Município renova protocolo com bombeiros do concelho (2023)

MUNICÍPIO DE MONTALEGRE | PROTOCOLO - BOMBEIROS DO CONCELHO (2023)

O Salão Nobre dos Paços do Concelho testemunhou a renovação do protocolo de colaboração entre o município de Montalegre e as Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários do Concelho (Montalegre e Salto).
Referir que, ao longo dos anos, o município de Montalegre tem vindo a apoiar as atividades das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários existentes no concelho através da atribuição, protocolada com a Associação Nacional de Emergência e Proteção Civil, de um subsídio anual que permite a garantia da constituição de duas equipas de intervenção permanente com 10 operacionais. Além disso, a autarquia tem também atribuído um apoio extraordinário, concedido diretamente às Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários, para prevenção e combate a incêndios florestais/rurais ocorridos após o período de vigência do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais aprovado para cada ano. O município assegura ainda, como previsto legalmente, o pagamento dos prémios dos seguros dos bombeiros voluntários que integram as Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários existentes na circunscrição territorial do município.
Para além dos apoios acima melhor descritos, foi ainda criado, através de regulamento, o Cartão Municipal do Bombeiro que concede um conjunto de regalias aos seus titulares com vista a não só reconhecer o trabalho dos bombeiros voluntários pertencentes às Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários do concelho, mas também incentivá-los à sua permanência nos respetivos quadros e fomentar a adesão de novos homens e mulheres a esta nobre causa social.

OBJETIVOS

Através deste protocolo, pretende-se somar à capacidade operacional instalada e conhecida, um aumento do subsídio para a atividade das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários que permita a criação de uma resposta de emergência e apoio social durante todo o ano; o aumento do seu Dispositivo de Resposta Permanente com o objetivo principal de melhor garantir e responder às dinâmicas de socorro em todo o território; o fomento da celeridade e eficiência na apresentação de resposta a pedidos de apoio; a realização do levantamento de situações de vulnerabilidade e emergência social, seja pela pobreza ou mesmo pelo isolamento social onde, entre outras, se verifiquem ausência de condições de habitabilidade, risco de acidente e outros.

MISSÕES

- Apoio no âmbito da proteção civil em eventos de massas, designadamente "Sexta 13", Feira do Fumeiro, provas de rallycross, eventos desportivos e culturais vários, festas concelhias e outros;
- Apoio na emergência social, identificação e encaminhamento de situações distintas;
- Apoio às atividades e missões do Serviço Municipal de Proteção Civil;
- Apoio às Juntas de Freguesia, IPSS ou equiparadas em todo o município em matéria de emergência social;
- Apoio à população em situação de isolamento profilático;
- Apoio na identificação de estruturas críticas e dos riscos identificados, bem como a elaboração de planos de intervenção e apoio técnico;
- Reforço da resposta à emergência com a criação de uma equipa ao serviço nos fins de semana, feriados e durante a noite nos dias úteis durante todo o ano;
- Apoio na prevenção e combate a incêndios florestais/rurais ocorridos após o período de vigência do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais aprovado para cada ano.