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Reunião do Executivo Municipal - 21 julho 2014

Reunião do Executivo Municipal - 21 julho 2014
Reunião do Executivo Municipal - 21 julho 2014
23 Julho 2014

Confira a ordem de trabalhos e as deliberações da reunião do executivo municipal de Montalegre, realizada no passado 21 de julho, pelas 10h15m, no salão nobre do edifício dos Paços do Concelho.

Realizou-se no passado 21 de julho, no salão nobre do edifício dos Paços do Concelho, uma reunião ordinária da Câmara Municipal de Montalegre sob a presidência do edil Orlando Alves e com a participação dos vereadores Duarte Gonçalves, David Teixeira, Elsa Minhava, António Araújo e Paulo Cruz. Desta reunião e de acordo com a ordem de trabalhos elaborada foram tomadas as seguintes deliberações:
 
I
ATAS
 
1 – APROVAÇÃO DA ATA NÚMERO CATORZE, RELATIVA À REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTALEGRE, REALIZADA NO DIA SETE DE JULHO DE DOIS MIL E CATORZE.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal, depois de ter dispensado a sua leitura, com fundamento em ter sido distribuída conjuntamente com a ordem do dia da presente reunião, deliberou, por maioria, com a abstenção do vereador Paulo Cruz, em virtude de estar ausente, aprovar a referida ata.
 
II
PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA
 
1 – JUSTIFICAÇÃO DA AUSÊNCIA DA SENHORA VEREADORA EM REGIME DE TEMPO INTEIRO, FÁTIMA FERNANDES.
O Presidente da Câmara Municipal, Orlando Alves, solicitou a justificação da ausência da vereadora em regime de tempo inteiro, Fátima Fernandes, com fundamento na circunstância de a mesma se encontrar no gozo de período de férias.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, justificar a aludida falta.
2 – TERRENOS DO PARQUE DO CÁVADO.
O vereador do PSD, eleito na lista da coligação “Unidos Por Montalegre”, PPD/PSD.CDS/PP, Duarte Gonçalves, interpelou o Presidente da Câmara Municipal acerca da finalidade a dar aos terrenos “expropriados” do Parque do Cávado, ainda não utilizados. Perguntou se já existe algum fim específico, designadamente se se destinam à ampliação desse parque ou a outra atividade.
Em resposta o Presidente da Câmara Municipal, Orlando Alves, disse que as parcelas de terreno “expropriados” para o Parque do Cávado ainda não utilizadas não têm ainda nenhuma finalidade específica, que não existe qualquer projeto aprovado, muito embora estejam a ser trabalhadas algumas ideias relacionadas com a instalação de cabanas ou bungalows. Disse ainda que esses terrenos, enquanto não forem destinados a um projeto ou atividade concreta vão ser objeto de delimitação no sentido de que fiquem bem identificados os respetivos limites.
3 – PROPOSTAS ELABORADAS PELA COMISSÃO DE APOIO À NATALIDADE.
O vereador do PSD, eleito na lista da coligação “Unidos Por Montalegre”, PPD/PSD.CDS/PP, Duarte Gonçalves, disse concordar com muitas das propostas constantes do relatório elaborado pela comissão encarregue de estudar essas questões. Disse reiterar as propostas por si apresentadas nessa matéria e ser imperioso pensar na implementação de novas políticas ativas de promoção e apoio à natalidade no concelho, à semelhança do que tem sido feito em muitos municípios do país. Disse ainda ser necessário fazer mais no apoio à natalidade, tomar a dianteira e aprovar novas medidas de apoio à natalidade no concelho de Montalegre. Disse, por último, ser fundamental pensar aturadamente o problema da natalidade, por no essencial ser um problema de competitividade do território.
O Presidente da Câmara Municipal, Orlando Alves, quanto a esta temática, disse ser uma questão premente que carece de resposta urgente, e que mesmo assim já vêm tarde de mais. Disse que as políticas de apoio à natalidade há muito que deveriam estar no centro das políticas estaduais. Que a República deveria olhar para o todo nacional e promover medidas de coesão social e territorial, e não ser promotor de desequilíbrios e discriminações. Que todos os políticos têm a obrigação de pensarem melhor o território. Relativamente às medidas constantes do relatório elaborado pela comissão em causa, disse que algumas são interessantes e devem, por isso, ser rapidamente colocadas em prática, mas que a medida mais relevante, que não consta de tal elenco, é a da criação de emprego, pois é condição essencial para todas as demais. Disse ainda ser necessário pensar muito bem as decisões e avaliar o que outros municípios do país já fizeram nesta matéria, a fim de se evitar cometer os mesmos erros. Disse, também, que o desemprego é o principal entrave à natalidade, pelo que urge resolver esse flagelo e, desta forma, estar-se-á a contribuir decisivamente para a promoção da natalidade. Por último, o Presidente da Câmara Municipal, Orlando Alves, manifestou disponibilidade para promover um espaço de reflexão e debate sobre a matéria da natalidade, aberto a toda a comunidade local, mas muito particularmente aos jovens.
4 – ECOCENTRO DE MONTALEGRE.
A vereadora do PSD, eleita na lista da coligação “Unidos Por Montalegre”, PPD/PSD.CDS/PP, Elsa Minhava, perguntou ao Presidente da Câmara qual o destino a dar ao “posto de recolha de resíduos da Resinorte”, que se encontra encerrado.
O Presidente da Câmara Municipal esclareceu a vereadora do PSD que o Ecocentro de Montalegre, destinado à recolha de papel/cartão, vidro e outros resíduos de grandes dimensões, é propriedade da Resinorte, o qual por força de cessação do contrato de recolha de rsu, se encontra encerrado, mas que existe intenção de proceder à aquisição dessa infraestrutura, de modo a dar-lhe utilidade e, assim, evitar a sua degradação. Disse ainda que o novo contrato de recolha de resíduos sólidos urbanos inclui também a recolha semana de “monstros” no domicílio das pessoas, o que pode contribuir para a redução dos volumes recolhidos no Ecocentro, os quais já são de per si muito reduzidos. Disse, por último, que o referido contrato inclui campanhas de sensibilização para as questões da educação ambiental, designadamente para a triagem dos resíduos.
 
