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Reunião do Executivo Municipal - 15 Abril 2013

Reunião do Executivo Municipal - 15 Abril 2013
Reunião do Executivo Municipal - 15 Abril 2013
16 Abril 2013

Confira a ordem de trabalhos e as deliberações da reunião do executivo municipal de Montalegre, realizada a 15 de Abril, pelas 10h30m, no salão nobre do edifício dos Paços do Concelho.

Realizou-se a 15 de Abril, no salão nobre do edifício dos Paços do Concelho, uma reunião ordinária da Câmara Municipal de Montalegre, sob a presidência do presidente da Câmara Municipal, Fernando Rodrigues, e com a participação dos vereadores, Orlando Alves, Fátima Fernandes, António Araújo, Adelino Bernardo e Duarte Gonçalves.
Desta reunião e de acordo com a ordem de trabalhos elaborada foram tomadas as seguintes deliberações:
 
I
ATAS
 
1 – APROVAÇÃO DA ATA NÚMERO SETE, RELATIVA À REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTALEGRE, REALIZADA NO DIA UM DE ABRIL DE DOIS MIL E TREZE.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal, depois de ter dispensado a sua leitura, com fundamento em ter sido distribuída conjuntamente com a ordem do dia da presente reunião, deliberou, por maioria, com a abstenção do vereador Paulo Cruz, em virtude de ter estado ausente dessa reunião, aprovar a referida ata.  
 
II
PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA
 
1 – PEDIDO DE INFORMAÇÃO RELATIVO AO LOTE N.º 46 DO LOTEAMENTO INDUSTRIAL DE MONTALEGRE.
O vereador do Partido Social Democrata, eleito na lista da coligação "Amar Montalegre", Duarte Gonçalves, pediu a palavra para solicitar informação relativa ao lote n.º 46 do loteamento industrial de Montalegre, designadamente se a situação jurídico-patrimonial a favor de terceiro já se encontra definida, ou, pelo contrário, existe reserva a favor de algum interessado e, em caso afirmativo, quais os pressupostos dessa decisão e respetiva data.
O Presidente da Câmara disse que daria instruções aos serviços municipais competentes para efeitos de recolha da informação solicitada, a fim de que fosse disponibilizada ao vereador, se possível na próxima reunião do executivo municipal.
 
