Reunião do Executivo Municipal - 15 dezembro 2014

Realizou-se no passado dia 15 de dezembro, na sala de reuniões dos Paços do Concelho, uma reunião ordinária da Câmara Municipal de Montalegre sob a presidência do edil Orlando Alves e com a participação dos vereadores Duarte Gonçalves, Fátima Fernandes, Elsa Minhava, António Araújo e Paulo Cruz. Desta reunião e de acordo com a ordem de trabalhos elaborada foram tomadas as seguintes deliberações:

 

 

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal, depois de ter dispensado a sua leitura, com fundamento em ter sido distribuída conjuntamente com a ordem do dia da presente reunião, deliberou, por maioria, com três votos a favor, dois votos contra dos Vereadores, Duarte Gonçalves e Elsa Minhava, e um voto de abstenção, expresso pelo Vereador, Paulo Cruz, em virtude de ter estado ausente dessa reunião.

 

O Presidente da Câmara Municipal, Orlando Alves, solicitou a justificação da ausência do vereador em regime de tempo inteiro, David Teixeira, eleito pela lista do Partido Socialista, em virtude de se encontrar no exercício de funções de representação municipal, em reunião de trabalho na Câmara Municipal de Ponte da Barca, atinente ao Plano de Ação para o Desenvolvimento e Coesão Territorial para o Parque Nacional da Peneda – Gerês, 2015-2020.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, justificar a aludida falta.

O vereador do PSD, eleito na lista da coligação “Unidos Por Montalegre”, PPD/PSD.CDS/PP, Duarte Gonçalves, tomou a palavra para felicitar o Agrupamento de Escolas de Montalegre pelo posicionamento obtido pela Escola Dr. Bento da Cruz no ranking nacional de escolas recentemente publicitado. Disse que o modelo implementado tem dado frutos a nível distrital e nacional, e que esse bom desempenho é merecedor de louvor e reconhecimento.

A vereadora Elsa Minhava, disse fazer suas as palavras proferidas por Duarte Gonçalves. Disse ainda ser necessário melhorar as instalações físicas da escola primária de Cabril, que é de um lugar único, tendo feito um apelo nesse sentido.

O Presidente da Câmara Municipal, Orlando Alves, quanto a este assunto, disse o seguinte: «É bom que os resultados do trabalho e do cumprimento das obrigações de qualquer mister ou profissão tenha o êxito e o sucesso correspondentes ao investimento que a sociedade faz, quer se trate dos profissionais de uma escola, dos profissionais de um centro de saúde ou hospital, dos profissionais de uma câmara municipal, ou até de políticos que se prestam ao exercício de ação política, que fazem juramento de darem sempre o seu melhor. É, neste contexto, e dentro desses objetivos, que o trabalho de todos os profissionais a quem cabe a construção de um país melhor deve ser analisado. Neste particular contexto, e congratulando-me, também, com os resultados verificados na Escola Dr. Bento da Cruz, que não no Agrupamento de Escolas de Montalegre, tenho propensão para fazer a leitura e apreciação destes resultados como sendo a consequência lógica das atribuições que aos profissionais da escola estão cometidas. Considero risível e próprio de quem vê no fator edução, e na escola, rampa de lançamento e de afirmação pessoal e político, que se avoquem os considerandos tidos à volta das instalações físicas como determinantes e condição única para o sucesso educativo. Se isso fosse verdade, ou plausível, como se poderão entender os resultados obtidos, por exemplo, na escola do Baixo Barroso, que não são nada prestigiantes, infelizmente, e que estão debaixo da tutela e orientação dos mesmos intervenientes da escola Secundária Dr. Bento da Cruz».

Em relação à escola de Cabril, e rebatendo os considerandos feitos pela vereadora Elsa Minhava, é bom lembrar que foi sempre uma escola de sucesso e que agora o não é, como se explica o investimento que a sociedade e o Estado fazem naquela escola, onde chegam a passar, só numa semana, e com custos óbvios para a gestão financeira das escolas, onze professores de apoio.

A vereador do PSD, eleita na lista da coligação “Unidos Por Montalegre”, PPD/PSD.CDS/PP, Elsa Minhava, solicitou informação acerca da viagem que o Presidente da Câmara fez nos meados do mês de novembro, bem como quanto aos objetivos e resultados da mesma.

