Município inaugura Balcão Único e Espaço do Cidadão

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12 Junho 2015

Integrado no programa comemorativo do feriado municipal, a Câmara Municipal de Montalegre inaugurou o "Balcão Único" e o "Espaço do Cidadão", ambos instalados no edifício da autarquia. A sessão solene foi presidida pelo Secretário de Estado da Administração Local, António Leitão Amaro.

Finda a recriação histórica da entrega do foral por D. Afonso III, o festejo do feriado municipal prosseguiu com a inauguração, no edifício dos Paços do Concelho, do "Balcão Único" e do "Espaço do Cidadão", duas apostas de modernização administrativa apadrinhadas pelo Secretário de Estado da Administração Local, António Leitão Amaro. Com efeito, o Balcão Único da Câmara Municipal de Montalegre foi concebido para responder às necessidades dos cidadãos que trabalham, vivem e visitam a vila de Montalegre. Trata-se de uma aposta na proximidade com os cidadãos e na qualidade dos serviços prestados. Em relação ao Espaço do Cidadão, é um local onde as pessoas podem aceder aos serviços digitais disponibilizados pela Administração Central. A criação de uma rede de "Espaços do Cidadão", nos termos do Decreto-Lei nº 74/2014, de 13 de maio, enquadra-se na estratégia de reorganização dos serviços de Atendimento da Administração Pública, através do programa Aproximar, a fim de efetuar a racionalização do território, aproveitando as potencialidades da tecnologia.

PROXIMIDADE E MODERNIDADE

Em face das obras que estão a ser operadas no edifício autárquico, a sessão solene ocorreu no átrio num cenário que foi construído para o efeito. A singularidade do ato foi vincada por Orlando Alves, presidente da Câmara de Montalegre, à qual foi «muito bem aceite» pelo representante do governo que preferiu valorizar a hospitalidade que sempre encontra nos responsáveis pela condução dos destinos do município. O líder do executivo explicou a importância do dia: «aderimos a um projeto que aproxima a Administração Pública e Local de todos nós. Isso tem consequências benéficas no dia a dia de todas as pessoas que têm que se relacionar com os serviços, seja para pagar, seja para receber». Orlando Alves frisou que o "Balcão Único", o "Espaço do Cidadão" e a implementação de uma aplicação de telemóvel - Montalegre Alert -, que permite uma conexão fácil e rápida dos munícipes com a governação autárquica, «são indicadores de proximidade e de modernidade».

ELOGIO AOS FUNCIONÁRIOS

Galvanizado com o pulo tecnológico que o dia simboliza, Orlando Alves reportou novas explicações: «o sistema de gestão de ocorrências vai permitir que qualquer pessoa possa estar alerta sendo um dever de cidadania de todos nós estarmos envolvidos na gestão municipal». É preciso «colaborar com o presidente e com os vereadores na definição de políticas que levem à modernidade e ao desenvolvimento do território», adverte o edil. A partir de agora, sustenta Orlando Alves, «qualquer cidadão pode denunciar, por exemplo, a existência de um buraco no pavimento onde os veículos podem ficar danificados».

Por fim, o presidente da Câmara de Montalegre deixou uma palavra de reconhecimento aos funcionários da autarquia que souberam «agarrar o desafio na implementação das plataformas digitais» dando um contributo valioso para que tudo tivesse corrido pelo melhor num esforço que «deve ser valorizado» dado que «trabalharam fora do normal horário laboral».

200 ATOS PÚBLICOS CONCENTRADOS

António Leitão Amaro não escondeu a satisfação pelo que encontrou em Montalegre. Primeiro pela «receção que me fizeram que foi muito engraçada». As palavras do Secretário de Estado da Administração Local referiam-se ao modo como "entrou" na recriação histórica do outorgamento do foral à vila de Montalegre pelo rei de então D. Afonso III (1273), realizada, momentos antes, no largo do Pelourinho: «aquele ato simbólico, com a entrega do foral, foi uma bela surpresa que vai ficar na minha lembrança e no meu coração...entregarei o vosso foral ao Senhor Primeiro Ministro e ao Senhor Presidente da República e agradeço este ato que renova o gosto de estar nesta terra, com esta gente».

