Reunião do Executivo Municipal - 17 novembro 2014

21 Novembro 2014

Confira a ordem de trabalhos e as deliberações da reunião do executivo municipal de Montalegre, realizada no passado 17 de novembro, pelas 10h10m, no salão nobre do edifício dos Paços do Concelho.

Realizou-se no passado dia 17 de novembro, no salão nobre do edifício dos Paços do Concelho, uma reunião ordinária da Câmara Municipal de Montalegre sob a liderança do vice-presidente David Teixeira e com a participação dos vereadores Duarte Gonçalves, Fátima Fernandes, Elsa Minhava e Paulo Cruz. Desta reunião e de acordo com a ordem de trabalhos elaborada foram tomadas as seguintes deliberações:

ATAS

1 – APROVAÇÃO DA ATA NÚMERO VINTE E DOIS, RELATIVA À REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTALEGRE, REALIZADA NO DIA TRÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E CATORZE.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal, depois de ter dispensado a sua leitura, com fundamento em ter sido distribuída conjuntamente com a ordem do dia da presente reunião, deliberou, por maioria, com cinco votos a favor e um voto de abstenção, expresso pelo vereador Paulo Cruz, em virtude de ter estado ausente dessa reunião, aprovar a referida ata.

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA

1 – JUSTIFICAÇÃO DA AUSÊNCIA DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.

O Vice-Presidente da Câmara Municipal, David Teixeira, informou o órgão executivo municipal de que a ausência do Presidente da Câmara se devia ao exercício de funções de representação do município fora do território nacional.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, justificar a aludida falta.

2 – PROGRAMA DE RESCISÃO DE CONTRATOS DE PESSOAL POR MÚTUO ACORDO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL / PREVISÃO DE DOTAÇÃO ORGAMENTAL.

O vereador do PSD, eleito na lista da coligação “Unidos Por Montalegre”, PPD/PSD.CDS/PP, Duarte Gonçalves, interpelou o Vice-Presidente da Câmara Municipal acerca da existência de rubrica orçamental, na proposta de orçamento para 2015, destinada a suportar os encargos com rescisões por mútuo acordo.

Em resposta, o Vice-Presidente da Câmara Municipal disse que a proposta de orçamento apresentada para 2015 permitirá acomodar eventuais pedidos de rescisão de contratos por mútuo acordo formulados por trabalhadores do município, muito embora não sendo expectável que esse instrumento venha a ter adesão relevante. Disse ainda que o município não vai estimular tal solução, pois que é intenção deste executivo proceder ao recrutamento de mais trabalhadores e não promover ou estimular o seu despedimento.

3 – MENSAGEM DE FELICITAÇÃO PELA RESPOSTA DADA PELOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE AO SURTO DE GASTROENTERITE.

A Vereadora do PSD, eleita na lista da coligação “Unidos Por Montalegre”, PPD/PSD.CDS/PP, Elsa Minhava, disse querer felicitar os profissionais de saúde e os bombeiros pela forma como responderam ao surto de gastroenterite que se manifestou no concelho nas duas últimas semanas, porquanto manifestaram grande disponibilidade, abnegação e sentido de responsabilidade no atendimento e tratamento de todos os que se dirigiram ao SUB de Montalegre. Disse ainda que este surto permitiu testar a capacidade de resposta do Centro de Saúde de Montalegre, em especial do SUB, em situação de grande afluxo de doentes aos serviços de saúde. A referida eleita local, terminou dizendo que a situação mais parecia um simulacro e, se fosse o caso, a avaliação desse exercício teria de ser considerada muito positiva.

O Vice-Presidente da Câmara Municipal, David Teixeira, disse que não se deve omitir a presença atempada e permanente da proteção civil municipal nesse surto de doença, como de igual forma não deve ser escamoteada a falta de solidariedade e disponibilidade de alguns médicos, que contrastou com a atitude manifestada por outros clínicos e a totalidade dos enfermeiros, técnicos de saúde, assistentes técnicos e assistentes operacionais. Disse, ainda, ser estranho que algumas pessoas se tenham apressado a ensaiar várias explicações para a causa do surto, antes mesmo de serem conhecidos os resultados das análises realizadas à água e as conclusões do estudo epidemiológico da responsabilidade da autoridade de saúde do ACES do Alto Tâmega e Barroso.

