Reunião do Executivo Municipal - 07 Janeiro 2013

07 Janeiro 2013

Confira a ordem de trabalhos e as deliberações da reunião do executivo municipal de Montalegre, realizada a 07 de Janeiro, pelas 10h40m, no salão nobre do edifício dos Paços do Concelho.

Realizou-se a 7 de Janeiro, no salão nobre do edifício dos Paços do Concelho, uma reunião ordinária da Câmara Municipal de Montalegre, sob a presidência do vice-presidente da Câmara Municipal, Orlando Alves, e com a participação dos vereadores, Fátima Fernandes, António Araújo, Paulo Cruz, Adelino Bernardo e Duarte Gonçalves.
Desta reunião e de acordo com a ordem de trabalhos elaborada foram tomadas as seguintes deliberações:

ATAS

1 – APROVAÇÃO DA ATA N.º 25, RELATIVA À REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTALEGRE, REALIZADA NO DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2012.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal, depois de ter dispensado a sua leitura, com fundamento em ter sido distribuída conjuntamente com a ordem do dia da presente reunião, deliberou, por maioria, com a abstenção vereador, Paulo Cruz, em virtude de ter estado ausente dessa reunião, aprovar a referida ata.

2 – APROVAÇÃO DA ATA N.º 26, RELATIVA À REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTALEGRE, REALIZADA NO 31 DE DEZEMBRO DE 2012.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal, depois de ter dispensado a sua leitura, com fundamento em ter sido distribuída conjuntamente com a ordem do dia da presente reunião, deliberou, por maioria, com a abstenção da vereadora, Fátima Fernandes, em virtude de ter estado ausente dessa reunião, aprovar a referida ata.

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA

1 – JUSTIFICAÇÃO DA AUSÊNCIA DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA.

O senhor Vice-Presidente da Câmara, Orlando Alves, solicitou a justificação da ausência do senhor Presidente, Fernando Rodrigues.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, justificar a aludida falta.

2 – ESTRADA REGIONAL 311, TROÇO ENTRE SALTO E CABECEIRAS DE BASTO.

O vereador eleito pelo Partido Social Democrata, Eng. Adelino Bernardo, pediu a palavra para solicitar ao senhor Presidente da reunião informação relativa aos trabalhos executados na estrada regional 311, que liga Salto a Cabeceiras de Basto, designadamente se os mesmos foram executados por máquinas do município de Montalegre e qual será o encargo financeiro resultante dessa intervenção. O senhor Vice-Presidente da Câmara Municipal, Orlando Alves, disse que os trabalhos em questão, traduzidos na correção do traçado da via, foram efetivamente executados por equipamento pesado do município de Montalegre, mas que o combustível foi fornecido pelo município de Cabeceiras de Basto. Disse, ainda, que o município de Montalegre assumiu, também, os custos decorrentes da execução de obras, com longitude de 2 km, até ao limite de 160 mil euros.

III

INTERVENÇÃO SOCIAL, CULTURAL E DESPORTIVA

3.1 – MINUTA DE PROTOCOLO DE CEDÊNCIA GRATUITA, A CELEBRAR ENTRE O DR. BARROSO DA FONTE E O MUNICÍPIO DE MONTALEGRE, QUE TEM POR OBJETO O ACERVO BIBLIOTECÁRIO DO DR. BARROSO DA FONTE.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a minuta do aludido protocolo.

Foi ainda deliberado, igualmente por unanimidade, legitimar o senhor Presidente da Câmara a outorgar o protocolo cuja minuta foi agora aprovada.

Dê-se conhecimento do teor da presente deliberação ao Senhor Dr. Barroso da Fonte. À Divisão de Desenvolvimento e Cooperação Social, Cultural e Desportiva (DDCSCD) para efeitos de formalização do aludido protocolo e arquivo de um exemplar.

ATRIBUIÇÃO DE APOIOS / SUBSÍDIOS

3.2 – CORREÇÃO DE LAPSO CONSTANTE DA ATA DA REUNIÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL, REALIZADA NO DIA 3 DE DEZEMBRO DE 2012, RELATIVA AO MONTANTE DO APOIO FINANCEIRO CONCEDIDO À FREGUESIA DE CABRIL.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, com fundamento na aludida informação, corrigir a deliberação tomada na sua reunião ordinária, realizada no dia 3 de dezembro de 2012, no sentido de ficar assente que o montante de apoio financeiro concedido à freguesia de cabril foi de € 25.981,13 (vinte e cinco mil, novecentos e oitenta e um euros e treze cêntimos) e não de € 25.918,13, como, por lapso, consta da respetiva ata.

À Unidade de Gestão Financeira para, no respeito pela legalidade contabilística e orçamental, proceder ao pagamento do apoio financeiro ora aprovado, de acordo com determinação superior.

Dê-se, ainda, conhecimento do teor da presente deliberação à identificada freguesia.

V
PLANEAMENTO, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E GESTÃO URBANÍSTICA

1 – PLANEAMENTO / ORDENAMENTO
2 – OPERAÇÕES DE LOTEAMENTO / OBRAS DE URBANIZAÇÃO
3 – OBRAS DE EDIFICAÇÃO
3.3 - PEDIDO DE EMISSÃO DE PARECER FAVORÁVEL, NOS TERMOS E PARA EFEITOS DO ARTIGO 54º, DA LEI Nº 91/95, DE 2 DE SETEMBRO, ALTERADA PELA LEI N.º 64/2003, DE 23 DE AGOSTO, RELATIVO AO NEGÓCIO JURÍDICO QUE TEM POR OBJETO O PRÉDIO RÚSTICO, INSCRITO NA MATRIZ PREDIAL DA FREGUESIA DE REIGOSO, DESTE CONCELHO, SOB O ARTIGO N.º 1561, APRESENTADO PELO SR. ISIDRO BARQUEIRO PEREIRA, RESIDENTE NA RUA DA INFESTA, N.º 12 – ORMECHE, FREGUESIA DE PONDRAS / PROCESSO DA USUL N.º 146/2012.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a aludida informação técnica.

