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Presidente da Câmara lança duras críticas contra Agrupamento de Escolas de Montalegre
17 Dezembro 2012
Fernando Rodrigues, presidente da Câmara Municipal de Montalegre, assina um comunicado onde acusa o Agrupamento de Escolas de praticar «ilegalidades» e de usar a «prepotência» num ambiente de total «descrédito». O autarca afirma que o funcionamento «é uma autêntica "bagunçada"» pedindo à DREN para meter «a escola na ordem» indo ao encontro do «respeito pelo serviço público».
Está instalado um barril de pólvora no seio do Agrupamento de Escolas de Montalegre. A conclusão sai do comunicado assinado pelo presidente da autarquia que imputa o agrupamento de semear discórdia por todo o lado com a missão de «fazer politica e afrontar a Câmara Municipal». Fernando Rodrigues vai mais longe ao declarar que a DREN (Direção Regional de Educação do Norte), face à passividade que tem demonstrado, é «responsável de se ter instalado na escola um grupelho radical fanático, com o diretor comandado pelo ego de um elemento da associação de pais, desfasado da realidade, sem qualquer implantação social e sem sentido do bem comum e da necessária harmonia numa escola».
«PEQUENOS MANDÕES
E IRRESPONSÁVEIS PROVOCADORES»
As acusações do edil à ação do Agrupamento de Escolas de Montalegre continuam: «não têm qualquer noção do cargo público que ocupam nem da exigência de obediência à lei, e comportam-se como pequenos mandões e irresponsáveis provocadores». Fernando Rodrigues lembra que «depois da fusão da Bento da Cruz com a do Baixo Barroso» nunca mais houve paz. «São ilegalidades, prepotência e descrédito», garante. No reforço, recorda que «o processo que elegeu o diretor foi declarado ilegal pelo tribunal e mantida a decisão em recursos sucessivos» indo ao encontro do «maior desrespeito pelas leis» cujo funcionamento é encarado por Fernando Rodrigues como «uma autêntica "bagunçada"».
ICENTIVO À "BAGUNÇA"
Farto do que ouve e do que vê, o autarca esgotou a paciência não só com quem dirige o agrupamento como também com a alegada atitude de consentimento da DREN. Lembra que esta «foi alertada para tudo» ao mesmo tempo que «deveria ser isenta e cumprir e fazer cumprir a lei». Todavia, a realidade é outra avança o presidente do município: «não o fez e deixou andar, apoiou, e até, ao que parece, empenhou-se nos recursos judiciais, contra o bom senso, e terá mesmo funcionado como "conselheira" gratuita do diretor ilegal, permitindo e, dessa forma, incentivando a "bagunça"». Com isto, acrescenta o autarca, a DREN é «responsável pelo clima de guerrilha emanado deste órgão, que envolve professores, funcionários e encarregados de educação».
«CLIMA DE PERSEGUIÇÃO»
O ambiente, sublinha Fernando Rodrigues, é de «reconhecida ilegitimidade para governar por tanto atropelo à lei, já condenado em Tribunal». Isto tem provocado, acentua, um «clima de perseguição» que «deu origem a processos disciplinares contra professores», «ameaças a funcionários», contribuindo para a degradação da escola, levando a que esta caminhe para «o limite da credibilidade que deve ter um estabelecimento de ensino» não só «perante os alunos» como também «perante toda a sociedade».
Face a este quadro, Fernando Rodrigues apela «à Senhora Diretora Regional para que meta a escola na ordem», repondo «a legalidade» e a «ordem». Se o fizer, conclui o presidente, regressa o «respeito pelo serviço público e também pelas outras instituições».
NOVA ASSOCIAÇÃO CRITICA
AMBIENTE QUE SE VIVE NA ESCOLA
Criada recentemente, a Associação de Pais e Encarregados de Educação dos Alunos do Agrupamento de Escolas de Montalegre (APAEM), presidida por Paulo Barroso, justifica que avançou para este projeto porque «não compreendemos e não concordamos com a atuação de uma ou duas pessoas que controlam a outra associação» e porque «achamos que o que tem feito não é do interesse da escola e, por isso, dos alunos».
Paulo Barroso fala de «guerras no Conselho Geral», «ilegalidades confirmadas pelo tribunal» ao mesmo tempo que interroga «porque é que os pais, no Conselho Geral, não admitiram como individualidades ou instituições» nomes como «o padre Fontes, a Dr.ª Gorete da biblioteca municipal, o Ecomuseu (que deu mais de 200 estágios profissionais a jovens licenciados do nosso concelho), a ACISAT e o seu presidente que é presidente da Escola Profissional do Alto Tâmega?». Paulo Barroso reforça a interrogação: «Quem é que pode dar mais à escola que estas personalidades ou estas instituições?».
As acusações de Paulo Barroso ganham corpo: «o Conselho Geral cometeu várias ilegalidades confirmadas pelo Tribunal e não devia teimar porque dá a entender que está a defender outros interesses e preso ao poder. Não cumpriu prazos nas convocatórias de reuniões e não cumpriu com a escolha que a lei diz que deve ser feita de entre as individualidades ou instituições e escolheu à sorte ou a dedo, com base em interesses que não entendemos».
A somar a este depoimento, o presidente da APAEM afirma que «há mau ambiente na escola e o Conselho Geral está a criar um mau relacionamento entre a escola e a Câmara e nós queremos harmonia e boas relações com todos, principalmente com a Câmara, de quem depende muito do apoio à escola e aos alunos». Paulo Barroso remata com este exemplo que ilustra, no entender deste dirigente, a fraca postura da outra associação: «em vez de procurar resolver qualquer lacuna na escola nova, está sempre a lançar culpas à Câmara criando atritos desnecessários (Bar, mobiliário, pequenas correções ou reparações)».
QUESTÕES ADICIONAIS
Qual é o número do processo que está em tribunal para poder ser consultado?
N.º processo – 184/11.2BEMDL.
Até ao momento recebeu algum comunicado ou resposta da DREN?
A DREN não disse nada até ao momento.
Quando contactaram a DREN sobre este caso?
As irregularidades firam comunicadas À DREN em dois momentos: 16 Dezembro 2011 e 11 de Junho 2012.
Foram também comunicadas à IGE em 14 Junho de 2012.
Conteúdo atualizado em9 de janeiro de 2018às 15:44