Assembleia Municipal | 24 fevereiro 2023

Realizou-se, no Salão Nobre dos Paços do Município, a primeira sessão ordinária do ano da Assembleia Municipal de Montalegre, com a Ordem de Trabalhos e deliberações abaixo descritas. Antes, efetuou-se o registo das presenças, tendo-se verificado que estavam presentes 46 membros. Além da presidente da Câmara Municipal, Fátima Fernandes, e da vice-presidente da Câmara Municipal, Ana Isabel Dias, estiveram presentes os vereadores Jorge Fidalgo, Manuel António Fernandes, José Capela e Sandra Sousa. Registando-se quórum, o Presidente da Assembleia, Fernando Rodrigues, declarou aberta a sessão.

1 – Período Antes da Ordem do Dia.

1.2 – Expediente para conhecimento.
O Presidente da Assembleia deu conhecimento do expediente recebido.
A Assembleia tomou conhecimento.

1.3. Tomada de posse do cidadão, João Gonçalves Surreira, em substituição da Senhora Joana Filipa Quintal Barroso, que renunciou ao mandato;
A Assembleia considerou instalada o membro João Gonçalves Surreira.

1.4. Tomada de posse do cidadão Domingos Aguiar de Vasconcelos, em substituição da Senhora Bárbara Diana Barroso Matos, que renunciou ao mandato;
A Assembleia considerou instalada o membro Domingos Aguiar de Vasconcelos.

1.5. Tomada de posse da cidadã, Sónia Maria Gonçalves Pereira, em substituição da Senhora Ana Paula Alves Adão, que renunciou ao mandato;
A cidadã Sónia Maria Gonçalves Pereira não tomou posse por ter apresentado renúncia ao mandato.

1.6 – Intervenções.
Inscreveram-se para intervir os deputados João Alves Soares, Alberto Fernandes, José João Carvalho Moura, Fátima Crespo, Manuel Carrelo, António Ferreira, Francisca Martins, Hernâni Carvalho e João Carlos Rodrigues.
Inscreveu-se para segunda intervenção o deputado José João Carvalho Moura.
A Presidente da Câmara respondeu a todas questões colocadas por todos os intervenientes.
O Presidente da Assembleia propôs à Assembleia fazer um minuto de silêncio para assinalar o decurso de um ano de guerra na Ucrânia.
A Assembleia fez um minuto de silêncio pelo decurso de um ano de guerra na Ucrânia.

2 – Período da Ordem do Dia.

2.1 – Apreciação e votação da ata nº 5 da sessão ordinária do dia 22 de dezembro, do ano 2022.
A ata da 5.ª sessão ordinária realizada no passado dia 22 de dezembro, foi posta à consideração, não tendo havido qualquer reparo.
Posta a votação, a ata foi aprovada por maioria com três abstenções dos deputados Domingos Vasconcelos, Francisca Martins e João Gonçalves Surreira.

2.2. Apreciação da informação escrita da Presidente da Câmara Municipal, acerca da atividade do município, bem como da respetiva situação financeira, nos termos do disposto na alínea c), do n.º 2, do artigo 25º, e n.º 4, do artigo 35.º, ambos da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro;
A Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
A Assembleia tomou conhecimento.

2.3. Mapa de Desempenho Orçamental – Mapa de Fluxo de Caixa – Ano 2022 –  Aprovação;
A Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
Deliberação: aprovado por unanimidade.

2.4. Alteração Modificativa aos Documentos Previsionais – ano 2023, primeira alteração modificativa ao Orçamento da Receita, primeira alteração modificativa ao Orçamento da despesa, primeira alteração modificativa ao Plano Atividades Municipais primeira Alteração modificativa ao Plano Plurianual Investimento – Aprovação;
A Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Inscreveu-se para intervir o deputado José João Carvalho Moura.
A Presidente da Câmara respondeu a todas as questões colocadas pelo interveniente.
Deliberação: aprovado por maioria com oito abstenções dos deputados José João Moura, Alívio de Freitas, Domingos Vasconcelos, António Cascais, Ricardo Branco, Francisca Martins, Acácio Gonçalves e José Acácio Gonçalves.

2.5. Informação relativa aos compromissos plurianuais assumidos nos anos económico de 2023. / artigo 6º da Lei nº 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação dada pela Lei nº 22/2015, de 17 de março – Para conhecimento;
A Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
A Assembleia tomou conhecimento.

2.6. Contratação de serviços de certificação legal de contas. DF N.º 17/2023 – Aprovação;
A Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
Deliberação: aprovado por unanimidade.

2.7. Não atualização dos valores das taxas e preços constantes da Tabela de Taxas anexa ao Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas Montalegre de forma excecional para o ano de 2023 – Aprovação;
A Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
Deliberação: aprovado por unanimidade.

2.8. Minuta do Protocolo de Cedência de Instalações à Coopbarroso, CRL – Armazém da Batata e Posto de Transformação, entre o Município de Montalegre, e a Cooperativa Agrícola de Montalegre, Coopbarroso, CRL – para conhecimento;
A Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Inscreveram-se para intervir os deputados Hernâni Carvalho e António Ferreira.
A Assembleia tomou conhecimento.

2.9. Minuta do Protocolo de Cedência de Instalações à Coopbarroso, CRL – Fração A – Tesouraria do Edifício das Finanças, entre o Município de Montalegre e a Cooperativa Agrícola de Montalegre, Coopbarroso, CRL – para conhecimento;
A Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
A Assembleia tomou conhecimento.

2.10. Relatório Anual de Atividades e Avaliação da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Montalegre /2022 – para conhecimento;
A Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
A Assembleia tomou conhecimento.

2.11. AMAT – Opções do Plano e Orçamento para 2023 – para conhecimento.
A Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
A Assembleia tomou conhecimento.

3. – Intervenção do Público.
O Presidente da Assembleia Municipal, terminada a discussão da ordem do dia, deu a palavra ao público, não tendo havido inscrições para intervir.
O Presidente da Assembleia Municipal deu por encerrada a sessão.

MUNICÍPIO DE MONTALEGRE | PRESIDENTE - Situação Financeira e Relatório de Atividades (Fevereiro 2023)