- PERÍODO DA ORDEM DO DIA -
 
III
INTERVENÇÃO SOCIAL, CULTURAL E DESPORTIVA
 
1 – MINUTA DE PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO A CELEBRAR ENTRE AGÊNCIA PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, I.P E MUNICÍPIO DE MONTALEGRE RELATIVO AO ESPAÇO DO CIDADÃO DE MONTALEGRE.
Foi presente, para deliberação do executivo municipal, minuta de protocolo mencionado supra, a celebrar entre a Agência para a Modernização Administrativa, I.P., e o Município de Montalegre, na próxima sexta-feira, 25 de julho, que visa permitir a instalação e funcionamento de dois espaços do cidadão, um na Vila de Salto e o outro na Vila de Montalegre. O Presidente da Câmara Municipal, Orlando Alves, apresentou de forma sumária os termos do protocolo, bem como a finalidade subjacente ao mesmo.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a minuta do aludido protocolo, bem como legitimar o Presidente da Câmara Municipal para a outorga do mesmo.
Ao GAP para acompanhar a boa execução da presente deliberação.
 
IV CONCESSÃO DE APOIOS/SUBSÍDIOS
 
V
PLANEAMENTO, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E GESTÃO URBANÍSTICA
 
1 – PLANEAMENTO / ORDENAMENTO
2 – OPERAÇÕES DE LOTEAMENTO / OBRAS DE URBANIZAÇÃO
3 – OBRAS DE EDIFICAÇÃO
4 – SERVIÇOS URBANOS
2 – ANULAÇÃO DO LOCAL DE CONSUMO N.º 8044 E RESPETIVA FATURAÇÃO INDEVIDA, RELATIVA AO MUNÍCIPE MARIA DE LURDES MIRANDA FERNANDES.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a aludida proposta. Proceda-se em conformidade com a mesma.
À Divisão do Urbanismo, Ambiente e Serviços Urbanos para operacionalizar a presente deliberação.
 
