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Câmara Municipal de Montalegre
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Workshop | Avisos PDR (esclarecimentos)

22 Novembro 2021
Montalegre  pdr   esclarecimentos   1  1 1024 2500

Aberto pelo presidente do município de Montalegre, Orlando Alves, realizou-se no salão dos Paços do Concelho, um workshop de esclarecimento sobre os Avisos a decorrer no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR), LEADER, Medidas 10.2.1.1 – Pequenos Investimentos na Exploração Agrícola e 10.2.1.2 – Pequenos Investimentos na Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas. Esta ação, promovida pela ADRAT - Associação de Desenvolvimento da Região do Alto Tâmega, explicou os potenciais promotores e consultores técnicos acerca das condições de acesso aos apoios, bem como alertou sobre os principais aspetos a considerar, tanto na fase de candidatura, como na fase de execução dos projetos.


TEM A PALAVRA

David Teixeira | Vice-presidente da Câmara de Montalegre
«A aposta da agenda para os próximos 10 anos passa, em grande parte, por recorrer a estes fundos comunitários. O município de Montalegre tem tentado transmitir esta oportunidade - ao nível dos jovens agricultores e das pequenas empresas - em poderem ancorar os seus investimentos em fundos comunitários. Vimos aqui que há uma panóplia de medidas que podemos recorrer, desde pequenos investimentos até ao milhão de euros. Nós identificámos dois problemas essenciais: os nossos agricultores não se sentem empresários e há a necessidade de existirem bons consultores. Muitas candidaturas não são aprovadas por erros básicos. Em alguns casos, não cumprem sequer o que está nos avisos. No âmbito da ADRAT, as candidaturas não são difíceis de fazer. Estas duas necessidades têm que ser superadas.»

António Montalvão Machado | Secretário Geral da ADRAT
«Foi uma sessão que correu bem. É muito importante haver esta proximidade entre o investidor e quem o ajuda. Queremos resolver o problema das pessoas. Estamos aqui é para isso. É importante trocar informações. As pessoas têm que falar. Em grande parte, os erros que são cometidos é porque não sabem, porque não conhecem a legislação. Quem fica prejudicado é quem quer investir.»

Maria Adelaide Inácio | DRAP Norte - Diretora de Serviços de Investimento
«É importante as pessoas terem conhecimento dos instrumentos financeiros que estão disponíveis para realizar os investimentos. Temos um pacote financeiro muito interessante que pode ajudar a potenciar e a desenvolver os projetos. No concelho de Montalegre, no último aviso sobre tratores, tivemos mais de mil candidaturas aprovadas num universo de três mil.»


ADRAT - Concursos Abertos (LEADER) Avisos 2021


PDR 2020 (Medidas Agrícolas e AgroIndústrias | Outras Medidas Específicas Setoriais)

Calendário previsional de abertura de Concursos

19 de novembro a 7 de janeiro de 2022
Medida de Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas

3 de dezembro
Medida 321- Investimentos na exploração Agrícola

10 de dezembro
Medida 312 + 311 – Instalação de JÁ em zonas vulneráveis ( risco de incêndio)
Medida 312+311 – Instalação de JÁ para os restantes territórios

1.º trimestre de 2022
A) Agricultura de precisão
B) Armazenamento de fitofármacos
C) Painéis fotovoltaicos para explorações agrícolas

Medida 331 – Investimentos em transformação e comercialização de produtos agrícolas

Esta medida visa apoiar investimentos no sector agro industrial
A) Conservação, preparação e comercialização de produtos agrícolas
B) Investimentos na transformação de produtos agrícolas
O objetivo é promover a modernização e a ampliação de estruturas já existentes bem como apoiar novas empresas/cooperativas/OP/AP com vista à criação de valor nas fileiras das diferentes atividades sempre numa ótica de sustentabilidade
Área geográfica - Todo o território nacional
Dotação orçamental – 40 milhões de euros de fundos públicos
Todos os setores de atividade
O investimento máximo apurado em sede de análise terá que ser superior a 200 mil euros e o máximo é de 1 milhão de euros por candidatura
Quem se pode candidatar?
Empresas, Cooperativas, Organizações de Produtores, ENI

Tipologia dos investimentos a apoiar
Despesas elegíveis
1 – Edifícios/construções – Rubrica
2 – Aquisição de máquinas e equipamentos novos
3 – Equipamentos de transporte ( ex empilhadores)
4 – Sistemas de frio ( Câmaras frigorificas, caixas isotérmicas)
5 – Equipamentos sociais obrigatórios por lei
6 – Equipamentos para a valorização de sub produtos
Este concurso não se inclui no instrumento financeiro da Next Generation
Taxa base - 35%
45% - Se o promotor for uma OP/AP

Medida 321 – Investimentos na Exploração Agrícola

Trata-se de um concurso que não se inclui no pacote Next Generation
Prevê-se que abra no próximo dia 3 de Dezembro
Dirige-se a todos os setores de atividade no âmbito da produção primária de produtos agrícolas, quer desenvolvam já atividade agrícola ou não
Investimento mínimo de 25.000 euros
Os promotores terão que ter as parcelas objeto de investimento com a respetiva titularidade registada no Sistema de Identificação Parcelar, tendo em atenção que cobrem a perenidade do prazo de investimento (mínimo de 7 anos)
Novidade:
Custos unitários para os seguintes investimentos:
A) tratores
B) Charcas
C) Painéis
D) Cercas ( sector pecuário)
E) Armazéns

Medida 312 – Investimentos na Exploração Agrícola de Jovens Agricultores em regime de 1ª instalação

Irão abrir dois concursos no próximo dia 10 de dezembro
312+311 – Instalações de Jovens agricultores em Zonas Vulneráveis ( Risco de Incêndio ) - ver as zonas na Portaria 301/2020 – Instrumento Financeiro Next Generation
312+311 – Instalação de Jovens Agricultores noutras zonas - Não é Next Generation ( tem menos 10% de apoio que o anterior)

ADRAT | Concursos Abertos - LEADER

Aviso nº5/10.2.1.1 – Pequenos Investimentos nas Explorações Agrícolas
Período – 15/11/2021 até 31/12/2021
Dotação – 340.802,79 €

Aviso nº5/10.2.1.2 – Pequenos Investimentos na Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas
Período – 15/11/2021 até 31/12/2021
Dotação – 389.183,25 €


DRAPN – Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte
Rua Dr. Francisco Duarte, 365-1º
4711-906 Braga
TEL: +351 253 206 400
[email protected] 
www.drapnorte.gov.pt 

ADRAT - Associação de Desenvolvimento da Região do Alto Tâmega
Av. da Cooperação. Ed. Inditrans, Lote A1, n.º2. 5400-673 Outeiro Seco
Tel. 276340920 Fax. 276340929.
E-mail: [email protected]  Site: www.adrat.pt 

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