BUPi Montalegre abriu ao público
A Câmara de Montalegre disponibiliza um balcão de atendimento presencial, onde os munícipes têm a possibilidade de consultar, atualizar ou identificar, através de coordenadas geográficas, as parcelas de terrenos rústicos e mistos de que são proprietários. O balcão, instalado no edifício da autarquia, conta com a presença de técnicos habilitados para apoiar e colaborar com os proprietários no processo de regularização cadastral.
Salientar que o BUPi surgiu em 2017, como projeto piloto em 10 municípios do Norte e Centro do país, no âmbito da reforma florestal, com o intuito de conhecer o território português de forma simples e inovadora e tendo como objetivos o ordenamento do território, a valorização dos recursos naturais, a identificação dos proprietários e ainda a prevenção dos incêndios rurais.
O QUE É O BUPi?
O BUPi (Balcão Único do Prédio) é uma plataforma dirigida aos proprietários de prédios rústicos e mistos, que permite mapear, entender e valorizar o território português, de forma simples e gratuita. Começou em 2017 como um projeto piloto em 10 Municípios. Após o seu sucesso, está agora a ser expandido a todo o país.
QUEM PODE ADERIR AO BUPi?
Podem aderir gratuitamente os titulares de propriedades localizadas em municípios aderentes ao BUPi, como é o caso de Montalegre. A localização de propriedades pode ser efetuada pelo interessado, via online, ou num balcão BUPi, presencialmente, com um técnico habilitado. Caso efetue a localização e identifique os limites da sua propriedade online, o processo é encaminhado para um técnico, que verificará a conformidade da informação. Pode ainda telefonar pelo número 276 510 2017.
PROPRIETÁRIOS | PORQUE SE DEVE REGISTAR?
- Para garantir os seus direitos de propriedade. A inscrição dos terrenos nas finanças não é suficiente para garantir a proteção dos seus direitos de propriedade. Para isso precisa de fazer o registo na Conservatória do Registo Predial, que será gratuito ao apresentar a localização da sua propriedade, obtida através do BUPi;
- Porque o registo na Conservatória é obrigatório quando se pretende comprar ou vender um terreno;
- Para ajudar na gestão do território rural português, contribuindo para a prevenção de incêndios no nosso país;
- Porque pode fazê-lo de forma gratuita, se apresentar a representação gráfica georreferenciada obtida através do BUPi, pelo período de quatro anos a contar da data de adesão do município ao BUPi.
IDENTIFICAÇÃO ONLINE
Para iniciar online, precisa de ter consigo o Cartão de Cidadão ou a Chave Móvel Digital (CMD) e de reunir toda a documentação sobre a sua propriedade:
Documentos obrigatórios:
- Cartão de Cidadão (ou Bilhete de Identidade e NIF);
- Caderneta predial com o número das matrizes ou informação para consulta no Portal das Finanças.
Documentos facultativos:
- Caso o promotor já tenha feito um levantamento prévio, deve levar consigo o ficheiro das coordenadas;
- Documento que comprove a titularidade direito de propriedade, se existir;
- Documento que comprove a legitimidade do promotor para dar início ao procedimento de RGG, se necessário.
TEM A PALAVRA
David Teixeira | Vice-presidente da Câmara de Montalegre
«Montalegre está nos primeiros municípios a avançar com o registo e o cadastro da propriedade rústica. Ao longo dos próximos dois anos temos uma equipa de técnicos que estão a tornar-se especialistas no registo da propriedade, na georeferenciação dos terrenos. Este trabalho para os barrosões será oferecido de forma gratuita. É uma oportunidade única para quem está a fazer escrituras dos seus prédios. Deve também ser aproveitado para quem não está a fazer escrituras, fazer o registo de todas as suas propriedades e assim garantir, daqui a três/quatro anos, quando este registo for universal, não correr o risco de reverter a favor do Estado. É importante que todos façam este registo. Seja privado ou público. Temos um objetivo a atingir. Queremos nos próximos dois anos fazer o registo de 50 mil terrenos. Estamos certos que vamos conseguir. A propriedade é ainda vista como um legado. Para surpresa nossa, tem havido uma adesão muito grande. Todos os técnicos têm tido muito trabalho neste primeiro impacto.»
BALCÃO ÚNICO DO PRÉDIO (BUPi)
