Ministra da Agricultura presente na XXIII Feira do Fumeiro

 

Dentro do pavilhão multiusos, Assunção Cristas espalhou simpatia no contacto com os produtores. No habitual périplo, a responsável pela pasta agrícola ouviu alguns lamentos ao mesmo tempo que dirigiu conforto e esperança para o futuro. No final, Assunção Cristas despediu-se de Montalegre com «uma belíssima imagem da região, das pessoas e dos produtos». A impressão foi clara: «gente trabalhadora, empenhada e satisfeita com o negócio realizado». O momento de visita à feira, finalizou, foi «oportuno» para abordar «as alterações significativas que redefinem o conceito de autoconsumo, que permite, assim, que as pessoas possam fazer a sua produção para consumo familiar e possam vender localmente».

 

 

Em matéria nacional, interpelada por vários jornalistas, a Ministra da Agricultura anunciou para breve «alterações» para «simplificar» e «facilitar» a atividade dos pequenos agricultores: «estamos a aprovar um conjunto de alterações, até com pedidos de derrogação à Comissão Europeia, para simplificarmos e facilitarmos uma série de exigências pois estamos a falar de pequenas produções, produções para autoconsumo e venda local, comércio local, cadeias muito curtas», apontou. Assunção Cristas foi também questionada sobre os protestos de agricultores dos últimos dias relativos ao pagamento da contribuição para a Segurança Social. A ministra afirmou que não há alterações quanto à existência de isenções pelo que os pagamentos são exatamente os mesmos» que até ao momento.

Assim sendo, os agricultores com atividade comercial, para além do pagamento da prestação mensal para a Segurança Social, vão passar a ser obrigados a declarar o início de atividade e têm de passar fatura de todas as transações comerciais, terminando o prazo de inscrição nas finanças no dia 31 de Janeiro. «Não há alteração no sentido que as isenções que haviam para a Segurança Social mantêm-se e continuam a existir. Não passou a haver mais pagamentos para a Segurança Social. São exatamente os mesmos», garantiu. Segundo a Ministra da Agricultura e do Mar «quer do ponto de vista da Segurança Social, quer do ponto de vista fiscal, não há alterações no que respeita aos montantes que devem ser pagos pelo facto de haver necessidade de inscrição nas Finanças por parte dos pequenos agricultores. Esta obrigatoriedade, rematou, «não altera a situação subjacente do ponto de vista de pagamento de impostos ou de contribuições para a Segurança Social».