A Vereadora do PSD, Elsa Minhava, replicou dizendo que a resposta dada ao surto por parte dos médicos foi solidária e empenhada, pois os médicos que não estiveram a fazer atendimento no SUB, por falta de espaço, fizeram-nos nos seus gabinetes.

O Vice-Presidente da Câmara reiterou a sua opinião, dizendo que, no futuro, se a dimensão do problema for superior à do surto em questão, ou seja envolver mais doentes, o compromisso de alguns médicos deverá ser maior.

4 – RANKING DO MUNICÍPIO DE MONTALEGRE NO ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA.

O Vice-Presidente da Câmara Municipal disse que no momento em que se fala da questão dos vistos “Gold” e da investigação relacionada com a existência da prática de crimes por parte de altos quadros da administração pública, situação que afeta politicamente o governo, é oportuno referir que o município de Montalegre, no ranking do índice de transparência, ficou no 76.º lugar, a nível nacional, e 3.º, a nível distrital. Disse que esta posição deve ser um orgulho para todos, mesmo para aqueles que fizeram grande alarido com o posicionamento obtido no ano transato pelo município de Montalegre, exigindo-se que, este ano, tratem com igual destaque e importância esta matéria. Por último, o Vice-Presidente da Câmara disse que queria deixar uma palavra de apreço e reconhecimento pela atitude manifestada pelo ministro Miguel Macedo, pois revelou dignidade e ética, tendo pena que os ministros da educação e da justiça não tenham seguido o seu exemplo.

5 – CAPACIDADE DE ENDIVIDAMENTO E DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE MONTALEGRE.

O Vice-Presidente da Câmara Municipal, David Teixeira, disse que, pese embora a oposição afirme que a Câmara de Montalegre está a ser mal gerida, que tem feito uma gestão ruinosa, a comunicação social noticiou, há poucos dias, que o município de Montalegre está no grupo restrito dos 55 que podem aumentar o endividamento e contratar novos funcionários. Disse que estas notícias são sinal de que a gestão da câmara de Montalegre tem sido criteriosa, competente e responsável. Que o atual executivo municipal tem sabido dar continuidade ao trabalho competente e capaz desenvolvido pelos anteriores executivos, presididos pelo Prof. Fernando Rodrigues. Disse ainda que o governo foi obrigado a reconhecer a injustiça que é impor aos municípios cumpridores a obrigatoriedade de contribuírem para o Fundo de Apoio Municipal (FAM). Disse, por último, que de acordo com as referidas notícias, no distrito de Vila Real, as duas únicas autarquias que podem contratar pessoal no próximo ano é a de Montalegre e a de Vila Real.

O Vereador do PSD, Duarte Gonçalves, disse que o seguinte: “Desde que ando na política procuro ter uma postura correta e de retidão, e em tempo algum afirmei que esta Câmara fosse alvo de gestão irresponsável. A bem da verdade o problema que sempre levantei foi o da elevada dívida, penso que em 2009 atingia 16 milhões de euros. Aliás fiz disso propaganda, e coloquei ali bem em frente um outdoor com o valor da dívida. Essa política deu os seus frutos, contribuindo para uma maior preocupação do Prof. Fernando em relação a este problema, e vemos hoje um nível de dívida bem mais baixo. E como bem disse o Sr. Vice-Presidente, vocês usufruem de algumas políticas do passado. Quanto à boa gestão ou não, e no que respeita a esse referido ranking, vale o que vale, no sentido do que a gestão deve ser avaliada pela ótima alocação dos recursos a politicas e objetivos que tenham reflexos ao nível do desenvolvimento. É redutor estar a avaliar uma gestão pela medida de gastos em relação ao orçamento. Pegar nas receitas e gasta-las por rubricas mantendo uma situação equilibrada, e que neste caso até há um défice, não é sinónimo de bem gerir. O que nos faz divergir é precisamente as opções em relação à forma como gastar esses recursos, pois dentro do mesmo nível de orçamento as opções podem ser diferentes para iguais montantes de gastos. É uma questão de prioridades e de políticas.”

O Vice-Presidente da Câmara Municipal, David Teixeira, replicou dizendo que poder aumentar a dívida e contratar pessoal são indicadores claros de boa gestão, e que só 55 câmaras municipais, no universo de 308, o podem fazer. Que até parece que o PSD fica desconfortável com estes resultados. Disse ainda que a população tem dado um sinal claro e inequívoco de concordância com as opções e os projetos protagonizados pelo PS, na medida em que esta tem sufragado, de forma sucessiva, as suas propostas eleitorais.