VI
OBRAS PÚBLICAS E EMPREITADAS
 
VII
FORNECIMENTO DE BENS E/OU SERVIÇOS
 
3 – CASA MORTUÁRIA DE MONTALEGRE / ELABORAÇÃO DE PROJETO / PARECER PRÉVIO VINCULATIVO.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a aludida proposta nos precisos termos em que foi formulada. Proceda-se em conformidade com a mesma.
Ao Núcleo de Aprovisionamento, Património e Armazéns, unidade orgânica informal integrada no Departamento de Administração Geral e Finanças, para operacionalizar a presente deliberação.
4 – AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA A AQUISIÇÃO DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PARA OS JOVENS PARTICIPANTES NO III FESTIVAL DE MÚSICA JÚNIOR – MONTALEGRE 2014.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a aludida proposta nos precisos termos em que foi formulada. Proceda-se em conformidade com a mesma.
Ao Núcleo de Aprovisionamento, Património e Armazéns, unidade orgânica informal integrada no Departamento de Administração Geral e Finanças, para operacionalizar a presente deliberação.
5 – AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA A AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE MOTORISTA DE PESADOS DE PASSAGEIROS.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a aludida proposta nos precisos termos em que foi formulada. Proceda-se em conformidade com a mesma.
Ao Núcleo de Aprovisionamento, Património e Armazéns, unidade orgânica informal integrada no Departamento de Administração Geral e Finanças, para operacionalizar a presente deliberação.
6 – AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA A AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA PARA EQUIPAMENTOS DE CÓPIA E IMPRESSÃO (TESOURARIA E REPROGRAFIA).
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a aludida proposta nos precisos termos em que foi formulada. Proceda-se em conformidade com a mesma.
Ao Núcleo de Aprovisionamento, Património e Armazéns, unidade orgânica informal integrada no Departamento de Administração Geral e Finanças, para operacionalizar a presente deliberação.
7 – AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA A AQUISIÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA EM MATÉRIA DE CONTRATAÇÃO E LICENCIAMENTO ZERO.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a aludida proposta nos precisos termos em que foi formulada. Proceda-se em conformidade com a mesma.
Ao Núcleo de Aprovisionamento, Património e Armazéns, unidade orgânica informal integrada no Departamento de Administração Geral e Finanças, para operacionalizar a presente deliberação.
8 – AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PARA OS ALUNOS DO PRÉ-ESCOLAR E PRIMEIRO CICLO DO ENSINO BÁSICO A FREQUENTAREM OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO CONCELHO DE MONTALEGRE, PARA O ANO LETIVO 2014-2015.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a aludida proposta nos precisos termos em que foi formulada. Proceda-se em conformidade com a mesma.
Ao Núcleo de Aprovisionamento, Património e Armazéns, unidade orgânica informal integrada no Departamento de Administração Geral e Finanças, para operacionalizar a presente deliberação.
9 – ALTERAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PRÉVIA CONCEDIDA PELO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA A AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PARA OS ALUNOS DO PRÉ-ESCOLAR E 1º CICLO DO ENSINO BÁSICO (CEB) DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO CONCELHO DE MONTALEGRE, PARA O ANO LETIVO 2014-2015.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a aludida proposta nos precisos termos em que foi formulada. Proceda-se em conformidade com a mesma.
Ao Núcleo de Aprovisionamento, Património e Armazéns, unidade orgânica informal integrada no Departamento de Administração Geral e Finanças, para operacionalizar a presente deliberação.
10 – AUTORIZAÇÃO PRÉVIA RELATIVA À AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA LIMPEZA DE DIVERSOS LOCAIS DO DOMÍNIO PÚBLICO DO CONCELHO DE MONTALEGRE.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a aludida proposta nos precisos termos em que foi formulada. Proceda-se em conformidade com a mesma.
Ao Núcleo de Aprovisionamento, Património e Armazéns, unidade orgânica informal integrada no Departamento de Administração Geral e Finanças, para operacionalizar a presente deliberação.
11 – RELATÓRIO FINAL RELATIVO AO CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA A AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE RECOLHA, TRANSPORTE E DEPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, PELO PRAZO DE CINCO ANOS. / PROPOSTA DE ADJUDICAÇÃO.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com quatro votos a favor e dois votos de abstenção expressos pelos vereadores do PSD, eleitos na lista da coligação “Unidos Por Montalegre”, PPD/PSD.CDS/PP, Duarte Gonçalves e Elsa Minhava, aprovar o aludido relatório final, em coerência, adjudicar a prestação de serviços de recolha, transporte e deposição de resíduos sólidos urbanos do concelho de Montalegre, pelo período de cinco anos, à empresa SUMA, Serviços Urbanos e Meio Ambiente, S.A, pelo preço de € 1.250.000,00 (um milhão duzentos e cinquenta mil euros), cujos encargos para o ano económico em curso se encontram cabimentados sob o CAB n.º 21/2014. Deliberou ainda, com os mesmos votos, notificar todos os concorrentes do teor integral da presente deliberação de adjudicação, incluindo o relatório final, nos termos e para efeitos de constantes do artigo 77.º do código dos contratos públicos.
Ao Departamento de Administração Geral e Finanças para operacionalização material da presente deliberação.
 
