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Câmara Municipal de Montalegre
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Reunião do Executivo Municipal - 7 julho 2014

Reunião do Executivo Municipal - 7 julho 2014
Reunião do Executivo Municipal - 7 julho 2014
09 Julho 2014

Confira a ordem de trabalhos e as deliberações da reunião do executivo municipal de Montalegre, realizada no passado 7 de julho, pelas 10h15m, no salão nobre do edifício dos Paços do Concelho.

Realizou-se no passado 7 de julho, no salão nobre do edifício dos Paços do Concelho, uma reunião ordinária da Câmara Municipal de Montalegre sob a presidência do edil Orlando Alves e com a participação dos vereadores Duarte Gonçalves, David Teixeira, Fátima Fernandes, Elsa Minhava e António Araújo. Desta reunião e de acordo com a ordem de trabalhos elaborada foram tomadas as seguintes deliberações:
 
I
ATAS
 
1 – APROVAÇÃO DA ATA NÚMERO TREZE, RELATIVA À REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTALEGRE, REALIZADA NO DIA DEZASSEIS DE JUNHO DE DOIS MIL E CATORZE.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal, depois da respetiva ata ter sido lida em voz alta pelo secretário da reunião, deliberou, por unanimidade, aprová-la.
 
II
PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA
 
1 – JUSTIFICAÇÃO DA AUSÊNCIA DO VEREADOR EM REGIME DE NÃO PERMANÊNCIA, PAULO CRUZ.
O Presidente da Câmara Municipal, Orlando Alves, solicitou a justificação da ausência do vereador em regime de não permanência, Paulo Cruz, com fundamento em cumprimento de obrigações legais, que o impedem de participar nesta reunião.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, justificar a aludida falta.
2 – INOPERACIONALIDADE DA PLATAFORMA ELETRÓNICA DE GESTÃO DOCUMENTAL SAGAWEB.
Os vereadores do PSD, eleitos na lista da coligação “Unidos Por Montalegre”, PPD/PSD.CDS/PP, Duarte Gonçalves e Maria Elsa Minhava, disseram que não lhes tinha sido possível aceder aos documentos relativos à ordem do dia desta reunião de câmara, na medida em que a plataforma Sagaweb esteve durante o fim de semana inacessível, pelo que sugeriram que a reunião fosse adiada para o período da tarde.
O Vice-Presidente da Câmara, David Teixeira, disse que na sexta-feira, dia 4, pelas 22:00 horas, descarregou todos os documentos que instruem os assuntos incluídos na ordem o dia desta reunião.
O Presidente da Câmara solicitou esclarecimentos ao gabinete de informática acerca da questão suscitada pelos vereadores do PSD, o qual informou que o sistema esteve "em baixo", desde as 00:00:04 do dia 05.07.2014 até ao início desta reunião.
O Presidente da Câmara considerou que pese embora a plataforma Sagaweb tenha estado inoperacional durante algum tempo, os membros do órgão executivo poderiam ter obtido, no dia 3 e no dia 4 de julho, os documentos em questão, pelo que a reunião deverá ser realizada.
Os vereadores do PSD, em resposta, disseram que o sentido de voto a expressar quanto aos assuntos desta reunião seria de abstenção.
Entretanto foram entregues aos vereadores do PSD cópia dos documentos relativos à ordem de trabalhos.
 
