O município de Montalegre informa que o prazo para a candidatura ao apoio das explorações dos pequenos ruminantes termina esta quinta-feira. O pedido de apoio faz-se no "Atendimento ao Município", instalado na autarquia, cujo documentação obrigatória abaixo descrevemos.
EXPLORAÇÕES EXISTENTES
- Declarações de não divida à Segurança Social e Finanças;
- Declaração da COOPBARROSO sobre a entidade que faz a sanidade animal;
- Impresso de candidatura fornecido no "Atendimento do Município" devidamente preenchido.
NOVAS EXPLORAÇÕES
- Declarações de não divida à Segurança Social e Finanças;
- Declaração da COOPBARROSO sobre a entidade que faz a sanidade animal;
- Impresso de candidatura fornecido no "Atendimento do Município" devidamente preenchido;
- Comprovativo da aprovação da nova exploração - registo do Regime de Exercicio da Atividade Pecuária (R.E.A.P);
- Comprovativo da criação do posto de trabalho.
NOTA - Esta informação não dispensa a consulta do regulamento na página de Internet do Município.