ASAE - Sessão de esclarecimentos em Montalegre

Uma das salas do pavilhão multiusos de Montalegre foi o palco de uma sessão informativa com o objetivo de contribuir para uma maior informação dos agentes económicos sediados no concelho, oferecendo-lhes a oportunidade de esclarecer as suas dúvidas. Ao mesmo tempo, ganharem ferramentas que possam contribuir para o desenvolvimento da sua atividade económica dentro das normas legislativas em vigor. Foi abordada com maior detalhe a temática do licenciamento dos estabelecimentos comerciais e restauração, nomeadamente os requisitos obrigatórios a disponibilizar à entidade fiscalizadora. O regime sancionatório e exigências legais (afixação de preços / horários), para além do interesse do livro de reclamações e a proibição de venda de álcool a menores de idade, foram também assuntos em debate.

 

As informações dirigidas ao cliente e a sensibilização do empresário, associadas a um conjunto de regras que supervisionam o sector, são questões essenciais para o exercício da atividade e que devem merecer atenção e a acuidade de todos os agentes envolvidos. Encontra-se em vigor, a obrigatoriedade de que todas as empresas devem disponibilizar ao consumidor qual a alternativa de litígio disponível. No caso do concelho de Montalegre é o CIAB, mas muitos agentes económicos ainda não estão a cumprir esta nova regra.

 

 

«Agradeço a oportunidade de podermos sair daqui mais valorizados e esclarecidos. Sou um defensor da existência da ASAE. Não temos que temer quem olha pela nossa segurança alimentar e económica. Fazemos parte do CIAB, praticamente desde a sua criação. É uma ótima ferramenta para a resolução de problemas de forma fácil e barata. Foi uma honra podermos colaborar nesta iniciativa».