- PERÍODO DA ORDEM DO DIA -
 
III
INTERVENÇÃO SOCIAL, CULTURAL E DESPORTIVA
 
1 – ATRIBUIÇÃO DE APOIO ECONÓMICO NO TRANSPORTE DE JOVENS COM DEFICIÊNCIA, PARA FREQUÊNCIA DE AÇÃO DE FORMAÇÃO ESPECIAL.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com quatro votos a favor e dois votos de abstenção expressos pelos vereadores do PSD, Duarte Gonçalves e Maria Elsa Minhava, ao abrigo do disposto na alínea v), do n.º 1, do artigo 33.º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, o seguinte:
a) Aprovar a concessão de apoio financeiro constante da aludida proposta, cujo teor se dá aqui por reproduzido;
b) Fazer depender a eficácia financeira desta deliberação da obtenção de prévio compromisso, conforme a disciplina normativa constante da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, vulgarmente conhecida pela Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso (LCPA), regulamentada pelo Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho;
c) Ao Gabinete de Gestão Financeira para, no respeito pela legalidade contabilística e orçamental, e cumprido que esteja o pressuposto enunciado na alínea anterior, proceder ao pagamento mensal do apoio financeiro ora aprovado;
d) Ao Gabinete de Gestão Financeira para proceder à publicitação do apoio financeiro ora aprovado, nos termos e para os efeitos constantes da lei n.º 64/2013, de 27 de agosto, e cumprimento do estabelecido no despacho n.º 1169/2014, da ministra das finanças, datado de 08.01.2014, publicado no diário da república, 2.ª série, n.º 17, do dia 24.01.2014;
e) À Divisão de Desenvolvimento e Cooperação Social, Cultural e Desportiva para conhecimento.
 
IV
CONCESSÃO DE APOIOS/SUBSÍDIOS
 
2 – Proposta de atribuição de subsídio à Associação Agro-Florestal do Barroso para desenvolver iniciativas no âmbito do desenvolvimento rural.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com quatro votos a favor e dois votos de abstenção expressos pelos vereadores do PSD, Duarte Gonçalves e Maria Elsa Minhava, ao abrigo do disposto na alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, o seguinte:
a) Aprovar a concessão de apoio financeiro, no valor de € 3.436,41 (três mil quatrocentos e trinta e seis euros e quarenta e seis cêntimos), a favor da Associação Agro-Florestal das Terras de Barroso, com o NIPC 505 125 025, com sede na rua Central, n.º 92, loja 7, r/c esq. vila de Salto, concelho de Montalegre, destinado a comparticipar as despesas inerentes à realização de iniciativas no âmbito do desenvolvimento rural;
b) Ao Gabinete de Gestão Financeira para, no respeito pela legalidade contabilística e orçamental, proceder ao pagamento mensal do apoio financeiro ora aprovado, bem como à sua adequada publicitação, nos termos e para os efeitos constantes da lei n.º 64/2013, de 27 de agosto, e cumprimento do estabelecido no despacho n.º 1169/2014, da ministra das finanças, datado de 08.01.2014, publicado no diário da república, 2.ª série, n.º 17, do dia 24.01.2014;
c) À Divisão de Desenvolvimento e Cooperação Social, Cultural e Desportiva para conhecimento.
3 – Proposta de atribuição de subsídio à AHBV de Montalegre para fazer face às despesas com a limpeza e segurança em tempo de neve e gelo.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com quatro votos a favor e dois votos de abstenção expressos pelos vereadores do PSD, Duarte Gonçalves e Maria Elsa Minhava, ao abrigo do disposto na alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, o seguinte:
a) Aprovar a concessão de apoio financeiro, no valor de € 6.470,55 (seis mil quatrocentos setenta euros e cinquenta e cinco cêntimos), a favor da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Montalegre, com o NIPC 501 158 316, com sede na vila de Montalegre, destinado a comparticipar as despesas com combustível, pneus e manutenção de viaturas afetas á limpeza e segurança em tempo de neve e gelo;
