Municípios do Alto Tâmega recebem 50 milhões

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Os seis municípios da região do Alto Tâmega (Montalegre, Boticas, Chaves, Ribeira de Pena, Valpaços e Vila Pouca de Aguiar) aceitaram as contrapartidas da Iberdrola pela execução do Aproveitamento Hidroelétrico do Alto Tâmega, fazendo parte do plano nacional de barragens. Com efeito, a empresa espanhola ganhou a referida concessão, onde se previam a construção de quatro barragens (Gouvães, Tâmega, Daivões e Padrozelos). Porém, com a Declaração de Impacto Ambiental (DIA) foi inviabilizada a barragem de Padrozelos. Ainda sobre este ponto, referir que decorrente da DIA, previa-se para os municípios do Alto Tâmega uma compensação socioeconómica pela edificação das barragens e, em Setembro de 2011, os municípios apresentaram um Plano de Ação, a ser discutido com a Iberdrola, mas que nunca teve uma aprovação formal, pelo que os municípios não puderam ainda beneficiar dessas compensações.

 

 

Porém, na sequência das últimas eleições autárquicas, das quais resultaram novos executivos à frente das autarquias do Alto Tâmega, os municípios insistiram em fazer um ponto de situação com o governo sobre o Aproveitamento Hidroelétrico do Alto Tâmega, de que veio a resultar uma reunião com o ministro do Ambiente, no passado 20 de Dezembro, na qual marcou presença, em representação do concelho de Montalegre, o presidente Orlando Alves. Nessa reunião, o ministro mostrou abertura e empenho para que o Plano de Ação, ao nível das compensações decorrentes da DIA, fosse formalmente aprovado. Agendadas as reuniões com a Iberdrola, algumas das quais com a presença do ministro do Ambiente, os municípios do Alto Tâmega chegaram ao citado acordo.

O "Plano de Ação" aprovado, recalcado e apresentado em 2011, prevê um investimento de 50 milhões de euros de contrapartidas que serão aplicados em projetos a desenvolver em cada um dos seis municípios do Alto Tâmega e no concelho de Cabeceiras de Basto, que também é afetado pela construção das barragens. Neste valor, não se incluem as verbas que a Iberdrola terá que dispensar pelos danos causados pela construção das barragens, tais como a expropriação de terrenos, realojamento de pessoas e construções de vias, entre outros prejuízos que possam ser causados pela edificação das barragens. Em nota de rodapé, dizer que estas verbas do "Plano de Ação" não serão diretamente disponibilizadas a cada município, mas aplicadas nos projetos apresentados no âmbito do Quadro Comunitário de Apoio, que entrou em vigor no início deste ano e que se prolongará até 2020, ou então nas obras a executar ou já em execução aprovadas no anterior Quadro Comunitário, cobrindo a parte não financiada.