Assembleia Municipal | 22 dezembro 2022

Realizou-se, no Salão Nobre dos Paços do Município, a quinta sessão ordinária do ano da Assembleia Municipal de Montalegre, com a Ordem de Trabalhos e deliberações abaixo descritas. Antes, efetuou-se o registo das presenças, tendo-se verificado que estavam presentes 45 membros. Além da presidente da Câmara Municipal, Fátima Fernandes, e da vice-presidente da Câmara Municipal, Ana Isabel Dias, estiveram presentes os vereadores Jorge Fidalgo, Manuel António Fernandes, José Moura Rodrigues e José Capela. Registando-se quórum, o Presidente da Assembleia, Fernando Rodrigues, declarou aberta a sessão.

1 – Período Antes da Ordem do Dia

1.2 – Expediente para conhecimento;
O Presidente da Assembleia deu conhecimento do expediente recebido.
A Assembleia tomou conhecimento.

1.3 – Intervenções;
Inscreveram-se para intervir os deputados João Soares, Alberto Fernandes, José João Moura, Hernâni Carvalho, Acácio Gonçalves, Sandra Catarina Gonçalves, Manuel Carrelo, Sílvia Carneiro, Fátima Crespo, António Cascais, Lúcia Araújo Jorge, Ricardo Branco, João Carlos Rodrigues, Sandra Gonçalves e Nuno Pereira.
Os deputados João Soares e Acácio Gonçalves apresentaram um Voto de Pesar pelo falecimento do senhor Augusto David Freitas Morais.
O deputado Alberto Fernandes apresentou uma Moção de Apoio e Confiança à Presidente da Câmara Municipal, Fátima Fernandes, e ao novo Executivo.
Posto à votação o Voto de Pesar, foi aprovado por unanimidade.
Posta à votação a Moção de Apoio e Confiança, foi aprovada por maioria, com nove votos contra dos deputados José João Moura, Manuel Carrelo, Sílvia Carneiro, Alívio de Freitas, António Cascais, Ricardo Branco, Sandra Gonçalves, Acácio Gonçalves e José Acácio Gonçalves e com três abstenções dos deputados Germano Batista, Rui Costa e Rui Rodrigues.
A Presidente da Câmara Municipal respondeu a todos os intervenientes.
O deputado Hernâni Carvalho fez uma intervenção em defesa da Honra.

2– Período da Ordem do Dia

2.1. Informação a prestar pelo 1º Secretário Executivo da CIM do Alto Tâmega, relativa à atividade desenvolvida por esta Comunidade Intermunicipal;
O Secretário Executivo da CIM do Alto Tâmega informou a Assembleia.
Inscreveram-se para intervir os deputados José João Moura e Hernâni Carvalho.
O Secretário Executivo da CIM do Alto Tâmega respondeu aos intervenientes.

2.2 – Apreciação e votação da ata n.º 4 da sessão ordinária do dia 30 de setembro, do ano 2022;
A ata da sessão ordinária do dia 30 de setembro de 2022 foi posta à consideração, não tendo havido qualquer reparo.
Deliberação: Aprovada por maioria, com a abstenção do deputado Nuno Pereira, por não ter estado presente na reunião a que a ata se reporta. 

2.3. Apreciação da informação escrita do Senhor Presidente da Câmara Municipal, acerca da atividade do município, bem como da respetiva situação financeira, nos termos do disposto na alínea c), do n.º 2, do artigo 25º, e n.º 4, do artigo 35.º, ambos da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro;
A Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
A Assembleia tomou conhecimento.
Neste momento, o Presidente da Assembleia Municipal ausentou-se, tendo sido substituído, na função de Presidente da Mesa, pelo 1.º Secretário da Mesa, António Manuel Carvalho, o qual propôs à deputada, Fátima Crespo, para, no restante período da presente sessão, exercer as funções de 2ª Secretária da Mesa da Assembleia Municipal, proposta que foi aceite pela Assembleia Municipal.

2.4. Documentos Previsionais para o ano económico de 2023 – Grandes Opções do Plano de Atividades e Proposta de Orçamento da Despesa e da Receita – Mapa de Pessoal para 2023 – Aprovação;
A Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Inscreveram-se para intervir os deputados José João Moura, João Carlos Rodrigues, António Cascais, Fátima Crespo, Acácio Gonçalves, Sandra Catarina Gonçalves e Hernâni Carvalho.
A Presidente da Câmara Municipal respondeu a todos os intervenientes.
Deliberação: Aprovado por maioria, com nove votos contra dos deputados José João Moura, Sandra Gonçalves, António Cascais, Acácio Gonçalves, Manuel Carrelo, Alívio de Freitas, Ricardo Branco, Sílvia Carneiro e José Acácio Gonçalves.