b) Ao Gabinete de Gestão Financeira para, no respeito pela legalidade contabilística e orçamental, proceder ao pagamento mensal do apoio financeiro ora aprovado, bem como à sua adequada publicitação, nos termos e para os efeitos constantes da lei n.º 64/2013, de 27 de agosto, e cumprimento do estabelecido no despacho n.º 1169/2014, da ministra das finanças, datado de 08.01.2014, publicado no diário da república, 2.ª série, n.º 17, do dia 24.01.2014;
c) À Divisão de Desenvolvimento e Cooperação Social, Cultural e Desportiva para conhecimento.
4 – Proposta de atribuição de subsídio à Associação Agricultores Terras de Barroso e Alto Tâmega para promover ações de formação aos seus associados.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com quatro votos a favor e dois votos de abstenção expressos pelos vereadores do PSD, Duarte Gonçalves e Maria Elsa Minhava, ao abrigo do disposto na alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, o seguinte:
a) Aprovar a concessão de apoio financeiro, no valor de € 10.719,50 (dez mil setecentos e dezanove euros e cinquenta cêntimos), a favor da Associação Agricultores Terras de Barroso Alto Tâmega, com o NIPC 506 643 786, com sede na rua D. Afonso III, n.º 125, na vila de Montalegre, destinado a comparticipar encargos com a execução de programas e ações de formação para os seus associados, tendo em vista melhorar os processos organizativos e de gestão;
b) Ao Gabinete de Gestão Financeira para, no respeito pela legalidade contabilística e orçamental, proceder ao pagamento mensal do apoio financeiro ora aprovado, bem como à sua adequada publicitação, nos termos e para os efeitos constantes da lei n.º 64/2013, de 27 de agosto, e cumprimento do estabelecido no despacho n.º 1169/2014, da ministra das finanças, datado de 08.01.2014, publicado no diário da república, 2.ª série, n.º 17, do dia 24.01.2014;
c) À Divisão de Desenvolvimento e Cooperação Social, Cultural e Desportiva para conhecimento.
5 – Proposta de atribuição de subsídio à Associação Nacional de Criadores de Raça Barrosã destinado a custear as despesas inerentes à realização da “Semana do gado de raça barrosã”.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com quatro votos a favor e dois votos de abstenção expressos pelos vereadores do PSD, Duarte Gonçalves e Maria Elsa Minhava, ao abrigo do disposto na alínea u), do n.º 1, do artigo 33.º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, o seguinte:
a) Aprovar a concessão de apoio financeiro, no valor de € 30.000,00 (trinta mil euros), a favor da Associação Nacional de Criadores de Raça Barrosã, com o NIPC 502 083 484, com sede na rua Calçada do Colégio, n.º 3, salas 1, 2 e 3, em Montalegre, destinado a comparticipar encargos com a realização da semana do gado de raça barrosã, em Salto, nos dias 26 e 27 de julho do ano em curso;
b) Ao Gabinete de Gestão Financeira para, no respeito pela legalidade contabilística e orçamental, proceder ao pagamento mensal do apoio financeiro ora aprovado, bem como à sua adequada publicitação, nos termos e para os efeitos constantes da lei n.º 64/2013, de 27 de agosto, e cumprimento do estabelecido no despacho n.º 1169/2014, da ministra das finanças, datado de 08.01.2014, publicado no diário da república, 2.ª série, n.º 17, do dia 24.01.2014;
c) À Divisão de Desenvolvimento e Cooperação Social, Cultural e Desportiva para conhecimento.
6 – Apoio Financeiro destinado ao fomento da produção pecuário/Conclusão do processo relativo ao ano de 2012.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com quatro votos a favor e dois votos de abstenção expressos pelos vereadores do PSD, Duarte Gonçalves e Maria Elsa Minhava, aprovar a aludida proposta. Proceda-se em conformidade com a mesma.
 
