Novo PDM de Montalegre publicado

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Já pode ser consultado o novo Plano Diretor Municipal (PDM) do município de Montalegre. O novo documento, publicado em Diário da República (DR), é fruto da revisão do último PDM, ratificado pela resolução de Conselho de Ministros n.º 19/95, de 8 de Março. Decorre «da necessidade da sua adequação às disposições do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aos diversos planos sectoriais e regionais publicados e em curso e à evolução das condições económicas, sociais, culturais e ambientais entretanto ocorridas».

Pode ler-se no novo documento que a politica municipal de gestão territorial estabelecida, «articula-se com as diretrizes do Programa Nacional da Politica de Ordenamento do Território (PNPOT), acautela, concretiza e conforma-se com as politicas, orientações e disposições dos planos sectoriais e especiais em vigor no território concelhio», nomeadamente o «Plano Rodoviário Nacional (PRN); Plano da Bacia Hidrográfica do Cávado (PBH Cávado); Plano Regional de Ordenamento Florestal do Barroso e Paradela (PROF BeP); Plano Sectorial da Rede Natura 2000 (PSRN2000); Plano de Ordenamento do Parque Nacional da Peneda-Gerês (POPNPG) e Plano de Ordenamento da Albufeira da Caniçada (POAC)».