III
INTERVENÇÃO SOCIAL, CULTURAL E DESPORTIVA
 
IV
ATRIBUIÇÃO DE APOIOS/SUBSÍDIOS
 
3.1 – Minuta de Protocolo de colaboração institucional entre Município de Montalegre e Ecomuseu – Associação de Barroso.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o clausulado do aludido protocolo, bem como legitimar o Presidente da Câmara a outorgar o mesmo.
À Divisão de Desenvolvimento e Cooperação Social, Cultural e Desportiva (DDCSCD) para efeitos de formalização do aludido protocolo, arquivo do original e envio de uma cópia para o Departamento de Administração Geral e Finanças (DAGF), conforme norma de controlo interno.
3.2 – Minuta de Protocolo de Concessão de Apoio Financeiro entre Município de Montalegre e Ecomuseu – Associação de Barroso.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o clausulado do aludido protocolo, bem como, nos termos e com fundamento no mesmo, autorizar os correspondentes encargos financeiros para o município de Montalegre, para o ano de 2013, no valor de € 8.740,49 (oito mil, setecentos e quarenta euros e quarenta e nove cêntimos). A Câmara deliberou ainda, igualmente por unanimidade, legitimar o Presidente da Câmara a outorgar o aludido protocolo, em representação do município de Montalegre.
3.3 – Minuta de Protocolo de Concessão de Apoio Financeiro entre Município de Montalegre e Centro de Gestão da Empresa Agrícola do Barroso.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o clausulado do aludido protocolo, bem como, nos termos e com fundamento no mesmo, autorizar os correspondentes encargos financeiros para o município de Montalegre, para o ano de 2013, no valor de € 3.016,35 (três mil, dezasseis euros e trinta e cinco cêntimos). A Câmara deliberou ainda, igualmente por unanimidade, legitimar o Presidente da Câmara a outorgar o aludido protocolo, em representação do município de Montalegre.
3.4 – Minuta de Protocolo de colaboração entre o Jardim Zoológico e de Aclimação em Portugal S.A. e o Município de Montalegre.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o clausulado do aludido protocolo, bem como, nos termos e com fundamento no mesmo, autorizar os correspondentes encargos financeiros para o município de Montalegre, para o ano de 2013, no valor de € 1.567,50 (mil, quinhentos e sessenta e sete euros e cinquenta cêntimos). A Câmara deliberou ainda, igualmente por unanimidade, legitimar o Presidente da Câmara a outorgar o aludido protocolo, em representação do município de Montalegre.
3.5 – Proposta de atribuição de subsídio à Associação Recreativa e Cultural de Tiro Desportivo Senhora do Pranto para participar no campeonato Inter-Regional/Norte.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a concessão de apoio financeiro, no valor de € 1.000,00 (mil euros), a favor da Associação Recreativa e Cultural de Tiro Desportivo Senhora do Pranto, deste concelho, destinado à finalidade constante do respetivo pedido.
3.6 – Proposta de atribuição de apoio financeiro à freguesia de Vila da Ponte para beneficiação da EM de Vila da Ponte a Bustelo.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a concessão de apoio financeiro, no valor de € 9.971,95 (nove mil, novecentos e setenta e um euros e noventa e cinco cêntimos), a favor da freguesia de Vila da Ponte, deste concelho, destinado à beneficiação da EM de Vila da Ponte a Bustelo.
3.7 – Proposta de atribuição de apoio financeiro à freguesia de Meixedo para realização de obras na freguesia.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de concessão de apoio financeiro formulada pelo Presidente da Câmara, no valor de € 13.896,60 (treze mil, oitocentos e noventa e seis euros e sessenta cêntimos), a favor da freguesia de Meixedo, deste concelho, destinado à execução de arruamentos na respetiva freguesia.
3.8 – Proposta de atribuição de apoio financeiro à freguesia de Morgade para realização de obras na freguesia.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a concessão de apoio financeiro, no valor de € 20.489,90 (vinte mil, quatrocentos e oitenta e nove euros e noventa cêntimos), a favor da freguesia de Morgade, deste concelho, destinado à execução de arruamentos  na respetiva freguesia.
3.9 – Proposta de atribuição de apoio financeiro à freguesia de Venda Nova para realização de obras na freguesia.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a concessão de apoio financeiro, no valor de € 53.570,83 (cinquenta e três mil, quinhentos e setenta euros e oitenta e três cêntimos), a favor da freguesia de Venda Nova, deste concelho, destinado à execução de arruamentos (pavimentação) na respetiva freguesia.
3.10 – Proposta de atribuição de apoio financeiro à freguesia de Mourilhe para arruamentos na aldeia de Sabuzedo.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a concessão de apoio financeiro, no valor de € 20.458,00 (vinte mil, quatrocentos e cinquenta e oito euros), a favor da freguesia de Mourilhe, deste concelho, destinado à execução de arruamentos na aldeia de Sabuzedo.
 
V
PLANEAMENTO, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E GESTÃO URBANÍSTICA
 
