Comissão Municipal da Defesa da Floresta Contra Incêndios aprova Plano Operacional Municipal

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Uma das salas do Ecomuseu de Barroso, Montalegre, recebeu grande parte dos elementos que constituem a Comissão Municipal da Defesa da Floresta Contra Incêndios. Entre os vários pontos em agenda, foi aprovado, na sua generalidade, o Plano Operacional Municipal. Este concretiza ações de vigilância, deteção, fiscalização, primeira intervenção e combate, de acordo com o previsto no caderno III do PMDFCI. Porém, tema que encravou as aspirações não só do município de Montalegre, como em muitos outros, tem a ver com a pretensão de alterar as regras vertidas no Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios para edificação em espaço florestal. Uma matéria que não é de agora e que tem congelado muito investimento no concelho. Ficou dito nesta reunião de trabalho que o poder central terá que mexer na legislação sob pena do mundo rural caminhar para o desaparecimento.

 

 

Encarada como uma "região-mosaico", Montalegre apresenta uma enorme diversidade ao longo do seu território. Se a beleza é inquestionável, as decisões que saem do Terreiro do Paço asfixiam o futuro. Este raciocínio foi testemunhado por David Teixeira, vice-presidente da Câmara Municipal de Montalegre: «foram aqui discutidas algumas grandes decisões onde não foram feitas alterações significativas tal como nós queremos. Esbarramos na lei, no reordenamento do território. Acredito que, nesta reunião, foi tomada consciência de uma coisa: é preciso consertar posições nos vários municípios do Norte de Portugal para que se faça chegar uma voz única a Lisboa a dizer que o nosso território não é todo igual, porque isto ainda não foi entendido». O autarca, no intuito de convergir conceitos, lembra: «estamos com grandes problemas para a edificação de apoio agrícola no nosso concelho. Ficamos aqui a saber, pelos representantes do ICNF, que na área de Miranda, Vinhais e Bragança também se sente a mesma dificuldade». Face a este horizonte nublado, David Teixeira deixa este desafio: «temos que decidir todos se o mundo rural é para fechar e continuamos todos a emigrar ou se continuamos disponíveis para fazer pressão em Lisboa para que se alterem algumas regras e se possa continuar a sonhar a viver num território como este».

 

 

Agastado pela impotência do poder central em não conseguir fazer um enquadramento legislativo, David Teixeira referiu que nesta reunião também foram avançadas «outras decisões como as redes primárias de faixas de gestão de combustível e de fogos controlados para que se prepare o Verão». Em suma, afirmou o também comandante dos Bombeiros Voluntários de Montalegre «ficou o alerta para aqueles que usufruem do monte, para terem comportamentos mais regrados e mais cívicos», até porque, rematou David Teixeira, «nós estamos disponíveis a apoiar nos fogos controlados e na criação de áreas de queimada no sentido dos pastores não terem a desculpa de dizer que não têm área de pastoreio...vamos tentar todos fazer um esforço para que não seja mais um ano de lapidar património natural do nosso concelho».

 

 

Câmara Municipal de Montalegre - David Teixeira (vice-presidente e também comandante dos Bombeiros Voluntários de Montalegre)

Regimento de Infantaria n.º 19 de Chaves - Coronel Ramos

Autoridade Florestal Nacional - Eduardo Carvalho

Presidente de junta da União de Freguesias de Sezelhe e Covelães - José Bento Caselas Dias

GNR de Montalegre - Sargento Chefe Jorge Alves

AAFTB (Associação Agro-Florestal Terras de Barroso) - Pedro Vital

Associação Baldios do PNPG - Lúcia Jorge

Gabinete Técnico Florestal - Luís Francisco