VIII
GESTÃO AUTÁRQUICA
 
1 – GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS     
2 – GESTÃO FINANCEIRA E PATRIMONIAL
14 – Relação dos pagamentos efetuados (para conhecimento do executivo municipal).
Foi presente, pelo Gabinete de Gestão Financeira (GGF), para efeitos de conhecimento do executivo municipal, relação de pagamentos efetuados pela autarquia – lista de ordens de pagamento – no período compreendido entre os dias dois de julho e o dia dezasseis de julho de dois mil e catorze, na importância global ilíquida de € 800.520,78.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal tomou conhecimento.
15 – Resumo diário da tesouraria n.º 135/2014 (para conhecimento do executivo municipal).
Foi presente, pela tesoureira, para conhecimento do executivo municipal, o resumo diário da tesouraria n.º 135, respeitante ao dia dezasseis de julho de dois mil e catorze, o qual apontava para o total de disponibilidades na ordem de € 3.326.881,49, sendo € 2.503,808,14, a título de operações orçamentais, e € 823.063,35 a título de operações não orçamentais.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal tomou conhecimento.
14 – 1ª REVISÃO AOS DOCUMENTOS PREVISIONAIS – ANO FINANCEIRO 2014.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a aludida proposta de modificação dos documentos previsionais aprovados para o ano económico em curso, bem como remetê-la para o órgão deliberativo do município para efeitos de eventual aprovação.
Ao Gabinete de Gestão Financeira para conhecimento.
15 – PROPOSTA DE PAGAMENTO DE INDEMNIZAÇÃO AO SR. ARMINDO LOPES DE CARVALHO, PELA OCUPAÇÃO DE TERRENO PARA INSTALAÇÃO DE DEPÓSITO.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a aludida proposta nos precisos termos em que foi formulada. Proceda-se em conformidade com a mesma.
Ao Gabinete de Gestão Financeira para operacionalizar a presente deliberação.
16 – ADERE – PENEDA GERÊS / COMPARTICIPAÇÕES NOS PROJETOS APROVADOS E PAGAMENTO DA QUOTA ANUAL DE 2014.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o pagamento da quota de sócio relativa ao ano de 2014, no valor de € 5.000,00 (cinco mil euros), bem como a comparticipação no projeto ON2 – Rede de Turismo Sustentável nos Espaços Protegidos de Montanha do Norte de Portugal, no valor de € 634,36 (seiscentos e trinta e quatro euros e trinta e seis cêntimos).
Ao Gabinete de Gestão Financeira para operacionalizar a presente deliberação.
 
IX
ATIVIDADE REGULAMENTAR
 
X
DIVERSOS
 
17 – PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PELA PASSAGEM NO CONCELHO DE MONTALEGRE DA VOLTA A PORTUGAL DE CADETES, ANO DE 2014, FORMULADO PELA FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE CICLISMO / RATIFICAÇÃO DE DESPACHO EXARADO PELO PRESIDENTE DA CÂMARA, DATADO DE 15 DE JULHO, DO ANO EM CURSO.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o aludido despacho exarado pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal.
À Seção de Expediente Geral e Arquivo para conhecimento.
18 – CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE UNIPESSOAL DA ADERE-PG.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a concessão de subsídio extraordinário a favor ADERE – Associação de Desenvolvimento das Regiões do Parque Nacional da Peneda-Gerês, no valor de € 4.000,00 (quatro mil euros), destinado comparticipar o projeto relacionado com a “central de reserva”, que tem escopo a venda de programas e viagens turísticas a empresas e particulares.
Deliberou ainda, igualmente por unanimidade, fazer depender a eficácia financeira desta deliberação da obtenção de prévio compromisso, conforme a disciplina normativa constante da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, vulgarmente conhecida pela Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso (LCPA), regulamentada pelo Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho.
Ao Gabinete de Gestão Financeira para efeitos de operacionalização da presente deliberação.
 
XI
REUNIÃO PÚBLICA MENSAL
(cfr. n.º 2 do artigo 49.º do anexo I, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro)
Embora, de acordo com o regimento do órgão, se tratasse de uma reunião pública, não se registou a presença de qualquer interessado/munícipe, consequentemente não houve qualquer intervenção neste período.
 
XII
APROVAÇÃO DA ATA SOB A FORMA DE MINUTA
(cfr. n.ºs 3 e 4 do artigo 57.º do anexo I, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro)
A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a ata sob a forma de minuta, nos precisos termos do disposto no artigo 57.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que alterou a Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com vista à sua executoriedade imediata.
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