Interrogado sobre a inauguração do espaço de atendimento ao munícipe, António Leitão Amaro destaca: «em conjunto são uma forma diferente de prestar serviço público aos cidadãos. O poder central e local percebem que o cidadão deve estar no centro da sua atividade. Aproveitando as novas tecnologias, temos 200 atos públicos que antes era preciso, em muitos casos, percorrer centenas de quilómetros e que agora estão concentrados neste edifício». Montalegre, sublinha o governante, «já era parceiro deste projeto com o Espaço do Cidadão em Salto». Ainda sobre esta matéria, o Secretário de Estado da Administração Local lembra que, dentro de pouco tempo, irá ser instalada a Loja do Cidadão, a escassos metros, no edifício do tribunal: «precisamente nesta praça, daqui a algum tempo, vai abrir a Loja do Cidadão que vem acabar com a angústia da população quando, por exemplo, ouviu falar no fecho das repartições de finanças». Deste modo, rematou «os serviços ficam a ser prestados de uma maneira diferente, mais económica e mais próxima».

SERVIÇOS DISPONÍVEIS NO ESPAÇO DO CIDADÃO

ACP Automóvel Clube Portugal
Pedido de 2.ª via de Cartão de Sócio ACP com ou sem alterações
Alteração de dados de Cartão de Sócio ACP

ACT – Autoridade Para as Condições do Trabalho
Aquisição de livros e publicações à ACT
Esclarecimento de dúvidas (disponibilização e submissão de formulário destinado ao esclarecimento de dúvidas)
Formulários e Minutas
Queixas e denúncias (com encaminhamento das mesmas para o serviço desconcentrado mais próximo)
Registo de contrato de trabalhadores estrangeiros
Simulador: cálculo do valor a receber no final do contrato de trabalho

ADSE - Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas
Serviços de atendimento
Pedido de Cartão Europeu de Seguro de Doença
Renovação de Cartão Europeu de Seguro de Doença
Alteração de NIB de Beneficiário
Alteração de Nome de Beneficiário
Alteração de Morada do Beneficiário
Pedido de 2.ª via do Cartão de Beneficiário
Pedido de 2.ª via com alterações do Cartão de Beneficiário
Emissão de Declaração de IRS
Consulta da Conta-Corrente do Beneficiário
Entrega de Documentos de Despesa para Comparticipação
Emissão de Declaração para efeitos de Complementaridade
Navegação assistida - ADSE Direta:
Conta corrente do regime Livre
Acesso a prestadores convencionados
Cuidados de saúde com limites no regime livre
Dados pessoais do Beneficiário
Documento único de cobrança
Declaração para efeitos de IRS

AMA IP - Chave Móvel Digital
Registo presencial no Backoffice
Alteração do PIN presencial no Backoffice
Cancelar registo presencial no Backoffice
Desbloquear registo presencial no Backoffice

AMA IP - Portal do Cidadão
Pedido de alteração de morada no Portal do Cidadão
Pedido de certidões online de registo civil e predial

CGA - Caixa Geral de Aposentações
Requerimento de Pensão de Sobrevivência
Requerimento de Subsídio de Funeral
Requerimento de Subsídio por Morte
Requerimento para pagamento de quotas de subscritores na situação de licença sem vencimento e situações equiparadas
Requerimento de subsídio por assistência a terceira pessoa
Requerimento de aposentação de ex-subscritor
Requerimento de contagem de tempo de ex-subscritor
Requerimento de pedido de Subsídio Mensal Vitalício
Alteração de dados pessoais
Requerimento de reembolso de despesas de funeral

DGAJ - Direção-Geral da Administração da Justiça
Emissão de Registo Criminal para Cidadãos Nacionais
Emissão de Registo Criminal para Cidadãos Estrangeiros
Emissão de Registo de Contumácia

DGC - Direção Geral do Consumidor
Encaminhamento para a rede de apoio ao consumidor endividado
Pedidos de informação
Receção de reclamações

DGLAB - Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
Certidões paroquiais
Outros assuntos