2.5. Alteração Modificativa aos Documentos Previsionais – ano 2022, segunda alteração modificativa ao Orçamento da Receita, quarta alteração modificativa ao Orçamento da despesa, quarta alteração modificativa ao Plano de Plurianal Atividades, terceira alteração modificativa ao Plano Plurianual Investimento –  Aprovação;
A Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
Deliberação: Aprovado por unanimidade.

2.6. Informação relativa aos compromissos plurianuais assumidos nos anos económico de 2022. / artigo 6º da Lei nº 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação dada pela Lei nº 22/2015, de 17 de março – Para conhecimento;
A Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
A Assembleia tomou conhecimento.

2.7. CROAC – Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia – Montalegre – Enquadramento Urbanístico e Declaração de Interesse Público – Aprovação;
A Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
Deliberação: Aprovado por unanimidade.

2.8. Escritura de Justificação Notarial do Prédio Urbano, sito na Rua Central, n.º 25, Borralha, freguesia de Salto – Aprovação;
A Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Inscreveu-se para intervir o deputado António Cascais.
A Presidente da Câmara Municipal respondeu ao interveniente.
Deliberação: Aprovado por unanimidade.

2.9. Aprovação de nova minuta do contrato de operação de financiamento por locação financeira (LEASING), para aquisição de uma viatura homologada em 19 toneladas de peso bruto. DFNº76/2020;
A Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Inscreveu-se para intervir o deputado António Cascais.
A Presidente da Câmara Municipal respondeu ao interveniente.
Deliberação: Aprovado por maioria, com oito abstenções dos deputados José João Moura, Sandra Gonçalves, António Cascais, Acácio Gonçalves, Alívio de Freitas, Ricardo Branco, Sílvia Carneiro e José Acácio Gonçalves.

2.10. Minuta de Contrato-Programa entre o Município de Boticas, Chaves, Montalegre, Ribeira de Pena, Valpaços, Vila Pouca de Aguiar e EHATB - Empreendimentos Hidroelétricos do Alto Tâmega e Barroso, EIM, SA – Aprovação;
A Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Inscreveu-se para intervir o deputado José João Moura.
A Presidente da Câmara Municipal respondeu ao interveniente.
Deliberação: A minuta do Contrato-Programa foi aprovado por maioria, com oito votos contra dos deputados José João Moura, Sandra Gonçalves, António Cascais, Acácio Gonçalves, Alívio de Freitas, Ricardo Branco, Sílvia Carneiro e José Acácio Gonçalves e com uma abstenção do deputado Manuel Carrelo, depois de ter sido corrigido o seguinte lapso de escrita: onde se lê: "Artigo Décimo Oitavo" deve ler-se: "Artigo Nono".

2.11. Minuta de Contrato-Programa entre o Município de Montalegre e EHATB - Empreendimentos Hidroelétricos do Alto Tâmega e Barroso, EIM, SA, – Aprovação;
A Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
Deliberação: Aprovado por maioria, com sete votos contra dos deputados José João Moura, Sandra Gonçalves, Acácio Gonçalves, Alívio de Freitas, Ricardo Branco, Sílvia Carneiro e José Acácio Gonçalves e com duas abstenções dos deputados António Cascais e Manuel Carrelo.

2.12. EHATB – Plano de Atividades e Orçamento para 2023 – Para conhecimento;
A Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
A Assembleia tomou conhecimento.

2.13 Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega e Barroso – Plano de Atividades e Orçamento para 2023 – Para conhecimento;
A Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
A Assembleia tomou conhecimento.

2.14. EHATB – Relatório Execução Orçamental 2.º Trimestre 2022 – Para conhecimento.
A Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
A Assembleia tomou conhecimento.

3 – Período após a ordem do dia
O Presidente da Assembleia Municipal abriu o período destinado à intervenção do público, não se tendo verificado qualquer inscrição.
O Presidente da Assembleia Municipal informou a Assembleia que terminada a discussão da ordem do dia e não havendo público que manifestasse vontade de intervir, deu por encerrada a sessão.

MUNICÍPIO DE MONTALEGRE | PRESIDENTE - Situação Financeira e Relatório de Atividades (dezembro 2022)