
Hoje

Máx
C
Mín
C
Amanhã

Máx
C
Mín
C
Depois

Máx
C
Mín
C
- Munícipe
- Município
- Balcão Online
- Montalegre Alert - Reclamações
- Regulamentos
- Avisos e Editais
- Ambiente
- Calendário de montarias ao javali - Concelho de Montalegre
- Plano Municipal de Resíduos Sólidos Urbanos
- Espécies Migratórias de Verão
- Candidatura à ZCM de Montalegre
- Análises da água para consumo humano
- Inscrições na Zona de Caça Municipal
- Concessões de Pesca Desportiva
- Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas
- Plano de Contingência para Situações de Seca
- Plano Comunicação Emergência Quali/Qtd Água
- Taxas e licenças
- Requerimentos
- Contratação pública
- Bens e serviços adquiridos sem concurso (Ajustes Directos)
- Contratos Adjudicados
- Anúncios de Abertura de Concursos
- Concursos (Peças Concursais, Programa, Cadernos de Encargos, Relatórios de Avaliação, Adjudicatários, Entidades Concorrentes e Consultadas)
- Controlo e Avaliação dos Contratos (necessário registo na plataforma para consultar)
- Balcão Digital - Serviço de Águas
- Serviços Online
- Legislação
- Ordenamento do Território
- Cultura
- Área Social
- Recursos Humanos
- Desporto
- Gabinete de Apoio ao Emigrante
- Imprensa
- Newsletters
- BUPi - Balcão Único do Prédio
- Eleições
- Defesa do Consumidor
- Livro de Reclamações Eletrónico
- Informações Úteis
- Consultas Públicas
- Transportes
- Plataforma de Denúncias
- Contactos do Município
- Empreendedor
- Turista
- Montalegre- uma ideia da Natureza
- Mapa turístico interativo
- Onde comer e onde dormir?
- O que fazer?
- Como chegar?
- Acessibilidade
- Mapa do concelho
- Cabril
- Cervos
- Chã
- Covelo do Gerês
- Ferral
- Gralhas
- Morgade
- Negrões
- Outeiro
- Pitões das Júnias
- Reigoso
- Salto
- Santo André
- Sarraquinhos
- Solveira
- Tourém
- UF de Cambeses, Donões e Mourilhe
- UF de Meixedo e Padornelos
- UF de Montalegre e Padroso
- UF de Paradela, Contim e Fiães
- UF de Seselhe e Covelães
- UF de Venda Nova e Pondras
- UF de Vilar de Perdizes e Meixide
- UF de Viade de Baixo e Fervidelas
- Vila da Ponte
- Informações úteis
- Cultura
- Desporto
- Autarquia
- Município
- Informação financeira
- Informação geográfica
- Resenha histórica
- Município em números
- Património municipal
- Símbolos do município
- Freguesias
- Cabril
- Cervos
- Chã
- Covelo do Gerês
- Ferral
- Gralhas
- Morgade
- Negrões
- Outeiro
- Pitões das Júnias
- Reigoso
- Salto
- Santo André
- Sarraquinhos
- Solveira
- Tourém
- UF de Cambeses, Donões e Mourilhe
- UF de Meixedo e Padornelos
- UF de Montalegre e Padroso
- UF de Paradela, Contim e Fiães
- UF de Sezelhe e Covelães
- UF de Venda Nova e Pondras
- UF de Vilar de Perdizes e Meixide
- UF de Viade de Baixo e Fervidelas
- Vila da Ponte
- Editais
- Organigrama
- Património Mundial
- Câmara Municipal
- Assembleia Municipal
- Freguesias
- Projetos cofinanciados pela UE
- Protecção Civil
- Contactos
- Município
Pesquisa Geral
Munícipe
- Município
- Balcão Online
- Ordenamento do Território
- Cultura
- Área Social
- Recursos Humanos
- Desporto
- Gabinete de Apoio ao Emigrante
- Imprensa
- Newsletters
- BUPi - Balcão Único do Prédio
- Eleições
- Defesa do Consumidor
- Informações Úteis
- Livro de Reclamações Eletrónico
- Consultas Públicas
- Transportes
- Plataforma de Denúncias
- Contactos do Município
Irene Esteves eleita presidente da CPCJ
22 Abril 2014

