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Plano Municipal de Emergência e de Proteção Civil | Revisão

15 Janeiro 2019
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Foi à luz da resolução n.º30/2015 da Comissão Nacional de Proteção Civil que foi aprovada a revisão do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil. Trata-se de uma obrigatoriedade legal que engloba a aprovação dos planos no âmbito da Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega para que sejam colocados em consulta pública. O documento assegura, entre outras considerações, que todas as entidades e instituições de âmbito municipal, imprescindíveis às operações de proteção e socorro, emergência e assistência, se articulam entre si, garantindo os meios considerados adequados à gestão da ocorrência em cada caso concreto.

O Plano Municipal de Emergência e de Proteção Civil identifica as situações de risco e vulnerabilidade e aponta um conjunto de soluções, a partir dos meios e recursos existentes no município, definindo as orientações relativamente ao modo de atuação dos vários organismos, entidades, serviços, estruturas e agentes da proteção civil a envolver em operações de proteção civil. O documento estabelece, assim, a tipificação dos riscos existentes, as medidas preventivas a adotar, a identificação dos meios e recursos disponíveis e mobilizáveis, os critérios de mobilização e os mecanismos de coordenação, a estrutura operacional que garante a unidade de comando, direção e controlo permanente da situação e a definição das responsabilidades dos intervenientes com competências no domínio da proteção civil. Na prática, o Plano Municipal de Emergência e de Proteção Civil exprime um conjunto de medidas, normas, procedimentos e missões, destinado a fazer face a uma situação de acidente grave ou catástrofe e a minimizar as suas consequências.

RISCOS

Naturais | Movimentos de massa; Cheias e inundações; Secas; Ondas de calor; Vagas de frio; Nevões; Sismos; Nevoeiros e Geadas.
Tecnológicos | Acidentes rodoviários; Incêndios urbanos e industriais; Acidentes no transporte de matérias perigosas; Colapso de estruturas; Rutura de barragens e Acidentes aéreos.
Mistos | Incêndios florestais e Degradação dos solos.

TEM A PALAVRA

David Teixeira | Vice-presidente da Câmara de Montalegre
«A legislação obriga a uma renovação e à apresentação do ponto de situação de todos os planos de emergência municipais. Esta atualização está a ser feita ao nível da Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega para que sejam todos colocados em discussão publica. Foram introduzidos dois planos especiais. O primeiro relativo ao frequente aparecimento da vespa velutina no concelho, com especial incidência na freguesia de Cabril. O outro é em relação à vaga de frio e gelo que se faz sentir. É preciso articular as operações de socorro com as entidades e os meios dos concelhos vizinhos dada a circulação de pessoas nas estradas de ligação».

Rosa Crespo | Delegada de Saúde do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) do Alto Tâmega e Barroso
«Obviamente que é muito importante a articulação entre todos os parceiros sociais perante as diferentes situações de risco para a população. Na comunidade, a Proteção Civil e o município têm um papel fundamental na gestão e articulação de todos os parceiros. Essa coordenação tornará este plano muito mais prático e eficiente.

Vítor Esteves | Comandante da Guarda Nacional Republicana (GNR) de Montalegre
«Este plano é essencial. Estamos num concelho muito grande, bastante disperso, onde há muita solidão e situações que requerem a intervenção da Proteção Civil. A aprovação é obrigatória por lei. Importante para que as entidades se conheçam e se articulem. Só trabalhando em equipa é que podemos resolver da melhor maneira os problemas que nos vão aparecendo diariamente. Temos que dar os parabéns ao município pelo esforço que está a fazer. Trata-se de socorrer o melhor possível».

Elisabete Carrito | Delegação da Cruz Vermelha de Montalegre
«É a primeira vez que a Cruz Vermelha integra estas reuniões. Todas as áreas são importantes e no que depender de nós, estamos aqui para ajudar. Vamos tendo conhecimento das pessoas mais carenciadas e tentamos dar a resposta adequada».

COMISSÃO MUNICIPAL DA PROTEÇÃO CIVIL - MUNICÍPIO DE MONTALEGRE

Vice-presidente da Câmara Municipal de Montalegre | David Teixeira
Bombeiros Voluntários de Montalegre | David Teixeira
Bombeiros Voluntários de Salto | Hernâni Carvalho
Guarda Nacional Republicana | Vítor Esteves
Autoridade de Saúde (Montalegre) | Rosa Crespo
CMPC Montalegre | Mário Costa
Cruz Vermelha (Montalegre) | Elisabete Carrito
CIM - Alto Tâmega | Marco Antunes
CIM - Alto Tâmega | José Barros
GISTREE, LDA | Pedro Ferreira
GTF Montalegre