Assembleia Municipal | 29 abril 2022

Realizou-se, no auditório municipal de Montalegre, a segunda sessão ordinária do ano da Assembleia Municipal de Montalegre, com a Ordem de Trabalhos e deliberações abaixo descritas. Antes, efetuou-se o registo das presenças, tendo-se verificado que estavam presentes 48 membros. Além do presidente da Câmara Municipal, Orlando Alves, e do vice-presidente da Câmara Municipal, David Teixeira, estiveram presentes os vereadores Fátima Fernandes, Ana Isabel Dias, José Moura Rodrigues e José Capela. Registando-se quórum, o Presidente da Assembleia declarou aberta a sessão.

1 – Período Antes da Ordem do Dia

1.2 – Expediente para conhecimento;
O Presidente da Assembleia deu conhecimento do expediente recebido.

1.3 – Intervenções;
Inscreveram-se para intervir os deputados José João Carvalho de Moura, João Alves Soares, Ana Francisca Martins, Sílvia Gonçalves Carneiro, José Ricardo Branco, João Carlos Rodrigues, Ana Paula Adão, Hernâni Carvalho, Sandra Gonçalves, Manuel Dias Carrelo, Lúcia Araújo Jorge e Nuno Alves Pereira.
O deputado José João Carvalho de Moura fez uma intervenção em defesa da honra.
O Presidente da Câmara respondeu a todas as questões colocadas por todos os intervenientes.
A deputada Sandra Gonçalves, em representação do grupo municipal do PSD, apresentou uma proposta de voto de louvor e reconhecimento ao tenista Francisco Cabral.
Inscreveram-se para intervir os deputados Sandra Gonçalves, Mário Mendes e João Carlos Rodrigues.
Deliberação: Aprovada por unanimidade.

2– Período da Ordem do Dia

2.1 – Apreciação e votação da ata nº 1 da sessão ordinária do dia 25 de fevereiro, do ano 2022;
A ata da sessão ordinária do dia 25 de fevereiro foi posta à consideração, não tendo havido qualquer reparo.
Posta a votação, a ata foi aprovada por maioria com três abstenções dos deputados Nuno Pereira, António Eduardo Batista Santos e Nuno Daniel Branco.

2.2. Apreciação da informação escrita do Senhor Presidente da Câmara Municipal, acerca da atividade do município, bem como da respetiva situação financeira, nos termos do disposto na alínea c), do n.º 2, do artigo 25º, e n.º 4, do artigo 35.º, ambos da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro;
O Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
A Assembleia tomou conhecimento.

2.3. A bancada do Partido Socialista apresenta o seguinte voto de reconhecimento a Salomé Ribeiro que foi eleita MISS TEEN VILA REAL 2021 e Miss popular Vila Real e que prestigiou assim, o nosso concelho;
A bancada do Partido Socialista retirou a proposta de voto de reconhecimento.

2.4,2.5,2.6,2.7 e 2.8 - Voto de pesar pelo falecimento do Padre Manuel Flores e voto de pesar pelo falecimento da Dr.ª Margarida Pias Canedo;
Os votos de pesar contidos nos pontos 2.4, 2.5, 2.6, 2.7 e 2.8, foram agregados em duas propostas conjuntas da Assembleia Municipal e dos Presidentes da Junta de Freguesia.
Inscreveram-se para intervir os deputados José João Carvalho de Moura, Alberto Fernandes e Acácio Gonçalves.
Deliberação: O voto de pesar pelo falecimento do Padre Manuel Flores e o voto de pesar pelo falecimento da Dr.ª Margarida Pias Canedo foram aprovados por unanimidade.

O grupo municipal do PSD propõe um voto de louvor e de reconhecimento a toda a estrutura do Grupo Desportivo de Vilar de Perdizes;
Inscreveram-se para intervir os deputados João Carlos Rodrigues, José João Carvalho de Moura e Manuel Carrelo.
Deliberação: Rejeitada com 13 votos a favor dos deputados José João Carvalho de Moura, Bárbara Matos, Sílvia Carneiro, Ana Francisca Martins, José Ricardo Branco, José Acácio Gonçalves, Sandra Gonçalves, Ana Paula Adão, Manuel Carrelo, Acácio Gonçalves, Alívio de Freitas Dias, Germano Batista e Márcio Azevedo e com dezassete votos contra dos deputados João Soares, João Carlos Rodrigues, Mário Mendes, Susana Barroso, Fátima Crespo, Sandra Catarina Gonçalves, Aníbal ferreira, Daniel Reis Afonso, Júlia Verde, António Eduardo Batista dos Santos, Hernâni carvalho, António Miranda, Fernando rodrigues, Manuel Carvalho, Olímpia Vinhas e Alberto Dias.

2.9. Relatório de Atividades & Prestação de Contas Ano 2021 – Apreciação;
O Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Inscreveram-se para intervir os deputados Sandra Gonçalves, Nuno Pereira, José João Carvalho de Moura, João Carlos Rodrigues.
O deputado Nuno Pereira prescindiu do uso da palavra.
O Presidente da Câmara respondeu a todas as questões colocadas por todos os intervenientes.
A deputada Sandra Gonçalves fez uma intervenção em defesa da honra.
Deliberação: Aprovado por maioria com 11 abstenções dos deputados José João Carvalho de Moura, Bárbara Matos, Sílvia Carneiro, Ana Francisca Martins, José Ricardo Branco, José Acácio Gonçalves, Sandra Gonçalves, Ana Paula Adão, Manuel Carrelo, Acácio Gonçalves e Rui Moura Rodrigues.