III

INTERVENÇÃO SOCIAL, CULTURAL E DESPORTIVA

1 – PROPOSTA DE ATRIBUIÇÃO DE APOIO SOCIAL A CRISTINA ALICE RODRIGUES OLIVEIRA, AO ABRIGO DO REGULAMENTO DE ATRIBUIÇÃO DE APOIOS A ESTRATOS SOCIAIS DESFAVORECIDOS.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, o seguinte:

a) Aprovar o apoio financeiro à Sra. Cristina Alice Rodrigues Oliveira, nos termos, condições e fundamentos constantes da aludida informação técnica;

b) Fazer depender a eficácia financeira desta deliberação da obtenção de prévio compromisso, conforme a disciplina normativa constante da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, vulgarmente conhecida pela Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso (LCPA), regulamentada pelo Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho;

c) Ao Gabinete de Gestão Financeira para, no respeito pela legalidade contabilística e orçamental, proceder ao pagamento do apoio ora aprovado, bem como à sua adequada publicitação, nos termos e para os feitos constantes da Lei n.º 64/2013, de 27 de agosto, e cumprimento do estabelecido no despacho n.º 1169/2014, da Ministra das Finanças, datado de 08.01.2014;

d) À Divisão de Desenvolvimento e Cooperação Social, Cultural e Desportiva para conhecimento à interessada do teor da presente deliberação.

CONCESSÃO DE APOIOS/SUBSÍDIOS

2 – PEDIDO DE APOIO FINANCEIRO APRESENTADO PELO CENTRO SÓCIO CULTURAL DOS TRABALHADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTALEGRE, NO VALOR DE € 10.000,00, DESTINADO A SUPORTAR OS ENCARGOS COM INICIATIVAS DE ÂMBITO CULTURAL E SOCIAL.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, com fundamento na alínea p), do n.º 1, do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, o seguinte:

a) Aprovar a concessão de apoio financeiro, no valor de € 10.000,00 (dez mil euros), a favor do Centro Sócio Cultural dos Trabalhadores da Câmara Municipal de Montalegre, com o NIPC 503 361 240, destinado a comparticipar despesas decorrentes de iniciativas no âmbito cultural e social.

b) Ao Gabinete de Gestão Financeira para, no respeito pela legalidade contabilística e orçamental, proceder ao pagamento do apoio ora aprovado, bem como à sua adequada publicitação, nos termos e para os feitos constantes da Lei n.º 64/2013, de 27 de agosto, e cumprimento do estabelecido no despacho n.º 1169/2014, da Ministra das Finanças, datado de 08.01.2014.

c) À Divisão de Desenvolvimento e Cooperação Social, Cultural e Desportiva para dar conhecimento ao Centro Sócio Cultural dos Trabalhadores da Câmara Municipal de Montalegre do teor da presente deliberação.

PLANEAMENTO, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E GESTÃO URBANÍSTICA

1 – PLANEAMENTO / ORDENAMENTO

2 – OPERAÇÕES DE LOTEAMENTO / OBRAS DE URBANIZAÇÃO

3 – OBRAS DE EDIFICAÇÃO

4 – SERVIÇOS URBANOS

3 – TARIFA SOCIAL DE ÁGUA/ PROPOSTA

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, nos termos e com os fundamentos expressos na referida informação técnica, deferir o pedido de tarifa social de água, formulado pela Sra. Maria do Céu Gonçalves Fernandes (CIL 10999).

À Divisão de Desenvolvimento e Cooperação Social, Cultural e Desportiva para notificar a interessada do teor da presente deliberação.

À Secção de Serviços Urbanos e Ambiente para efeitos de execução material da presente deliberação.

OBRAS PÚBLICAS E EMPREITADAS

VII

FORNECIMENTOS DE BENS E/OU SERVIÇOS

4 – AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE RECOLHA, ESTUDO E PRODUÇÃO DE CONTEÚDOS MATERIAIS E IMATERIAIS PARA O CENTRO INTERPRETATIVO DAS MINAS DA BORRALHA / PARECER PRÉVIO VINCULATIVO.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a aludida proposta nos precisos termos em que foi formulada. Proceda-se de acordo com a mesma.