Mapa das novas freguesias: Governo recua!

«A lei 22/2012 de 30 de Maio estabelece as normas para a fusão das freguesias. O documento verde anteriormente proposto pelo Governo ficou na gaveta e foi publicada uma lei mais simples e os cortes, agora, ficam muito aquém do anteriormente previsto. Um autêntico recuo do Governo.

No caso do concelho de Montalegre é obrigatório uma redução de 25% do número de freguesias. Este número pode ter uma bonificação de 20% correspondente à flexibilidade da pronúncia da Assembleia Municipal. Isto é: Montalegre tem 35 freguesias x 25% =8,75 arredonda para nove (9) freguesias a extinguir. Mas se for a Assembleia Municipal a usar da flexibilidade de pronúncia pode, justificando, reduzir este número em 20% ou seja: 9x20=1,8 arredonda para duas (2).

Assim, se for a Comissão da Assembleia da República a decidir elimina nove (9). Se for a Assembleia Municipal pode eliminar só sete (7). Se for a Assembleia Municipal a decidir há um prémio: as freguesias agregadas têm um reforço de 15% no FEF durante o mandato.

Mas há outra regra que tem de ser cumprida e que diz que nenhuma freguesia pode ficar com menos de 150 habitantes, o que vai obrigar à fusão de 13 freguesias: Meixide, Padroso, Padornelos, Donões, Mourilhe, Cambezes, Covelães, Sezelhe, Contim, Fiães, Paradela, Fervidelas e Pondras e com os agrupamentos, em vez das 35 freguesias atuais podemos passar para 25 ou mesmo 24.

Meixide pode agrupar-se com Vilar de Perdizes, Padroso e Padornelos com Montalegre, Mourilhe com Cambezes e Donões com Montalegre. Fiães e Contim com Paradela, Fervidelas com Viade e Pondras com Vila da Ponte. Mas Padroso e Padornelos também podem formar uma junta e Donões pode escolher entre Montalegre ou Cambezes. Na freguesia de Mourilhe há uma tendência para optarem por se juntar a Montalegre. Se isto se confirmar Cambezes deverá juntar-se também a Montalegre. Pondras pode ainda optar por se juntar a Vila da Ponte ou à Venda Nova.

As freguesias que se juntarem mantém o nome e passa a ser designada em conjunto "União das freguesias de... e de..."

A lei estipula 90 dias para tudo isto estar resolvido pela Assembleia Municipal, a quem cabe definir a sede da nova junta. Como não há critérios definidos afigura-se-nos que a população, os equipamentos e a rede viária decidirão, se não houver acordo.

O Presidente da Câmara já manifestou disponibilidade de avançar com uma proposta, pondo como condição haver acordo de todos os partidos representados na Assembleia Municipal. Na Assembleia de Setembro deverá haver decisões».