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Apresentação do projeto 'Comércio Investe'
17 Outubro 2013
Realizou-se no salão nobre da Câmara Municipal de Montalegre, uma sessão de esclarecimento, promovida pela autarquia, que explicou as várias caraterísticas do projeto "Comércio Investe". Uma iniciativa dirigida a empresas cuja atividade principal é o denominado Comércio (CAE 47). As candidaturas estão abertas até 25 de Novembro.
Iniciativa do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação (IAPMEI), Governo de Portugal e do ministério da Economia, o projeto "Comércio Investe" (projeto individual de modernização comercial) foi explicado no salão nobre da Câmara Municipal de Montalegre. O público-alvo foram todas as empresas cuja atividade principal é o chamado Comércio (CAE 47). Foi intenção desta iniciativa «informar sobre os novos apoios á atividade comercial». Para tal, contou com a presença de representantes da ACISAT – Associação Comercial e Industrial do Alto Tâmega. De referir que o período de candidaturas do projeto "Comércio Investe" decorre desde o passado 30 de Setembro. Este apoio nasceu da portaria n.º 236/2013 de 24 de Julho, onde aprovou a criação da Medida "Comércio Investe" a qual veio substituir o anterior Programa de Apoio à Modernização do Comércio – MODCOM.
«NÃO É O EUROMILHÕES»
Atento à palestra, David Teixeira, recentemente eleito vice-presidente do município de Montalegre, destacou: «este "Comércio Investe" está direcionado para empresas que já estão no mercado e que têm que se convencer que trabalhando em conjunto, em equipa, no mínimo de 10 projetos, têm aqui uma boa ferramenta». Para o autarca «só como projeto individual é uma oportunidade de modernização, não é o euromilhões». David Teixeira sublinhou ainda: «vale a pena trazermos estas apresentações e colocarmos os nossos empresários em contacto com alguns projetos de apoio e incentivo. É a nossa missão facilitar a vida e a melhoria do nosso comércio, mas depende muito da decisão interior de cada um dos nossos empresários. Muitas vezes falta a ambição de querer ser melhor, querer ser mais e investir algum dinheiro de forma a cativar novos mercados e novos públicos». Em suma, rematou: «é uma oportunidade de fazer pequenos investimentos de modernização e melhoria do serviço».
PROJETOS INOVADORES
Ana Coelho, secretária geral da ACISAT, explicou que estamos perante um projeto «orientado para a modernização e dinamização do comércio» sendo «destinado única e exclusivamente para as empresas de comércio a retalho (CAE 47)». O programa "Comércio Investe", adiantou a técnica, apresenta como objetivo central «que as micro e pequenas empresas possam aproveitar um apoio a 40% a fundo perdido para modernizar a sua atividade». Nesse sentido «todo o investimento que é elegível está muito centrado na área de comercialização, na melhoria das montras, a aquisição de equipamento de comercialização, decoração e um pouco de obras». Ana Coelha lembra que é prioritário que todos os projetos «tenham algum grau de inovação, sejam diferenciadores e que melhorem um pouco os processos de comercialização das empresas, ou através da introdução de novas tecnologias e da presença de internet, para que o projeto tenha mais probabilidades de ser aprovado». Como reforço, concluiu que «os municípios também costumam participar ativamente na divulgação destas coisas, neste caso Montalegre foi o primeiro município a contactar-nos, bem hajam por isso».
OPINIÕES
Alexandre Silva
(Diretor de serviços financeiros da ACISAT)
«Pelo número de pessoas que aqui esteve, foi uma sessão bastante concorrida, sobretudo gente mais jovem que é o que interessa porque o comércio tem que ser renovado. Com a crise que estamos a atravessar muitos jovens estão a ver no comércio uma oportunidade para poderem estar no mercado e terem um rendimento para sobreviver. Da experiência que temos tido nos últimos anos, em termos de programas de incentivo, este é um dos mais atrativos, pelo facto de dar aos empresários uma taxa de incentivo não reembolsável de 40%. Praticamente todos os programas de incentivo que existem só apoiam os investimentos através dos incentivos reembolsáveis, os empréstimos. Quem tem necessidade de remodelar o seu estabelecimento comercial, introduzir novas formas de modernização e comercialização, tem uma oportunidade única de poder fazer um investimento e ter algum apoio do Estado».
Fernando Moura
(Técnico da Câmara Municipal de Montalegre)
«Foi uma oportunidade de dar a conhecer aos comerciantes aquilo que este incentivo dá. Se calhar não é aquilo que as pessoas estavam á espera mas ficaram a conhecer e aquilo que a Câmara pretende com esta ação foi mesmo isso, dar a conhecer e esclarecer para que depois as pessoas possam ter a oportunidade de fazer ou não este investimento».
CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE
DA ENTIDADE BENEFICIÁRIA
- Estar legalmente constituída e ter dado início de atividade;
- Possuir os recursos humanos e físicos necessários ao projeto;
- Ausência de dívidas ao Estado e Segurança Social;
- Possuir contabilidade atualizada e organizada;
- Apresentar uma autonomia financeira ≥ 15%;
- Cumprir os critérios de micro e pequena empresa;
- Comprometer -se na data da candidatura a ter concluído, à data de início do investimento, os projetos de natureza idêntica, para o mesmo estabelecimento, apoiados anteriormente no âmbito do Fundo de Modernização do Comércio ou dos sistemas de incentivos do QREN.
CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE
DO PROJETO
- Financiado em pelo menos 20% por capitais próprios;
- Prazo de realização de 12 meses;
- Investimento mínimo – 15.000€;
- Não incluir despesas anteriores à data da candidatura;
- Aprovação dos projetos de arquitetura, quando necessários;
- Os estabelecimentos a apoiar não podem localizar-se em centros comerciais ou conjuntos comerciais, exceto se possuírem acesso direto ao público pelo exterior do mesmo;
- Objeto um único estabelecimento com área de venda ao público.
INCENTIVO
- Incentivo não reembolsável
- 40% das despesas elegíveis
- Limite máximo do incentivo 35.000€
- Limites máximos por rubrica:
(Assistência técnica especifica – 1.500€; Obras na fachada e interior, toldos e reclames – 10.000€; Estudos, diagnósticos, projetos de arquitetura, engenharia, design, vitrinismo e processo de candidatura – 1.500€ e TOC/ROC – 500€).
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Gabinete de Apoio ao Empresário da ACISAT
276 332 115 ou acisat@mail.telepac.pt
Conteúdo atualizado em9 de janeiro de 2018às 15:44