IEFP - Instituto Emprego e Formação Profissional
(netemprego)
Candidatos:
(Re) inscrição para emprego
Apresentação a ofertas de emprego
Consulta e resposta a pedidos de informação / esclarecimentos
Gestão da inscrição para emprego
Obtenção de declarações
Pesquisa de ofertas
Recuperação de dados de acesso
Registo / Atualização como utente
Registo de Curriculum Vitae
Registo no Portal e obtenção de Login
Candidaturas eletrónicas - Anexar documentos à entidade
Candidaturas eletrónicas - Consulta e gestão de processos
Candidaturas eletrónicas - Download de documentos
Candidaturas eletrónicas - Submissão de candidaturas
Entidades:
Alteração de dados
Gestão de oferta de emprego
Registo de entidade e obtenção de Login
Registo de oferta de emprego

IGAC - Inspeção Geral das Atividades Culturais
Registo de Propriedade Intelectual:
- Averbamento
- Certidão
- Registo de Nome Literário / Artístico
- Registo de Obra

IHRU - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana
Porta 65 - Arrendamento Jovem
Submissão de Candidaturas

IMT - Instituto de Mobilidade e Transportes
Carta de Condução:
Alteração de morada na carta de condução
Revalidação da carta de condução
Revalidação das guias de substituição de carta de condução
Segunda Via (duplicado)
Substituição da carta de condução por mau estado
Substituição da carta de condução por alteração de restrições
Substituição da carta de condução por alteração de elementos

ISS - Segurança Social
Serviços de atendimento
Pedido de alteração de morada
Pedido de subsídio por doença
Pedido de subsídio social de desemprego subsequente
Pedido de abono de família para Crianças e Jovens
Pedido de abono pré-natal
Pedido de subsídio por assistência a netos
Pedido de declaração de situação contributiva
Pedido de Cartão Europeu de Seguro de Doença
Pedido de Renovação do Cartão Europeu de Seguro de Doença
Pedido de Formulários / Requerimentos
Receção de Formulários / Requerimentos (documentos)
Consulta Número de Beneficiário
Atendimento por Marcação (VMP – Visita por Marcação Prévia)
Informações
Segurança Social Direta:
Apoiar o Cidadão – Pessoa Coletiva sem Trabalhadores a Cargo
Apoiar o Cidadão (Emigrante) no Pedido da Password da SSD
Apoiar o Cidadão no Pedido da Password da SSD
Apoiar o Cidadão na Consulta à SSD se este já tiver Password
Apoiar o Cidadão no Acesso à SSD com Cartão de Cidadão
CNP Centro Nacional de Pensões
Pedido de Alteração de Morada de Pensionista
Pedido de Bonificação do Tempo de Serviço
Pedido de Cálculo Provável de Montante de Pensão
Pedido de Complemento por Dependência
Pedido de Complemento Solidário para Idosos
Pedido de Pensão de Velhice
Pedido de Pensão Social de Velhice
Pedido de Pensão de Viuvez
Pedido de Pensão Social de Viuvez
Pedido de Prestação por Morte
Pedido de Reembolso de Despesas de Funeral
Pedido de Subsídio de Funeral

SEF - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Marcação de Renovação da Autorização de Residência
Marcação da Prorrogação da Permanência (para Cidadãos Titulares de Visto de Trânsito, Curta Duração ou Estada Temporária)
Marcação de Renovação do Cartão de Residência (para Cidadãos da União Europeia e seus Familiares)
SAPA – Sistema automático de pré-agendamento de atendimento dos cidadãos que pretendam entrar, permanecer, sair ou que estejam em situação que implique afastamento do território nacional

SPMS - Serviços Partilhados Ministério da Saúde
Consulta de Lista de Espera para Cirurgia (ESIGIC)
Alteração / Cancelamento do Pedido de Isenção das Taxas Moderadoras
Colocar Pedido de Isenção de Taxas Moderadoras
Marcar Consulta
Cancelar Pedido de Consulta
Registar Agregado Familiar para Poder Realizar Marcação de Consultas e pedidos de medicação para familiar
Consultar Lista de Pedidos de Consulta
Consultar Lista de Médicos Aderentes ao Programa Oral “Cheques-Dentista”
Consultar os Pedidos de Receita Submetidos no eAgenda
Fazer pedido de renovação de receita médica crónica
Listar autorização de renovação de receita médica crónica
Pesquisa de prestadores (Farmácias; Hospitais; Entidades SNS…)
Partilha de informação com o SNS
Reclamação / Elogio / Sugestão
Serviços informativos

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Conteúdo atualizado em9 de janeiro de 2018às 15:44