2.10. Informação relativa aos compromissos plurianuais assumidos nos anos económico de 2022. / artigo 6º da Lei nº 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação dada pela Lei nº 22/2015, de 17 de março – para conhecimento;
O Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
A Assembleia tomou conhecimento.

2.11. Designação do Júri do procedimento concursal para recrutamento de dois cargos de direção intermédia de 3º grau 01(um) para Chefe da Unidade Orgânica Flexível de Turismo e Cultura, e 01 (um) para Chefe da Unidade Orgânica Flexível de Biblioteca e Arquivo – Proposta;
O Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
Deliberação: Aprovado por unanimidade.

2.12. 2ª Revisão do PDM de Montalegre – Indicação dos representantes da Câmara Municipal de Montalegre na CC (Comissão Consultiva) – Para conhecimento;
O Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
A Assembleia tomou conhecimento.

2.13.  2ª Revisão do PDM de Montalegre – Eleição do representante da Assembleia Municipal de Montalegre na CC (Comissão Consultiva);
O Presidente da Câmara informou a Assembleia.
A bancada do PS apresentou a Lista A com o nome da deputada Lúcia Araújo Jorge.
Os eleitos à Assembleia Municipal pela Coligação Todos por Barroso – PPD/PSD, CDS-PP e Grupo de Cidadãos Independentes apresentou a Lista B com o nome da deputada Sandra Gonçalves.
Postas à votação, por escrutínio secreto, as duas Listas apresentadas, foi eleita a Lista A com 29 votos, tendo a Lista B recolhido 17 votos e houve um voto branco.

2.14. Venda de Prédios Urbanos – Ata da Hasta Pública – Ratificação - para aprovação;
O Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
Deliberação: Aprovado por maioria com 11 abstenções dos deputados José João Carvalho de Moura, Bárbara Matos, Sílvia Carneiro, Ana Francisca Martins, José Ricardo Branco, José Acácio Gonçalves, Sandra Gonçalves, Ana Paula Adão, Manuel Carrelo, Alívio de Freitas Dias e Acácio Gonçalves.

2.15. Acordo de Transferência de Competências de Gestão de Património Imobiliário Público, nos termos do Decreto-Lei n.º 106/2018, de 29 de novembro – Para conhecimento;
O Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Inscreveu-se para intervir o deputado José João Carvalho de Moura.
O Presidente da Câmara respondeu ao interpelante.
A Assembleia tomou conhecimento.

2.16. Pedido de apoio financeiro, formulado pela União das Freguesias de Paradela, Contim e Fiães, destinado à construção de uma nova captação, reservatório e fossa séptica em Contim;
O Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Inscreveu-se para intervir o deputado José João Carvalho de Moura.
Deliberação: Aprovado por maioria com nove votos contra dos deputados José João Carvalho de Moura, Bárbara Matos, Acácio Gonçalves, Ana Francisca Martins, José Ricardo Branco, José Acácio Gonçalves, Sandra Gonçalves, Ana Paula Adão e Alívio de Freitas Dias e com duas abstenções dos deputados Sílvia Carneiro e Manuel Carrelo.

2.17. Pedido de apoio financeiro, formulado pela União de Freguesias de Venda Nova e Pondras, destinado à Equipa de Sapadores;
O Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Inscreveram-se para intervir os deputados Sílvia Carneiro e Hernâni Carvalho.
Deliberação: Aprovado por maioria com seis abstenções dos deputados José João Carvalho de Moura, Bárbara Matos, Ana Francisca Martins, José Ricardo Branco, Sandra Gonçalves e Ana Paula Adão.

2.18. Pedido de cedência de garagem do posto da GNR da Venda Nova pela União das Freguesias de Venda Nova e Pondras;
O Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
Deliberação: Aprovado por maioria com sete abstenções dos deputados José João Carvalho de Moura, Bárbara Matos, Ana Francisca Martins, José Ricardo Branco, Sandra Gonçalves, Ana Paula Adão e Manuel Carrelo.

2.19. Pedido de cedência de uma viatura para dar apoio à União das Freguesias de Paradela, Contim e Fiães;
O Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
Deliberação: Aprovado por unanimidade.

2.20. Projeto de Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios a Estratos Sociais desfavorecidos – Proposta;
A vereadora Fátima Fernandes informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
Deliberação: Aprovado por unanimidade.

2.21. Minuta do Contrato-Programa entre o Município de Montalegre e a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Montalegre;
O Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Inscreveu-se para intervir o deputado Hernâni Carvalho.
Deliberação: Aprovado por unanimidade.
O deputado António Eduardo Batista dos Santos não participou na votação por estar legalmente impedido de o fazer.

2.22. Minuta do Contrato-Programa entre o Município de Montalegre e a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Salto;
O Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Deliberação: Aprovado por unanimidade.
Os deputados Hernâni Carvalho e Alberto Fernandes não participaram na votação por estarem legalmente impedidos de o fazer.

3 –  Intervenção do Público
O Presidente da Assembleia Municipal abriu o período destinado à intervenção do público, não se tendo verificado qualquer inscrição.

4 – Período após a ordem do dia
O Presidente da Assembleia Municipal informou a Assembleia que, terminada a discussão da ordem do dia e não havendo público que manifestasse vontade de intervir, deu por encerrada a sessão.

PRESIDENTE - Situação Financeira e Relatório de Atividades (abril 2022)