CPCJ

Em representação do município de Montalegre, Irene Esteves foi eleita, por unanimidade, presidente da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Montalegre. Este organismo tem como missão promover os direitos das crianças e dos jovens, bem como protegê-los em situações de perigo. Para este mandato de dois anos, o rosto desta entidade pretende «honrar todos os compromissos que sustentam a criação da CPCJ».

A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) é um organismo oficial, não judicial, que tem como função promover os direitos das crianças e jovens do concelho, a par de os proteger de situações de perigo: abandono, maus tratos, abusos sexuais, negligência, entre outros.

O que é a cpcj?

A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Montalegre é regida pela Lei de Proteção de Crianças e jovens em Risco, Lei n.º 147/99 de 1 de Setembro. Esta Comissão é uma instituição oficial não judiciária com autonomia funcional, que visa promover os direitos da criança e do jovem e prevenir ou pôr termo a situações suscetíveis de afetar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral. A sua área de intervenção estende-se a todo o concelho de Montalegre. A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Montalegre foi criada pela portaria de instalação n.º 430/2005 de 18 de Abril.

Em que situações a cpcj atua?

A CPCJ atua nas mais variadas situações onde o bem-estar físico está em risco, nomeadamente: negligência; abandono; maus-tratos físicos e psicológicos; abuso sexual; abandono/absentismo escolar; prática de facto qualificado; mendicidade; corrupção; trabalho infantil; exercício abusivo da autoridade; uso de estupefacientes e ingestão de bebidas alcoólicas.

Como funciona a cpcj?

A CPCJ funciona em duas modalidades: alargada e restrita. A comissão alargada procura desenvolver ações de promoção dos direitos e de prevenção das situações de perigo para a criança e jovem. Em relação à comissão restrita, compete-lhe intervir nas situações em que uma criança ou jovem está em perigo, nomeadamente:

• Atender e informar as pessoas que se dirigem à Comissão de Proteção;
• Apreciar as situações de que tenha conhecimento, decidindo o arquivamento do caso ou a abertura de processo de promoção de direitos e proteção;
• Proceder à instrução dos processos;
• Solicitar a participação dos membros da Comissão Alargada nos processos referidos na alínea anterior, sempre que se mostre necessário;
• Solicitar parecer e colaboração de técnicos ou de outras pessoas e entidades públicas ou privadas;
• Decidir a aplicação e acompanhar e rever as medidas de promoção e proteção.

Estatística/processos ativos

• Total de processos – 15
• Abertos em 2014 – 5, dos quais 4 foram reabertos
• Transitados de 2013 – 10
• Tipologia de situações de perigo pela qual foram abertos
• Abuso sexual – 2
• Maus tratos – 1
• Negligência grave – 1
• Negligência – 4
• Abandono escolar – 4
• Comportamento desviante – 2
• Exposição a comportamento desviante – 1

Tipologia das medidas de promoção e proteção aplicadas

• Medidas em meio natural de vida:
  Apoio junto dos pais – 11
  Sem medida aplicada – 3
  
  
• Medidas de colocação
  Acolhimento familiar – 1

Onde funciona?

Junta de Freguesia de Montalegre
Av. D. Nuno Álvares Pereira
5470-203 Montalegre

Horário de atendimento

Quinta-feira
(09h00 – 12h30 e 14h00 – 17h30)

Contactos

E-mail: [email protected] 

Em situação de emergência

Número de emergência social– 144
Posto da GNR Montalegre– 276 510 300
CPCJ Montalegre (permanente)– 962 188 874