1 – PLANEAMENTO / ORDENAMENTO
3.11 – Procedimento da revisão do Plano Diretor Municipal de Montalegre - Aprovação final.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto final de revisão do Plano Diretor Municipal de Montalegre, bem como a declaração ambiental.
Deliberou, ainda, igualmente por unanimidade, remeter o processo de revisão do Plano Diretor Municipal de Montalegre para a Assembleia Municipal, a fim de que possa ser tomada decisão final sobre o respetivo projeto/proposta final.
Ao Departamento Técnico para efeitos de condução dos tramites procedimentais de aprovação e publicitação da revisão do PDM de Montalegre.
2 – OPERAÇÕES DE LOTEAMENTO / OBRAS DE URBANIZAÇÃO
3 – OBRAS DE EDIFICAÇÃO
3.12 – Pedido de emissão de parecer favorável, nos termos e para efeitos do artigo 54º, da Lei nº 91/95, de 2 de setembro, alterada pela Lei n.º 64/2003, de 23 de agosto, relativo ao negócio jurídico que tem por objetos os prédios rústicos, ,inscritos na matriz predial da freguesia de Fiães do Rio, deste concelho, sob o artigos nº 13, 27, 58, 491 e 1737 apresentado por Domingos Santos Lourenço, residente na rua do Paço, n.º 8 – Vilaça Ormeche, freguesia de Pondras / Processo da USUL n.º 24/2013.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a aludida informação técnica. Proceda-se em conformidade com a mesma.
4 – SERVIÇOS URBANOS
 
VI
OBRAS PÚBLICAS E EMPREITADAS
 
VII
FORNECIMENTOS DE BENS E/OU SERVIÇOS
 
VIII
GESTÃO AUTÁRQUICA
 
1 – GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
3.13 – Proposta de designação do Júri de recrutamento para o cargo de Chefe de Divisão de Urbanismo, Ambiente e Serviços Urbanos (cargo de direção intermédia de 2º grau).
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a aludida proposta nos termos em que foi formulada.
2 – GESTÃO FINANCEIRA E PATRIMONIAL
3.14 – Relação de pagamentos efetuados (para conhecimento do executivo municipal).
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal tomou conhecimento.
3.15 – Resumo Diário da Tesouraria N.º 71/2013 (para conhecimento do executivo municipal).
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal tomou conhecimento.
3.16 – Alteração aos Documentos Previsionais do Ano Financeiro 2013 / 4ª Alteração ao Orçamento da Despesa / 4ª Alteração ao Plano de Atividades Municipais.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, tomar conhecimento do teor integral do aludido despacho, bem como dos efeitos decorrentes do mesmo.
3.17 – 1ª Revisão ao Plano Plurianual de Investimentos. 
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a aludida proposta de modificação dos documentos previsionais aprovados para o ano económico em curso, traduzida na primeira revisão ao Plano Plurianual de Investimentos (P.P.I.).
 
IX
ATIVIDADE REGULAMENTAR
 
X
DIVERSOS
 
3.18 – Liga dos Amigos do Hospital Distrital de Chaves / Relatório de Atividades e Contas de Gerência relativo ao exercício de 2012.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, tomar conhecimento dos referidos documentos de prestação de contas, relativos ao exercício económico de 2012.
 
XI
ASSUNTOS FORA DA ORDEM DO DIA
(cfr. artigo 83.º, da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, alterada
pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro)
 
1 – Pedido de emissão de parecer favorável, nos termos e para efeitos do artigo 54º, da Lei n.º 91/95, de 2 de setembro, alterada pela Lei n.º 64/2003, de 23 de agosto, relativo ao negócio jurídico que tem por objeto o prédio rústico, inscrito na matriz predial da freguesia de Montalegre, deste concelho, sob o artigo n.º 290, apresentado por Adriano Gonçalves Moura, residente na rua Bernardo Francisco, 4º dto, n.º 22, Almada / Processo da USUL n.º 19/2013.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aceitar a introdução do referido assunto.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a aludida informação técnica. Proceda-se em conformidade com a mesma. À Secção de Serviços Urbanísticos e Licenciamentos para dar execução material a esta deliberação, designadamente para notificar o interessado do teor da mesma e proceder à emissão da correspondente certidão.
 
XII
REUNIÃO PÚBLICA MENSAL
(cfr. n.º 2 do artigo 84.º, da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, alterada
pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro)
 
XIII
APROVAÇÃO DA ATA SOB A FORMA DE MINUTA
(cfr. n.º 2 e 3 do artigo 92.º, da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, alterada
pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro)
 
A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a ata sob a forma de minuta, nos precisos termos do disposto no artigo 92.º, da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, alterada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro, com vista à sua executoriedade imediata.
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