Reunião do Executivo Municipal - 5 janeiro 2015

08 Janeiro 2015

Confira a ordem de trabalhos e as deliberações da reunião do executivo municipal de Montalegre, realizada no passado 5 de janeiro, pelas 10h10m, na sala de reuniões dos Paços do Concelho.

Realizou-se no passado dia 5 de janeiro, na sala de reuniões dos Paços do Concelho, uma reunião ordinária da Câmara Municipal de Montalegre sob a presidência do edil Orlando Alves e com a participação dos vereadores Duarte Gonçalves, Fátima Fernandes, Elsa Minhava, António Araújo e Paulo Cruz. Desta reunião e de acordo com a ordem de trabalhos elaborada foram tomadas as seguintes deliberações:

ATAS

1 – APROVAÇÃO DA ATA NÚMERO VINTE E CINCO, RELATIVA À REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTALEGRE, REALIZADA NO DIA QUINZE DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E CATORZE.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal, depois de ter dispensado a sua leitura, com fundamento em ter sido distribuída conjuntamente com a ordem do dia da presente reunião, deliberou, por unanimidade, aprovar a referida ata.

- PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA -

1 – JUSTIFICAÇÃO DA AUSÊNCIA DO VEREADOR EM REGIME DE TEMPO INTEIRO, DAVID TEIXEIRA.

O Presidente da Câmara Municipal, Orlando Alves, solicitou a justificação da ausência do vereador em regime de tempo inteiro, David Teixeira, eleito pela lista do Partido Socialista, em virtude de se encontrar no exercício de funções de representação municipal.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, justificar a aludida falta.

2 – VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. ALBINO MORAIS FIDALGO.

O Presidente da Câmara Municipal, Orlando Alves, manifestou, em seu nome e em nome dos vereadores do PS, voto de pesar pelo falecimento do Sr. Albino Morais Fidalgo, dizendo que foi um cidadão que desempenhou relevantes funções sociais, associativas e políticas. Disse ainda que o Sr. Albino Fidalgo foi um digno vereador da Câmara Municipal de Montalegre, ao qual estiveram cometidas responsabilidades de representação municipais em vários domínios, designadamente no Matadouro Regional de Barroso.

Os vereadores do PSD, eleitos na lista da coligação “Unidos Por Montalegre”, PPD/PSD.CDS/PP, Duarte Gonçalves e Elsa Minhava, associaram-se a este voto de pesar.

- PERÍODO DA ORDEM DO DIA -

III

INTERVENÇÃO SOCIAL, CULTURAL E DESPORTIVA

3 – PROPOSTA DE 2.ª EDIÇÃO DO PROGRAMA (CO) EMPREENDE DE MONTALEGRE.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar os documentos que foram presentes, proposta de aditamento ao protocolo celebrado entre a EDP e os Municípios de Montalegre e Vieira do Minho e elaboração de protocolo a celebrar entre a EDP e o Município de Montalegre para a 2.ª edição do (Co) Empreende, bem como legitimar o Presidente da Câmara Municipal a outorgar os mesmos.

Ao GAPV para efeitos de acompanhamento da formalização dos referidos protocolos, e, depois de cumprida tal formalidade, assegurar a inserção dos mesmos na respetiva plataforma de gestão documental.

CONCESSÃO DE APOIOS/SUBSÍDIOS

PLANEAMENTO, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E GESTÃO URBANÍSTICA

1 – PLANEAMENTO / ORDENAMENTO

2 – OPERAÇÕES DE LOTEAMENTO / OBRAS DE URBANIZAÇÃO

3 – OBRAS DE EDIFICAÇÃO

4 – SERVIÇOS URBANOS

2 – TARIFA SOCIAL DE ÁGUA/ PROPOSTA

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, nos termos e com os fundamentos expressos na referida informação técnica, deferir os pedidos de tarifa social de água, formulados pelos munícipes João Félix Cruz (CIL 11182), Maria Graça Alves Seara (CIL 10519), e Maria Gonçalves da Silva (CIL 10784).

À Divisão de Desenvolvimento e Cooperação Social, Cultural e Desportiva para notificar os interessados do teor da presente deliberação.

À Secção de Serviços Urbanos e Ambiente para efeitos de execução material da presente deliberação.

OBRAS PÚBLICAS E EMPREITADAS

VII

FORNECIMENTOS DE BENS E/OU SERVIÇOS

VIII

GESTÃO AUTÁRQUICA

1 – GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

2 – GESTÃO FINANCEIRA E PATRIMONIAL

3 – ALTERAÇÃO AOS DOCUMENTOS PREVISIONAIS DO ANO FINANCEIRO 2014 (13.ª ALTERAÇÃO AO ORÇAMENTO DA DESPESA / 12.ª ALTERAÇÃO AO PLANO PLURIANUAL INVESTIMENTOS / 10ª ALTERAÇÃO AO PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS).