V
PLANEAMENTO, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E GESTÃO URBANÍSTICA
 
1 – PLANEAMENTO / ORDENAMENTO
2 – OPERAÇÕES DE LOTEAMENTO / OBRAS DE URBANIZAÇÃO
3 – OBRAS DE EDIFICAÇÃO
4 – SERVIÇOS URBANOS
7 – PROPOSTA DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE CONSUMO DE ÁGUA A ANÍBAL GONÇALVES RAMOS, RESIDENTE EM COVELÃES.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com quatro votos a favor e dois votos de abstenção expressos pelos vereadores do PSD, Duarte Gonçalves e Maria Elsa Minhava, aprovar a aludida proposta. Proceda-se em conformidade com a mesma.
À Divisão do Urbanismo, Ambiente e Serviços Urbanos para operacionalizar a presente deliberação.
 
VI
OBRAS PÚBLICAS E EMPREITADAS
 
VII
FORNECIMENTOS DE BENS E/OU SERVIÇOS
 
8 – AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO E DIREÇÃO DO CAMPEONATO NACIONAL DE PARAPENTE.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com quatro votos a favor e dois votos de abstenção expressos pelos vereadores do PSD, Duarte Gonçalves e Maria Elsa Minhava, aprovar a aludida proposta nos precisos termos em que foi formulada. Proceda-se em conformidade com a mesma.
Ao Núcleo de Aprovisionamento, Património e Armazéns, unidade orgânica informal integrada no Departamento de Administração Geral e Finanças, para operacionalizar a presente deliberação.
9 – PARECER PRÉVIO VINCULATIVO RELATIVO À AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE RECOLHA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, PELO PERÍODO DE 62 DIAS.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com quatro votos a favor e dois votos de abstenção expressos pelos vereadores do PSD, Duarte Gonçalves e Maria Elsa Minhava, aprovar a aludida proposta nos precisos termos em que foi formulada. Proceda-se em conformidade com a mesma.
Ao Núcleo de Aprovisionamento, Património e Armazéns, unidade orgânica informal integrada no Departamento de Administração Geral e Finanças, para operacionalizar a presente deliberação.
10 – PARECER PRÉVIO VINCULATIVO RELATIVO À AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE, NO FORMATO DE “BANCO DE ESPAÇO”, NO JORNAL CORREIO DO MINHO, PARA O ANO DE 2014.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com quatro votos a favor e dois votos de abstenção expressos pelos vereadores do PSD, Duarte Gonçalves e Maria Elsa Minhava, aprovar a aludida proposta nos precisos termos em que foi formulada. Proceda-se em conformidade com a mesma.
Ao Núcleo de Aprovisionamento, Património e Armazéns, unidade orgânica informal integrada no Departamento de Administração Geral e Finanças, para operacionalizar a presente deliberação.
11 – AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE INSPEÇÃO PERIÓDICA DE ELEVADORES.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com quatro votos a favor e dois votos de abstenção expressos pelos vereadores do PSD, Duarte Gonçalves e Maria Elsa Minhava, aprovar a aludida proposta nos precisos termos em que foi formulada. Proceda-se em conformidade com a mesma.
Ao Núcleo de Aprovisionamento, Património e Armazéns, unidade orgânica informal integrada no Departamento de Administração Geral e Finanças, para operacionalizar a presente deliberação.
 