Em representação do município de Montalegre, Irene Esteves foi eleita, por unanimidade, presidente da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Montalegre. Este organismo tem como missão promover os direitos das crianças e dos jovens, bem como protegê-los em situações de perigo. Para este mandato de dois anos, o rosto desta entidade pretende «honrar todos os compromissos que sustentam a criação da CPCJ».
A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) é um organismo oficial, não judicial, que tem como função promover os direitos das crianças e jovens do concelho, a par de os proteger de situações de perigo: abandono, maus tratos, abusos sexuais, negligência, entre outros. Por um mandato de dois anos, foi eleita presidente desta comissão Irene Esteves, em representação do município de Montalegre.
O QUE É A CPCJ?
A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Montalegre é regida pela Lei de Proteção de Crianças e jovens em Risco, Lei n.º 147/99 de 1 de Setembro. Esta Comissão é uma instituição oficial não judiciária com autonomia funcional, que visa promover os direitos da criança e do jovem e prevenir ou pôr termo a situações suscetíveis de afetar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral. A sua área de intervenção estende-se a todo o concelho de Montalegre. A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Montalegre foi criada pela portaria de instalação n.º 430/2005 de 18 de Abril.
EM QUE SITUAÇÕES A CPCJ ATUA?
A CPCJ atua nas mais variadas situações onde o bem-estar físico está em risco, nomeadamente: negligência; abandono; maus-tratos físicos e psicológicos; abuso sexual; abandono/absentismo escolar; prática de facto qualificado; mendicidade; corrupção; trabalho infantil; exercício abusivo da autoridade; uso de estupefacientes e ingestão de bebidas alcoólicas.
COMO FUNCIONA A CPCJ?
A CPCJ funciona em duas modalidades: alargada e restrita. A comissão alargada procura desenvolver ações de promoção dos direitos e de prevenção das situações de perigo para a criança e jovem. Em relação à comissão restrita, compete-lhe intervir nas situações em que uma criança ou jovem está em perigo, nomeadamente:
- Atender e informar as pessoas que se dirigem à Comissão de Proteção;
- Apreciar as situações de que tenha conhecimento, decidindo o arquivamento do caso ou a abertura de processo de promoção de direitos e proteção;
- Proceder à instrução dos processos;
- Solicitar a participação dos membros da Comissão Alargada nos processos referidos na alínea anterior, sempre que se mostre necessário;
- Solicitar parecer e colaboração de técnicos ou de outras pessoas e entidades públicas ou privadas;
- Decidir a aplicação e acompanhar e rever as medidas de promoção e proteção.
ESTATÍSTICA/PROCESSOS ATIVOS
Total de processos - 15
Abertos em 2014 - 5, dos quais 4 foram reabertos
Transitados de 2013 - 10
Tipologia de situações de perigo pela qual foram abertos
Abuso sexual - 2
Maus tratos - 1
Negligência grave - 1
Negligência - 4
Abandono escolar - 4
Comportamento desviante - 2
Exposição a comportamento desviante - 1
Tipologia das medidas de promoção e proteção aplicadas
a) Medidas em meio natural de vida:
Apoio junto dos pais - 11
Sem medida aplicada - 3
b) Medidas de colocação
Acolhimento familiar - 1
CONSTITUIÇÃO DA CPCJ DE MONTALEGRE
Presidente - Irene Esteves
Secretário - Jorge Fidalgo
Representantes:
Município - Irene Esteves
Segurança Social - Odete Marcos
Educação - La Saiette Bernardo
Saúde - Ester Santos
Associação de Pais (ainda sem representante)
Associações desportivas, culturais ou recreativas - João Renato Monteiro
Associações de Jovens - Paulo Reis Santos
Forças de Segurança (GNR) - Jorge Manuel Alves
4 pessoas designadas pela Assembleia Municipal - Clotilde Gomes, Ana Isabel Dias, Fátima Crespo e Ana Maria Martins
Técnicos cooptados - Patrícia Fernandes, Jorge Fidalgo e Fernanda Moreira
ONDE FUNCIONA?
Junta de Freguesia de Montalegre
Av. D. Nuno Álvares Pereira
5470-203 Montalegre
HORÁRIO DE ATENDIMENTO
Quinta-feira
(09h00 – 12h30 e 14h00 – 17h30)
CONTACTOS
E-mail: [email protected]
EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Número de emergência social – 144
Posto da GNR Montalegre – 276 510 300
CPCJ Montalegre (permanente) – 962 188 874
