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BUPi Montalegre abriu ao público

02 Novembro 2021
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É uma valência recente que pode ser encontrada no edifício da Câmara Municipal de Montalegre. Falamos do Balcão Único do Prédio (BUPi), uma plataforma inserida no Sistema de Informação Cadastral Simplificado, que permite aos proprietários, sem custos, identificar os seus prédios rústicos ou mistos, de forma simples e gratuita, através de um balcão de atendimento presencial ou online em https://bupi.gov.pt. Para além do atendimento no edifício da autarquia, os técnicos contratados irão deslocar-se às sedes das Juntas de Freguesia para aí realizarem a representação gráfica georreferenciada (RGG) dos terrenos, evitando as deslocações dos proprietários à sede do concelho. Para realizar a RGG, o proprietário necessita de ter consigo o seu Cartão de Cidadão e a Caderneta Predial com o número das matrizes da propriedade a georreferenciar e saber identificar a sua propriedade no mapa. Este projeto é financiado pelo Portugal 2020, através do PO Norte, e pela União Europeia, através do Fundo Social Europeu (FSE).


A Câmara de Montalegre disponibiliza um balcão de atendimento presencial, onde os munícipes têm a possibilidade de consultar, atualizar ou identificar, através de coordenadas geográficas, as parcelas de terrenos rústicos e mistos de que são proprietários. O balcão, instalado no edifício da autarquia, conta com a presença de técnicos habilitados para apoiar e colaborar com os proprietários no processo de regularização cadastral.
Salientar que o BUPi surgiu em 2017, como projeto piloto em 10 municípios do Norte e Centro do país, no âmbito da reforma florestal, com o intuito de conhecer o território português de forma simples e inovadora e tendo como objetivos o ordenamento do território, a valorização dos recursos naturais, a identificação dos proprietários e ainda a prevenção dos incêndios rurais.

O QUE É O BUPi?

O BUPi (Balcão Único do Prédio) é uma plataforma dirigida aos proprietários de prédios rústicos e mistos, que permite mapear, entender e valorizar o território português, de forma simples e gratuita. Começou em 2017 como um projeto piloto em 10 Municípios. Após o seu sucesso, está agora a ser expandido a todo o país.

QUEM PODE ADERIR AO BUPi?

Podem aderir gratuitamente os titulares de propriedades localizadas em municípios aderentes ao BUPi, como é o caso de Montalegre. A localização de propriedades pode ser efetuada pelo interessado, via online, ou num balcão BUPi, presencialmente, com um técnico habilitado. Caso efetue a localização e identifique os limites da sua propriedade online, o processo é encaminhado para um técnico, que verificará a conformidade da informação. Pode ainda telefonar pelo número 276 510 2017.

PROPRIETÁRIOS | PORQUE SE DEVE REGISTAR?

- Para garantir os seus direitos de propriedade. A inscrição dos terrenos nas finanças não é suficiente para garantir a proteção dos seus direitos de propriedade. Para isso precisa de fazer o registo na Conservatória do Registo Predial, que será gratuito ao apresentar a localização da sua propriedade, obtida através do BUPi;
- Porque o registo na Conservatória é obrigatório quando se pretende comprar ou vender um terreno;
- Para ajudar na gestão do território rural português, contribuindo para a prevenção de incêndios no nosso país;
- Porque pode fazê-lo de forma gratuita, se apresentar a representação gráfica georreferenciada obtida através do BUPi, pelo período de quatro anos a contar da data de adesão do município ao BUPi.

IDENTIFICAÇÃO ONLINE

Para iniciar online, precisa de ter consigo o Cartão de Cidadão ou a Chave Móvel Digital (CMD) e de reunir toda a documentação sobre a sua propriedade:

Documentos obrigatórios:
- Cartão de Cidadão (ou Bilhete de Identidade e NIF);
- Caderneta predial com o número das matrizes ou informação para consulta no Portal das Finanças.

Documentos facultativos:
- Caso o promotor já tenha feito um levantamento prévio, deve levar consigo o ficheiro das coordenadas;
- Documento que comprove a titularidade direito de propriedade, se existir;
- Documento que comprove a legitimidade do promotor para dar início ao procedimento de RGG, se necessário.


TEM A PALAVRA

David Teixeira | Vice-presidente da Câmara de Montalegre
«Montalegre está nos primeiros municípios a avançar com o registo e o cadastro da propriedade rústica. Ao longo dos próximos dois anos temos uma equipa de técnicos que estão a tornar-se especialistas no registo da propriedade, na georeferenciação dos terrenos. Este trabalho para os barrosões será oferecido de forma gratuita. É uma oportunidade única para quem está a fazer escrituras dos seus prédios. Deve também ser aproveitado para quem não está a fazer escrituras, fazer o registo de todas as suas propriedades e assim garantir, daqui a três/quatro anos, quando este registo for universal, não correr o risco de reverter a favor do Estado. É importante que todos façam este registo. Seja privado ou público. Temos um objetivo a atingir. Queremos nos próximos dois anos fazer o registo de 50 mil terrenos. Estamos certos que vamos conseguir. A propriedade é ainda vista como um legado. Para surpresa nossa, tem havido uma adesão muito grande. Todos os técnicos têm tido muito trabalho neste primeiro impacto.»

NORTE 2020 - FSE (Fundo Social Europeu)


BALCÃO ÚNICO DO PRÉDIO (BUPi)

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