VIII
GESTÃO AUTÁRQUICA
 
1 – GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS     
12 – APROVAÇÃO DOS MÉTODOS DE SELEÇÃO E DESIGNAÇÃO DE JÚRI DO PROCEDIMENTO CONCURSAL COMUM PARA O RECRUTAMENTO DE VINTE ASSISTENTES OPERACIONAIS EM REGIME DE CONTRATO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO DETERMINADO, A TEMPO PARCIAL (14) E A TEMPO INTEIRO (6).
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com quatro votos a favor e dois votos de abstenção expressos pelos vereadores do PSD, Duarte Gonçalves e Maria Elsa Minhava, aprovar a aludida proposta nos precisos termos em que foi formulada. Proceda-se em conformidade com a mesma.
Ao Núcleo de Recursos Humanos, unidade orgânica informal integrada no Departamento de Administração Geral e Finanças, para operacionalizar a presente deliberação.
13 – APROVAÇÃO DOS MÉTODOS DE SELEÇÃO E DESIGNAÇÃO DE JÚRI DO PROCEDIMENTO CONCURSAL COMUM PARA O RECRUTAMENTO DE TRÊS ASSISTENTES OPERACIONAIS EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com quatro votos a favor e dois votos de abstenção expressos pelos vereadores do PSD, Duarte Gonçalves e Maria Elsa Minhava, aprovar a aludida proposta nos precisos termos em que foi formulada. Proceda-se em conformidade com a mesma.
Ao Núcleo de Recursos Humanos, unidade orgânica informal integrada no Departamento de Administração Geral e Finanças, para operacionalizar a presente deliberação.
2 – GESTÃO FINANCEIRA E PATRIMONIAL
14 – Relação dos pagamentos efetuados (para conhecimento do executivo municipal).
Foi presente, pelo Gabinete de Gestão Financeira (GGF), para efeitos de conhecimento do executivo municipal, relação de pagamentos efetuados pela autarquia – lista de ordens de pagamento – no período compreendido entre os dias doze de junho e o dia dois de julho de dois mil e catorze, na importância global ilíquida de € 1.288.656,76.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal tomou conhecimento.
15 – Resumo diário da tesouraria n.º 125/2014 (para conhecimento do executivo municipal).
Foi presente, pela tesoureira, para conhecimento do executivo municipal, o resumo diário da tesouraria n.º 125, respeitante ao dia dois de julho de dois mil e catorze, o qual apontava para o total de disponibilidades na ordem de € 2.911.555,88, sendo € 1.982.746,25, a título de operações orçamentais, e € 928.809,63, a título de operações não orçamentais.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal tomou conhecimento.
16 – ALTERAÇÃO AOS DOCUMENTOS PREVISIONAIS DO ANO FINANCEIRO 2014 (5ª ALTERAÇÃO AO ORÇAMENTO DA DESPESA / 4ª ALTERAÇÃO AO PLANO DE ATIVIDADES / 4ª ALTERAÇÃO AO PLANO PLURIANUAL INVESTIMENTOS).
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, tomar conhecimento do teor integral do aludido despacho, bem como dos efeitos decorrentes do mesmo. Ao Gabinete de Gestão Financeira para conhecimento.
17 – ALTERAÇÃO AOS DOCUMENTOS PREVISIONAIS DO ANO FINANCEIRO 2014 (6ª ALTERAÇÃO AO ORÇAMENTO DA DESPESA / 5ª ALTERAÇÃO AO PLANO PLURIANUAL INVESTIMENTOS).
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, tomar conhecimento do teor integral do aludido despacho, bem como dos efeitos decorrentes do mesmo. Ao Gabinete de Gestão Financeira para conhecimento.
18 – AQUISIÇÃO DE PRÉDIO URBANO, SITO NO LUGAR DO BECO DO ADRO, NA ALDEIA E FREGUESIA DE VILA DA PONTE (ARTIGO URBANO P352).
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com quatro votos a favor e dois votos de abstenção expressos pelos vereadores do PSD, Duarte Gonçalves e Maria Elsa Minhava, aprovar a aludida proposta nos precisos termos em que foi formulada. Proceda-se em conformidade com a mesma. Ao Departamento de Administração Geral e Finanças, para operacionalizar a presente deliberação.
 
IX
ATIVIDADE REGULAMENTAR
 
X
DIVERSOS
 
19 – INDEMNIZAÇÃO PELA DESTRUIÇÃO DE OLIVEIRAS E VIDEIRAS, EM FAFIÃO, FREGUESIA DE CABRIL.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com quatro votos a favor e dois votos de abstenção expressos pelos vereadores do PSD, Duarte Gonçalves e Maria Elsa Minhava, aprovar a aludida proposta nos precisos termos em que foi formulada. Proceda-se em conformidade com a mesma. Ao Gabinete de Gestão Financeira para operacionalizar a presente deliberação.
20 – PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PELA PASSAGEM NO CONCELHO DE MONTALEGRE, DA 22ª VOLTA A PORTUGAL DE JUNIORES 2014, FORMULADO PELA FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE CICLISMO.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com quatro votos a favor e dois votos de abstenção expressos pelos vereadores do PSD, Duarte Gonçalves e Maria Elsa Minhava, conceder parecer favorável à realização da “22.ª Volta a Portugal de Juniores 2014, cujos percursos se desenvolvam na área de jurisdição do município de Montalegre.
À Seção de Expediente Geral e Arquivo para notificar a interessada.
 
XI
REUNIÃO PÚBLICA MENSAL
(cfr. n.º 2 do artigo 49.º do anexo I, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro)
 
XII
APROVAÇÃO DA ATA SOB A FORMA DE MINUTA
(cfr. n.ºs 3 e 4 do artigo 57.º do anexo I, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro)
A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a ata sob a forma de minuta, nos precisos termos do disposto no artigo 57.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que alterou a Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com vista à sua executoriedade imediata.