Assembleia Municipal | 29 junho 2023

Realizou-se, no Salão Nobre dos Paços do Município, a terceira sessão ordinária do ano da Assembleia Municipal de Montalegre, com a Ordem de Trabalhos e deliberações abaixo descritas. Antes, efetuou-se o registo das presenças, tendo-se verificado que estavam presentes 44 membros. Além da presidente da Câmara Municipal, Fátima Fernandes, e da vice-presidente da Câmara Municipal, Ana Isabel Dias, estiveram presentes os vereadores Jorge Fidalgo, Manuel António Fernandes, José Moura Rodrigues, José Capela e Sandra Sousa. Registando-se quórum, o Presidente da Assembleia, Fernando Rodrigues, declarou aberta a sessão.

1 – Período Antes da Ordem do Dia

1.1 – Expediente para conhecimento.
O Presidente da Assembleia Municipal deu conhecimento do expediente recebido.
A Assembleia tomou conhecimento.

1.2 – Intervenções.
Inscreveram-se para intervir os deputados Alberto Fernandes, Sandra Gonçalves, Manuel Carrelo, Sandra Catarina Gonçalves, António Cascais, João Soares, Ana Francisca Martins, António Ferreira, António Miranda, Domingos Vasconcelos, Hernâni Carvalho, Acácio Gonçalves, Ricardo Branco, Nuno Miguel Gonçalves Pereira e Nuno Alves Pereira.
O deputado Acácio Gonçalves prescindiu do uso da palavra.
O deputado Manuel Carrelo apresentou uma "Recomendação à Câmara Municipal".
A Presidente da Câmara respondeu a todas as questões colocadas por todos os intervenientes.

2– Período da Ordem do Dia.

2.1 – Apreciação e votação da ata n.º 2 da sessão ordinária do dia 29 de abril, do ano 2023.
A ata da sessão ordinária do dia 29 de abril de 2023 foi posta à consideração, não tendo havido qualquer reparo.
Posta a votação, a ata foi aprovada por unanimidade. Os deputados Nuno Alves Pereira, António Eduardo Santos, António Miranda, Sylvie da Costa e António Reis não participaram na votação por terem estado ausentes na sessão ordinária do dia 29 de abril de 2023.

2.2. Apreciação da informação escrita da Senhora Presidente da Câmara Municipal, acerca da atividade do município, bem como da respetiva situação financeira, nos termos do disposto na alínea c), do n.º 2, do artigo 25º, e n.º 4, do artigo 35.º, ambos da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro.
A Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
A Assembleia tomou conhecimento.

2.3. Restruturação dos Serviços e novas Unidades Orgânicas - Proposta;
A Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Inscreveram-se para intervir os deputados Sandra Gonçalves e Acácio Gonçalves.
A Presidente da Câmara respondeu a todas as questões colocadas pelos intervenientes.
Deliberação: Aprovado por maioria com 10 abstenções dos deputados Manuel Carrelo, Sandra Gonçalves, António Cascais, Ana Francisca Martins, Domingos Vasconcelos, Nuno Miguel Pereira, Alívio de Freitas, Ricardo Branco, Acácio Gonçalves e José Acácio Gonçalves.

2.4. Segunda alteração ao Mapa do Pessoal - Proposta;
A Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
Deliberação: Aprovado por maioria com 10 abstenções dos deputados Manuel Carrelo, Sandra Gonçalves, António Cascais, Ana Francisca Martins, Domingos Vasconcelos, Nuno Miguel Pereira, Alívio de Freitas, Ricardo Branco, Acácio Gonçalves e José Acácio Gonçalves.

2.5. Alteração Modificativa aos Documentos Previsionais – ano 2023, segunda alteração modificativa ao Orçamento da Receita, segunda alteração modificativa ao Orçamento da despesa, segunda alteração modificativa ao Plano Atividades Municipais segunda Alteração modificativa ao Plano Plurianual Investimento –  Aprovação;
A Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Inscreveu-se para intervir o deputado Acácio Gonçalves.
A Presidente da Câmara respondeu a todas as questões colocadas pelo interveniente.
Deliberação: Aprovado por unanimidade.

2.6. Informação relativa aos compromissos plurianuais assumidos no ano económico de 2023. / artigo 6º da Lei nº 8/2012, de 21 de fevereiro, na redação dada pela Lei nº 22/2015, de 17 de março – Para conhecimento;
A Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
A Assembleia tomou conhecimento.

2.7. Pedido de apoio financeiro, formulado pela União das freguesias de Cambeses do Rio, Donões e Mourilhe, para a aquisição de um imóvel junto ao cemitério e capela Sra. dos Prazeres em Donões – Proposta;
A Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
Deliberação: Aprovado por unanimidade.