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, tomar conhecimento do teor integral do aludido despacho, bem como dos efeitos decorrentes do mesmo.

Ao Gabinete de Gestão Financeira para conhecimento.

4 – Relação dos pagamentos efetuados (para conhecimento do executivo municipal).

Foi presente, pelo Gabinete de Gestão Financeira (GGF), para efeitos de conhecimento do executivo municipal, relação de pagamentos efetuados pela autarquia – lista de ordens de pagamento – no período compreendido entre os dias dezoito de dezembro e trinta de dezembro de dois mil e catorze, na importância global ilíquida de € 1.590.457,88.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal tomou conhecimento.

5 – Resumo diário da tesouraria n.º 251/2014 (para conhecimento do executivo municipal).

Foi presente, pela tesoureira, para conhecimento do executivo municipal, o resumo diário da tesouraria n.º 251, respeitante ao dia trinta de dezembro de dois mil e catorze, o qual apontava para o total de disponibilidades na ordem de € 1.487,318,79 sendo € 509.372,42 a título de operações orçamentais, e € 977,946,37, a título de operações não orçamentais.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal tomou conhecimento.

6 – PEDIDO DE CELEBRAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA, RELATIVA ÀS CASAS Nº 5 E 6 DO BAIRRO DA GUARDA, NA BORRALHA, EM NOME DE MANUEL DOMINGOS GONÇALVES DOS SANTOS.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, dada a anuência dos interessados, aprovar o pedido de celebração de escritura pública de doação, relativa às casas n.ºs 5 e 6 (que fazem parte do artigo urbano 585 da freguesia de Salto, concelho de Montalegre), sitas no Bairro da Guarda, no lugar da Borralha, freguesia de Salto, concelho de Montalegre, em nome de Manuel Domingos Gonçalves dos Santos, residente nessas habitações, portador do CC 06884474 3 ZZ6.

Foi deliberado ainda, igualmente por unanimidade, legitimar a outorga da respetiva escritura por parte do Presidente da Câmara Municipal.

Ao Notário Privativo do município para efeitos de formalização do referido ato translativo de propriedade.

7 – CONSTITUIÇÃO DE FUNDO DE MANEIO PARA O GABINETE DE APOIO À PRESIDÊNCIA E VEREAÇÃO CUJA RESPONSABILIDADE FICARÁ A CARGO DA COORDENADORA TÉCNICA MARIA JOÃO SILVA VIEIRA GONÇALVES.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a aludida proposta, devendo, por isso, proceder-se em conformidade com a mesma.

Remeta-se, para efeitos de execução, cópia da presente deliberação para a titular do fundo de maneio, para a tesoureira municipal e para a unidade de gestão financeira.

8 – CONSTITUIÇÃO DE FUNDO DE MANEIO, CUJA RESPONSABILIDADE FICARÁ A CARGO DA COORDENADORA TÉCNICA ANA MARIA DIAS HENRIQUES DA SILVA.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a aludida proposta, devendo, por isso, proceder-se em conformidade com a mesma.

Remeta-se, para efeitos de execução, cópia da presente deliberação para a titular do fundo de maneio, para a tesoureira municipal e para a unidade de gestão financeira.

9 – CONSTITUIÇÃO DE FUNDO DE MANEIO, CUJA RESPONSABILIDADE FICARÁ A CARGO DA ASSISTENTE TÉCNICA MARIA JOÃO AFONSO ALVES.

DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a aludida proposta, devendo, por isso, proceder-se em conformidade com a mesma.

Remeta-se, para efeitos de execução, cópia da presente deliberação para o titular do fundo de maneio, para a tesoureira municipal e para a unidade de gestão financeira.

ATIVIDADE REGULAMENTAR

DIVERSOS

REUNIÃO PÚBLICA MENSAL

(cfr. n.º 2 do artigo 49.º do anexo I, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro)

XII

APROVAÇÃO DA ATA SOB A FORMA DE MINUTA

(cfr. n.ºs 3 e 4 do artigo 57.º do anexo I, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro)

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a ata sob a forma de minuta, nos precisos termos do disposto no artigo 57º da lei nº 75/2013, de 12 de setembro, que alterou a Lei nº 169/99, de 18 de setembro, com vista à sua executoriedade imediata.

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