Proceda-se em conformidade com a mesma.

À Unidade de Serviços Urbanísticos e Licenciamentos para dar execução material a esta deliberação, designadamente para notificar o interessado do teor da mesma e proceder à emissão da correspondente certidão.

4 – SERVIÇOS URBANOS
3.4 – REDUÇÃO DE HORÁRIO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DISCO PUB “A NOITE”, SITO NA TRAVESSA DO POLO NORTE, N.º 1, EM MONTALEGRE.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com cinco votos a favor e um voto contra, aprovar a aludida proposta.

Proceda-se em conformidade com a mesma.

VI
OBRAS PÚBLICAS E EMPREITADAS

VII
FORNECIMENTOS DE BENS E/OU SERVIÇOS

3.5 - AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇO PARA A PRODUÇÃO E REALIZAÇÃO DE UM FILME PUBLICITÁRIO REFERENTE À 22ª EDIÇÃO DA FEIRA DO FUMEIRO.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, conceder parecer favorável à aquisição dos identificados serviços, nos termos e para os efeitos do disposto do artigo 75.º, da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro.

À Unidade de Gestão Financeira, integrada no Departamento de Administração Geral e Finanças, para efeitos de tramitação do respetivo procedimento pré-contratual.

VIII
GESTÃO AUTÁRQUICA

1 – GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
2 – GESTÃO FINANCEIRA E PATRIMONIAL
3.6 – RELAÇÃO DE PAGAMENTOS EFETUADOS (PARA CONHECIMENTO DO EXECUTIVO MUNICIPAL).

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal tomou conhecimento.

3.7 – RESUMO DIÁRIO DA TESOURARIA N.º 254/2012 (PARA CONHECIMENTO DO EXECUTIVO MUNICIPAL).

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal tomou conhecimento.

3.8 – CONSTITUIÇÃO DE FUNDO DE MANEIO PARA O GABINETE DE APOIO À PRESIDÊNCIA E VEREAÇÃO CUJA RESPONSABILIDADE FICARÁ A CARGO DA COORDENADORA TÉCNICA MARIA JOÃO SILVA VIEIRA GONÇALVES.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a aludida proposta, devendo, por isso, proceder-se em conformidade com a mesma.

Remeta-se, para efeitos de execução, cópia da presente deliberação para o titular do fundo de maneio, para a tesoureira municipal e para a Unidade de Gestão Financeira.

3.9 – CONSTITUIÇÃO DE FUNDO DE MANEIO PARA A FEIRA DE NANTERRE, EM FRANÇA CUJA RESPONSABILIDADE FICARÁ A CARGO DO ASSISTENTE TÉCNICO JOÃO RIBEIRO AFONSO.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a aludida proposta, devendo, por isso, proceder-se em conformidade com a mesma.

Remeta-se, para efeitos de execução, cópia da presente deliberação para a titular do fundo de maneio, para a tesoureira municipal e para a Unidade de Gestão Financeira.

3.10 – CONSTITUIÇÃO DE FUNDO DE MANEIO, CUJA RESPONSABILIDADE FICARÁ A CARGO DA ASSISTENTE TÉCNICA ANA MARIA DIAS HENRIQUES DA SILVA.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a aludida proposta, devendo, por isso, proceder-se em conformidade com a mesma.

Remeta-se, para efeitos de execução, cópia da presente deliberação para a titular do fundo de maneio, para a tesoureira municipal e para a Unidade de Gestão Financeira.

3.11 – ALTERAÇÃO AOS DOCUMENTOS PREVISIONAIS DO ANO FINANCEIRO DE 2012 (DÉCIMA PRIMEIRA ALTERAÇÃO DO PAM / NONA ALTERAÇÃO AO ORÇAMENTO DA DESPESA / DÉCIMA ALTERAÇÃO AO PPI).
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, tomar conhecimento do teor integral dos aludidos despachos, bem como dos efeitos decorrentes dos mesmos.

À Unidade de Gestão Financeira para conhecimento.

IX
ATIVIDADE REGULAMENTAR

X
DIVERSOS

3.12 – PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE “O TREPA MONTE – CLUBE TT MONTALEGRE” PARA A REALIZAÇÃO NO DIA 26 DE JANEIRO DE 2013, DE UMA MANIFESTAÇÃO DESPORTIVA COM VEÍCULOS TODO-O-TERRENO.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o pedido de realização de manifestação desportiva, com veículos todo-o-terreno, sem cariz desportivo ou competitivo, no próximo dia 26 de janeiro.

À Secção de Expediente Geral para efeitos de notificação do teor da presente deliberação à aludida associação e emissão da competente autorização.

XI
ASSUNTOS FORA DA ORDEM DO DIA
(cfr. artigo 83.º, da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, alterada
pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro)

XII
REUNIÃO PÚBLICA MENSAL
(cfr. n.º 2 do artigo 84.º, da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, alterada
pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro)

XIII
APROVAÇÃO DA ATA SOB A FORMA DE MINUTA
(cfr. n.º 2 e 3 do artigo 92.º, da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, alterada
pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro)

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a ata sob a forma de minuta, nos precisos termos do disposto no artigo 92.º, da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, alterada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro, com vista à sua executoriedade imediata.

CMM (Convocatória Executivo Municipal) - Reunião Ordinária - 07-01-2013

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