2.8. Pedido de apoio financeiro, formulado pela Junta de freguesia de Covelo do Gerês, para a concretização do projeto de reflorestação numa área próxima da Casa Florestal, na mesma freguesia – Proposta;
A Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Inscreveram-se para intervir os deputados Hernâni Carvalho e António Cascais.
A Presidente da Câmara respondeu a todas as questões colocadas pelos intervenientes.
Deliberação: Aprovado por unanimidade.

2.9. Contratos Interadministrativos de Cooperação a celebrar entre o Município de Montalegre e a União das Freguesias de Viade de Baixo e Fervidelas, União das Freguesias de Venda Nova e Pondras e União das Freguesias de Sezelhe e Covelães – Proposta;
A Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Inscreveram-se para intervir os deputados Sandra Gonçalves, Hernâni Carvalho e Lúcia Araújo Jorge.
A Presidente da Câmara respondeu a todas as questões colocadas pelos intervenientes.
Deliberação: Aprovado por unanimidade.

2.10. Protocolo de Colaboração entre a Associação Agroflorestal das Terras do Barroso e o Município de Montalegre – Para conhecimento;
A Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
A Assembleia tomou conhecimento.

2.11. Protocolo de Colaboração entre a Coopbarroso, CRL, e o Município de Montalegre – Para conhecimento;
A Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
A Assembleia tomou conhecimento.

2.12. Protocolo de Colaboração entre a Comunidade Local dos Baldios de Cabril e o Município de Montalegre – Para conhecimento;
A Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
A Assembleia tomou conhecimento.

2.13. Protocolo de Colaboração entre a Comunidade Local dos Baldios de Fafião e o Município de Montalegre – Para conhecimento;
A Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
A Assembleia tomou conhecimento.

2.14. Protocolo de Colaboração entre a Comunidade Local dos Baldios da Freguesia de Outeiro e o Município de Montalegre – Para conhecimento;
A Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
A Assembleia tomou conhecimento.

2.15. Protocolo de Colaboração entre a Comunidade Local dos Baldios de Pitões das Júnias e o Município de Montalegre –Para conhecimento;
A Senhora Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
A Assembleia tomou conhecimento.

2.16. Relatório de Execução do Protocolo de Concessão de Apoio Financeiro destinado ao fomento da produção agropecuária no concelho de Montalegre – ano 2022 – Para conhecimento;
A Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
A Assembleia tomou conhecimento.

2.17. Regulamento Municipal para a Atribuição de Apoios Económicos de Caráter Eventual (AECE) e Apoio de Emergência Social de Caráter Pontual (AESCP) no âmbito do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social de Montalegre – Proposta;
A Vice-Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
Deliberação: Aprovado por unanimidade.

2.18. Auto de Transferência de Competências no Domínio da Saúde – Lei – Quadro de Transferência de Competências para as Autarquias Locais – Lei –  N.º 50/2018, de 16 de agosto – para ratificação;
A Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Inscreveu-se para intervir o deputado Hernâni Carvalho.
A Presidente da Câmara respondeu a todas as questões colocadas pelo interveniente.
Deliberação: Aprovado por maioria com 10 abstenções dos deputados Manuel Carrelo, Sandra Gonçalves, António Cascais, Ana Francisca Martins, Domingos Vasconcelos, Nuno Miguel Pereira, Alívio de Freitas, Ricardo Branco, Acácio Gonçalves e José Acácio Gonçalves.

2.19. Relatório & Contas Consolidadas Ano 2022 – Apreciação;
A Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Inscreveu-se para intervir a deputada Sandra Gonçalves.
A Presidente da Câmara respondeu a todas as questões colocadas pela interveniente.
Deliberação: Aprovado por maioria com nove votos contra dos deputados Sandra Gonçalves, António Cascais, Ana Francisca Martins, Domingos Vasconcelos, Nuno Miguel Pereira, Alívio de Freitas, Ricardo Branco, Acácio Gonçalves e José Acácio Gonçalves e com uma abstenção do deputado Manuel Carrelo.

2.20. Relatório de Contas das Empresas Participadas não Societárias – Para conhecimento;
A Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
A Assembleia tomou conhecimento.

2.21. Relatório de Contas das Empresas Participadas Societárias – Para conhecimento.
A Presidente da Câmara informou a Assembleia.
Não houve intervenções.
A Assembleia tomou conhecimento.

3 –  Intervenção do Público
O Presidente da Assembleia Municipal abriu o período destinado à intervenção do público, tendo havido uma inscrição do cidadão Armando Pinto.
O senhor Armando Pinto efetuou uma intervenção sobre o assunto da "exploração mineira".
O Presidente da Assembleia Municipal informou a Assembleia que terminada a discussão da ordem do dia e a intervenção do público, deu por encerrada a sessão.

MUNICÍPIO DE MONTALEGRE | PRESIDENTE - Situação Financeira e Relatório de Atividades (Junho 2023)