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Apresentação | Plano de prevenção dos fogos florestais no concelho
19 Fevereiro 2018
Está apresentado publicamente o plano de prevenção dos fogos florestais para o concelho. A sessão, aberta a toda a comunidade, encheu por completo o salão nobre da autarquia. As várias entidades que irão estar no terreno comprometeram-se a agir em conjunto. Até 15 de março, todos os proprietários devem zelar pelo seu espaço. Caso não o façam, a partir do dia seguinte há coimas de 280€ a 10.000€ (particulares) e de 1.600€ a 120.000€ para pessoas coletivas.
Já estão em vigor as novas regras de limpeza da floresta perto de casas, aldeias e estradas. As obrigações de limpeza passam a ser mais exigentes e a ter mais custos. A principal mudança na gestão de materiais, nas chamadas faixas secundárias de gestão de combustível (árvores, arbustos ou outra vegetação), passa por alargar de 4 para 10 metros a distância mínima permitida entre as copas dos pinheiros bravos e eucaliptos. Para outras árvores, a distância permitida entre copas é de 4 metros, numa diferença face aos pinheiros e eucaliptos cujo objetivo é promover o uso de árvores autóctones, mais resistentes ao fogo, e criar faixas para travar o avanço das chamas e que, segundo o governo, falharam e não têm conseguido proteger pessoas e bens.
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AUTARQUIAS RESSARCIDAS
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O Governo garantiu que as autarquias vão ser ressarcidas de quase tudo o que gastarem na limpeza das matas e terrenos privados. Segundo contas do poder central, estão já identificadas 19 grandes áreas prioritárias de intervenção, território que abrange 189 municípios e 1.049 freguesias. Nesse sentido, foi anunciado que existe um dispositivo de meios mais recheado de bombeiros e efetivos da GNR - vão entrar em formação 600 agentes para reforço dos GIPS, os Grupos de Intervenção, Proteção e Socorro -, e ainda um reforço dos sapadores florestais, com o concurso já lançado para a formação de 100 novas brigadas, o equivalente a mais 500 elementos no terreno. Pessoal que vai ser coordenado, diretamente, pelos municípios e pelas comunidades intermunicipais. Quanto aos meios aéreos, ainda não será este ano que a operação passará para as mãos da Força Aérea, ficando a gestão de helicópteros e aviões, até ver, na esfera da Autoridade Nacional de Proteção Civil.
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TEM A PALAVRA
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Orlando Alves | Presidente da Câmara de Montalegre
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«Estamos na fase em que se juntam vontades e se mobilizam os agentes territoriais de forma a percebermos o que é preciso fazer. Decorre a fase de sensibilização alertando a população. As pessoas sabem que se não cumprirem com o normativo vão estar sujeitas a coimas. Vamos ver a atenção, o comportamento e o sentido de responsabilidade dos privados face às exigências da lei. Lembro que os conselhos diretivos de baldios encaixam exatamente no conceito de privado. O município tem um plano de intervenção que já foi apresentado aos agentes que vão estar no terreno a operar. Destaco as brigadas de sapadores que estão espalhadas pelo território e que fazem um trabalho simpático mas que, muitas vezes, não se vê. Vamos concentrá-las e atribuir-lhes a gestão de combustíveis nas zonas densamente arborizadas do nosso território para assim defendermos a floresta. É um trabalho que se vai prolongar no tempo. Falamos todos do mesmo assunto, alertando para as responsabilidades que cabem a todos. Penso que esta pode ser uma forma de se olhar com mais carinho e amor para um bem essencial como é a floresta».
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Eduardo Carvalho | Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF)
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«Fizemos candidaturas com base no PDR 2020. Par o concelho de Montalegre já estão aprovadas candidaturas no âmbito do plano nacional de fogo controlado que foi elaborado pelo ICNF. Montalegre fez uma candidatura de cerca de 600 hectares para a gestão de combustível em rede primária assim como a freguesia de Salto também candidatou 300 hectares. Ainda decorre o aviso de candidaturas a uma outra medida de apoio. As entidades gestoras do espaço florestal têm a oportunidade de se candidatarem a fundos comunitários podendo infraestruturar o território na defesa da floresta contra incêndios. No âmbito destas candidaturas, é possível concorrerem para a elaboração de novos pontos de água. Este território tem cerca de 700 hectares para limpar. Caso o município proceda à limpeza das faixas, o proprietário terá que fazer o respetivo pagamento referente à operação. Os locais prioritários da nossa competência deverão estar concluídos até ao prazo previsto».
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Bruno Antunes | Comandante do destacamento da GNR de Chaves
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«De 19 a 23 de fevereiro vamos estar no município de Montalegre para percorrermos a 25 freguesias. Procuramos sensibilizar no sentido de que as pessoas percebam como se faz a gestão e identificar as situações. É importante nestas ações falarmos de algumas medidas de auto proteção. A partir de 16 de março, vamos estar no terreno e as situações que não estiverem a cumprir, iremos proceder ao levantamento do auto de contraordenação».
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MONTALEGRE
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APRESENTAÇÃO - PLANO DE PREVENÇÃO DOS FOGOS FLORESTAIS
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- Reportagem SINALTV -
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Conteúdo atualizado em9 de janeiro de 2018às 15:44