira, para conhecimento do executivo municipal, o resumo diário da tesouraria n.º 207, respeitante ao dia dezoito de outubro de dois mil e treze, o qual apontava para o total disponibilidades na ordem de € 2.392.306,09, sendo € 1.687.626,50, a título de operações orçamentais, e € 704.679,50, a título de operações não orçamentais.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal tomou conhecimento.
16 – Alteração dos titulares das contas bancárias do Município de Montalegre.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, unanimidade, aprovar a aludida proposta. Proceda-se de acordo com o preconizado na mesma.
Ao Gabinete de Gestão Financeira para conhecimento.
À tesoureira municipal para efeitos de operacionalização da presente deliberação.
17 – Eólica do Leiranco, Lda. / Informação sobre a situação económica e financeira reportada a 30 de junho de 2013.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, unanimidade, tomar conhecimento da referida informação financeira semestral, bem como remetê-la ao órgão deliberativo municipal para o mesmo efeito.
Ao Gabinete de Gestão Financeira para conhecimento.
18 – Eólica de Barbadães, Lda. / Informação sobre a situação económica e financeira reportada a 30 de junho de 2013.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, unanimidade, tomar conhecimento da referida informação financeira semestral, bem como remetê-la ao órgão deliberativo municipal para o mesmo efeito.
Ao Gabinete de Gestão Financeira para conhecimento.
19 – Eólica da Serra de Mairos, Lda./ Informação sobre a situação económica e financeira reportada a 30 de junho de 2013.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, unanimidade, tomar conhecimento da referida informação financeira semestral, bem como remetê-la ao órgão deliberativo municipal para o mesmo efeito.
Ao Gabinete de Gestão Financeira para conhecimento.
20 – EHATB / Informação sobre a situação económica e financeira reportada a 30 de junho de 2013.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, unanimidade, tomar conhecimento da referida informação financeira semestral, bem como remetê-la ao órgão deliberativo municipal para o mesmo efeito.
Ao Gabinete de Gestão Financeira para conhecimento.
21 – Empreendimento Eólico de Alvadia, Lda. / Informação sobre a situação económica e financeira reportada a 30 de junho de 2013.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, unanimidade, tomar conhecimento da referida informação financeira semestral, bem como remetê-la ao órgão deliberativo municipal para o mesmo efeito.
Ao Gabinete de Gestão Financeira para conhecimento.
 
IX
ATIVIDADE REGULAMENTAR
 
X
DIVERSOS
 
22 – Escala de turnos de farmácias de serviço no Município de Montalegre.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável à aludida proposta.
Dê-se conhecimento do teor da presente deliberação à DSP da ASR-N, por correio eletrónico.
Publicite-se o aludido calendário no site do município de Montalegre.
 
XI
ASSUNTOS FORA DA ORDEM DO DIA
(cfr. artigo 83.º, da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, alterada
pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro)
 
1 – DESIGNAÇÃO DO REPRESENTANTE DO MUNICÍPIO DE MONTALEGRE NA ASSEMBLEIA-GERAL DA EMPRESA “EHATB – EMPREENDIMENTOS HIDROELÉCTRICOS DO ALTO TÂMEGA E BARROSO, EIM, S.A."
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aceitar a introdução do referido assunto.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, designar para representante do município de Montalegre na Assembleia-Geral da empresa local, EHATB – Empreendimentos Hidroeléctricos do Alto Tâmega e Barroso, EIM, S.A, o Presidente da Câmara Municipal, Orlando Alves.
Ao Departamento de Administração Geral e Finanças para conhecimento e efeitos de comunicação, com urgência, do teor da presente deliberação à EHATB.
2 – INSTALAÇÃO DA ASSEMBLEIA INTERMUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DO ALTO TÂMEGA / DESIGNAÇÃO DOS REPRESENTANTES MUNICIPAIS.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aceitar a introdução do referido assunto.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, designar para representantes do município de Montalegre na Assembleia Intermunicipal Associação de Municípios do Alto Tâmega (AMAT), o Presidente da Câmara Municipal, Orlando Alves, e os vereadores em regime de tempo inteiro, David Teixeira e Fátima Fernandes.
Ao Departamento de Administração Geral e Finanças para conhecimento e efeitos de comunicação, com urgência, do teor da presente deliberação à AMAT.
 
XII
REUNIÃO PÚBLICA MENSAL
(cfr. n.º 2 do artigo 84.º, da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, alterada
pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro)
 
Embora, de acordo com o regimento do órgão, se tratasse de uma reunião pública, não se registou a presença de qualquer assistente/interessado/munícipe, consequentemente não houve qualquer intervenção neste período.
 
XIII
APROVAÇÃO DA ATA SOB A FORMA DE MINUTA
(cfr. n.º 2 e 3 do artigo 92.º, da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, alterada
pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro)
 
A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a ata sob a forma de minuta, nos precisos termos do disposto no artigo 92.º, da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, alterada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro, com vista à sua executoriedade imediata.
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