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Assembleia Municipal - 15 Setembro 2012

Assembleia Municipal - 15 Setembro 2012
Assembleia Municipal - 15 Setembro 2012
17 Setembro 2012

Confira a ordem de trabalhos e a comunicação assinada pelo presidente da Câmara de Montalegre na última Assembleia Municipal, realizada no dia 15 de Setembro.

No dia 15 de Setembro do ano 2012, pelas nove da manhã, nesta vila de Montalegre, no salão nobre dos Paços do Município, realizou-se a quarta sessão ordinária da Assembleia Municipal de Montalegre, com a seguinte Ordem de Trabalhos:
 
Antes, efetuou-se o registo das presenças, tendo-se verificado que estavam presentes 46 membros. Além do senhor Presidente da Câmara Municipal, Fernando Rodrigues, estiveram presentes os vereadores Orlando Alves, António Araújo, Fátima Fernandes, Paulo Cruz, Duarte Gonçalves e Adelino Bernardes.
 
1 – Discussão e votação da ata da 3ª sessão ordinária, realizada no dia 23 de junho de 2012.
A ata da sessão ordinária do dia 23 de Junho de 2012 foi posta à consideração, não tendo havido qualquer reparo.
Posta a votação a ata foi aprovada por maioria com uma abstenção.
 
2 – Expediente para conhecimento.
O senhor Presidente da Assembleia deu conhecimento do expediente recebido.
A Assembleia tomou conhecimento.
O senhor Presidente da Assembleia solicitou autorização à Assembleia para agendar, em aditamento à Ordem de Trabalhos, os seguintes pontos:
 
- Alteração aos documentos previsionais, ano 2012. Para Conhecimento.
- Proposta de alteração ao Mapa de Pessoal do Município de Montalegre, aprovado para o ano de 2012 / criação de 12 postos de trabalho, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, a tempo parcial, destinadas a assegurar as atividades de enriquecimento curricular (AEC), nas escolas do primeiro ciclo do ensino básico do Agrupamento de Escolas de Montalegre.
- Proposta de abertura de procedimento concursal destinado à contratação excecional de doze técnicos, em modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, a tempo parcial, destinadas a assegurar as atividades de enriquecimento curricular (AEC), nas escolas do primeiro ciclo do ensino básico do Agrupamento de Escolas de Montalegre, ano letivo de 2012-2013.
Deliberação: O agendamento foi autorizado por unanimidade.
 
3 – PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA
Inscreveram-se para intervir os deputados João Soares, Domingos Vasconcelos, António Cascais, Francisco Surreira, Pedro Barroso, Fátima Crespo, Ricardo Moura e Amadeu Dias.
O senhor Presidente da Câmara respondeu a todos os interpelantes.
Inscreveram-se para segunda intervenção os deputados António Cascais, Domingos Vasconcelos e Francisco Surreira.
O senhor Presidente da Câmara respondeu aos interpelantes.
 
4 – PERÍODO DA ORDEM DO DIA
4.1 – Apreciação da informação escrita do Senhor Presidente da Câmara Municipal, acerca da actividade do município, bem como da respectiva situação financeira, nos termos do disposto na alínea e), do n.º 1, do artigo 53.º, e n.º 4, do artigo 68.º, ambos da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro.
O senhor Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Inscreveu-se para segunda intervenção o deputado Pedro Barroso.
O senhor Presidente da Câmara respondeu ao interpelante.
A Assembleia tomou conhecimento.
 
4.2 - Proposta de lançamento da derrama e da definição da respectiva taxa, a incidir sobre o exercício de 2012, para cobrança por parte dos serviços competentes do Estado em 2013.
O senhor Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Inscreveu-se para intervir o deputado António Cascais.
O Senhor Presidente da Câmara respondeu ao interpelante.
Deliberação: A proposta foi aprovada por maioria com seis votos contra.
 
4.3 – Proposta de fixação, para o ano de 2013, da taxa municipal de direitos de passagem (TMDP), conforme disposto na alínea b) do nº 2, do artigo 106º, da Lei nº 5/2004, de 10 de Fevereiro.
O senhor Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Inscreveu-se para intervir o deputado Manuel Duarte.
O senhor Presidente da Câmara respondeu ao interpelante.
Deliberação: A proposta foi aprovada por unanimidade.
 
4.4 - Proposta de definição da taxa de Imposto Municipal de Imóveis, IMI, aplicável aos prédios urbanos no concelho de Montalegre, para vigorar no ano de 2013.
O senhor Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Inscreveu-se para intervir o deputado Manuel Duarte.
O senhor Presidente da Câmara respondeu ao interpelante.
Deliberação: A proposta foi aprovada por unanimidade.
 
4.5 – Proposta de reorganização administrativa do território das freguesias do concelho de Montalegre.
O senhor Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Inscreveram-se para intervir os deputados António Cascais e Pedro Barroso.
O deputado António Cascais apresentou a proposta do Partido Social Democrata sobre este ponto.
O deputado Pedro Barroso apresentou a sua proposta de Reforma Administrativa.
O senhor Presidente da Câmara respondeu aos interpelantes.
Deliberação: A proposta da Câmara foi aprovada por maioria com oito votos contra e trinta e cinco votos a favor.
 
5 – PERÍODO FORA DA ORDEM DO DIA
5.1 – Alteração aos documentos previsionais, ano 2012. Para Conhecimento.
O senhor Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Inscreveu-se para intervir o deputado António Cascais.
O senhor Presidente da Câmara respondeu ao interpelante.
A Assembleia tomou conhecimento.
 
5.2 – Proposta de alteração ao Mapa de Pessoal do Município de Montalegre, aprovado para o ano de 2012 / criação de 12 postos de trabalho, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, a tempo parcial, destinadas a assegurar as atividades de enriquecimento curricular (AEC), nas escolas do primeiro ciclo do ensino básico do Agrupamento de Escolas de Montalegre.
O senhor Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
Deliberação: A proposta foi aprovada por maioria com oito abstenções.
 
5.3 – Proposta de abertura de procedimento concursal destinado à contratação excecional de doze técnicos, em modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, a tempo parcial, destinadas a assegurar as atividades de enriquecimento curricular (AEC), nas escolas do primeiro ciclo do ensino básico do Agrupamento de Escolas de Montalegre, ano letivo de 2012-2013.
O senhor Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
Deliberação: A proposta foi aprovada por maioria com oito abstenções.
 
6 – PERÍODO APÓS A ORDEM DO DIA
O senhor Presidente da Assembleia deu a palavra ao público que quis intervir.
O prof. Carvalho de Moura fez uma intervenção.
O senhor Presidente da Câmara respondeu ao interveniente.
 
Para além de consultar o ficheiro anexo pode igualmente consultar a comunicação assinada pelo Presidente da Câmara de Montalegre AQUI
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