O Presidente da Câmara Municipal, Orlando Alves, disse que a viagem teve por destino Angola, mas que a fez a expensas suas, não tendo o município de Montalegre incorrido em qualquer despesa. Que essa viagem foi integrada no âmbito de uma missão de cooperação feita por uma associação de desenvolvimento participada pelo Ecomuseu de Barroso, e visou identificar oportunidades e áreas de interesse para o estabelecimento de parcerias. Disse ainda estar a ser estudada/equacionada a possibilidade de serem feitas geminações com municípios de Angola.

 

 

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, o seguinte:

a) Aprovar o apoio financeiro à Sra. Cristina Alice Rodrigues Oliveira, nos termos, condições e fundamentos constantes da aludida informação técnica.

b) Fazer depender a eficácia financeira desta deliberação da obtenção de prévio compromisso, conforme a disciplina normativa constante da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, vulgarmente conhecida pela Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso (LCPA), regulamentada pelo Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho.

c) Ao Gabinete de Gestão Financeira para, no respeito pela legalidade contabilística e orçamental, proceder ao pagamento do apoio ora aprovado, bem como à sua adequada publicitação, nos termos e para os efeitos constantes da Lei n.º 64/2013, de 27 de agosto, e cumprimento do estabelecido no despacho n.º 1169/2014, da Ministra das Finanças, datado de 08.01.2014.

d) À Divisão de Desenvolvimento e Cooperação Social, Cultural e Desportiva para dar conhecimento à interessada do teor da presente deliberação.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, com fundamento na referida proposta o seguinte:

a) Aprovar a concessão de apoio financeiro à família, na modalidade de componente solidária, à beneficiária identificada na lista anexa à referida proposta (processo n.º 43/ACS-B/2014) Ângela Maria Gonçalves Maduro, no montante de € 105,00 (cento e cinco euros).

b) Fazer depender a eficácia financeira desta deliberação da obtenção de prévio compromisso, conforme a disciplina normativa constante da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, conhecida por Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso (LCPA), regulamentada pelo Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho.

c) À Divisão de Desenvolvimento e Cooperação Social, Cultural e Desportiva (DDCSCD) para efeitos de acompanhamento da execução material da presente deliberação.

d) Ao Gabinete de Gestão Financeira para, no respeito pela legalidade contabilística e orçamental, proceder ao pagamento mensal do apoio ora concedido, de acordo com a determinação superior.

 

 

DELIBERAÇÃO: a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o aludido acordo de pagamento em prestações. No entanto, caso se verifique a falta de pagamento tempestivo de qualquer das prestações em dívida vencer-se-ão todas as demais.

À Secção dos Serviços Urbanos e Ambiente para dar execução à presente deliberação e acompanhar a regularidade do cumprimento do acordo de pagamento ora aprovado.

DELIBERAÇÃO: a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o aludido acordo de pagamento em prestações. No entanto, caso se verifique a falta de pagamento tempestivo de qualquer das prestações em dívida vencer-se-ão todas as demais.

À Secção dos Serviços Urbanos e Ambiente para dar execução à presente deliberação e acompanhar a regularidade do cumprimento do acordo de pagamento ora aprovado.

 

 

5 – MINUTA DE PROTOCOLO PARA CONSTITUIÇÃO DE AGRUPAMENTO DE ENTIDADES ADJUDICANTES.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a integração do município de Montalegre, conforme possibilidade estatuída no artigo 39.º do Código dos Contratos Públicos, no agrupamento de entidades adjudicantes composto pelos Municípios de Boticas, Chaves, Montalegre, Ribeira de Pena, Valpaços e Vila Pouca de Aguiar e a entidade AMAT – Associação de Municípios do Alto Tâmega, com vista ao procedimento de formação de um contrato de Fornecimento de Energia Elétrica para as instalações alimentadas em Média Tensão, Baixa Tensão Especial e Baixa Tensão Normal (onde se inclui a Iluminação Pública), sendo o representante do Agrupamento de Entidades Adjudicantes a AMAT – Associação de Municípios do Alto Tâmega. Mais deliberou a Câmara Municipal, igualmente por unanimidade, autorizar que, constituído o Agrupamento, este nomeie a AMAT – Associação de Municípios do Alto Tâmega, como sua mandatária e que lhe sejam delegadas as competências necessárias para promover e praticar todos os atos e procedimentos necessários com vista ao lançamento do concurso – nomeadamente a elaboração das peças concursais e publicação de anúncio – prestar os esclarecimentos que lhe forem solicitados, corrigir os erros e colmatar as omissões apontadas ao caderno de encargos, receber e analisar as propostas. Por último, deliberou a Câmara Municipal, também por unanimidade, aprovar o texto e conteúdo do Protocolo para Constituição de Agrupamento de Entidades Adjudicantes, apenso a esta ata sob a forma de doc. n.º 9, e delegar no respetivo Presidente a assinatura do referido Protocolo.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a aludida proposta nos precisos termos em que foi formulada. Proceda-se de acordo com a mesma.

Divulgue-se por todas unidades e subunidades orgânicas, designadamente ao serviço de aprovisionamento, Divisão de Ordenamento do Território, Obras Municipais e Recursos Operacionais (DOTOMRO) e Divisão de Desenvolvimento e Cooperação Social, Cultural e Desportiva (DDSCD).

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a aludida proposta nos precisos termos em que foi formulada, bem como remeter este assunto para o órgão deliberativo municipal para efeitos de aprovação.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a aludida proposta nos precisos termos em que foi formulada. Proceda-se de acordo com a mesma.

Ao Núcleo de Aprovisionamento, Património e Armazéns, unidade informal integrada no DAGF, para operacionalizar a presente deliberação.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a aludida proposta nos precisos termos em que foi formulada. Proceda-se de acordo com a mesma.

Ao Núcleo de Aprovisionamento, Património e Armazéns, unidade informal integrada no DAGF, para operacionalizar a presente deliberação.

 

Foi presente, pelo Gabinete de Gestão Financeira (GGF), para efeitos de conhecimento do executivo municipal, relação de pagamentos efetuados pela autarquia – lista de ordens de pagamento – no período compreendido entre os dias vinte e sete de novembro e dez de dezembro de dois mil e catorze, na importância global ilíquida de € 496.369,51.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal tomou conhecimento.

Foi presente, pela tesoureira, para conhecimento do executivo municipal, o resumo diário da tesouraria n.º 238, respeitante ao dia dez de dezembro de dois mil e catorze, o qual apontava para o total de disponibilidades na ordem de € 2.114.211,71 sendo € 1.299,830,50 a título de operações orçamentais, e € 814.381,21, a título de operações não orçamentais.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal tomou conhecimento.

12 – ALTERAÇÃO AOS DOCUMENTOS PREVISIONAIS DO ANO FINANCEIRO 2014 (12.ª ALTERAÇÃO AO ORÇAMENTO DA DESPESA / 11.ª ALTERAÇÃO AO PLANO PLURIANUAL INVESTIMENTOS).

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, tomar conhecimento do teor integral do aludido despacho, bem como dos efeitos decorrentes do mesmo.

Ao Gabinete de Gestão Financeira para conhecimento.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, tomar conhecimento do teor integral da aludida informação, bem como determinar que os mapas referentes à participação do Município de Montalegre, em Entidades Societárias e Entidades não Societárias, fossem apensos ao processo administrativo relativo à Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2015, o qual deverá ser objeto de apreciação e votação pelo órgão deliberativo municipal na sessão prevista para o mês em curso.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a minuta do aludido contrato programa, bem como remetê-lo para o órgão deliberativo municipal para efeitos de aprovação definitiva.

Ao GAPV para efeitos de acompanhamento do procedimento de formalização do aludido contrato-programa e, depois de assinado, envio de cópia para o Departamento de Administração Geral e Finanças.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a aludida proposta nos precisos termos em que foi formulada. Proceda-se de acordo com a mesma.

Ao Departamento de Administração Geral e Finanças, para operacionalizar a presente deliberação.

 

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a aludida proposta de alteração ao regulamento municipal, bem como remetê-lo à Assembleia Municipal para efeitos de aprovação definitiva e posterior publicação, nos termos legais em vigor.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a aludida proposta de alteração ao regulamento municipal, bem como remetê-lo à Assembleia Municipal para efeitos de aprovação definitiva e posterior publicação, nos termos legais em vigor.

 

 

ADITAMENTO (PONTO ÚNICO): PARECER PRÉVIO VINCULATIVO RELATIVO AO ALUGUER DE PARQUE DE CONTENTORES DE SUPERFÍCIE DESTINADO Á RECOLHA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a aludida proposta nos precisos termos em que foi formulada. Proceda-se de acordo com a mesma.

Ao Núcleo de Aprovisionamento, Património e Armazéns, unidade informal integrada no DAGF, para operacionalizar a presente deliberação.

Embora, de acordo com o regimento do órgão, se tratasse de uma reunião pública, não se registou a presença de qualquer interessado/munícipe, consequentemente não houve qualquer intervenção neste período.

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a ata sob a forma de minuta, nos precisos termos do disposto no artigo 57º da lei nº 75/2013, de 12 de setembro, que alterou a Lei nº 169/99, de 18 de setembro, com vista à sua executoriedade imediata.