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Habitação Social

No concelho de Montalegre existem dois parques habitacionais de Habitação Social, um situado na freguesia de Montalegre, na localidade do Bairro do Crasto, e um segundo, sito nas Minas da Borralha, freguesia de Salto, Bairro Novo da Borralha.

O parque habitacional do Bairro do Crasto agrega três conjuntos de habitações. O primeiro conjunto, denominado Agrupamento Habitacional Ex – CAR, tem 86 habitações unifamiliares. Estas habitações estão a ser vendidas aos arrendatários que nelas habitem permanentemente a preços simbólicos e pagas em 36 prestações mensais. Atualmente, o Município detém apenas a propriedade de 12 destas habitações que continuam atribuídas em regime de arrendamento.

O segundo conjunto habitacional do Bairro do Crasto é constituído por um edifício com 3 blocos de 8 habitações cada, construídas ao abrigo do Programa de Desenvolvimento de Construção de Habitação a Custos Controlados (CDH), sendo quase todas, atualmente, propriedade dos seus ocupantes.

O terceiro conjunto, composto por um edifício com 18 alojamentos – Edifício Albino Fidalgo resulta do testamento de um benemérito do concelho. Estas habitações foram atribuídas em regime de comodato por cinco anos, de acordo com a vontade testamentária.

Está em fase de acabamentos o segundo prédio Albino Fidalgo, situado no Cerrado, com 18 alojamentos – II Edifício Albino Fidalgo.

No âmbito deste mesmo testamento, o Município prevê ainda construir um edifício na Freguesia de Salto que comportará 12 alojamentos.

O parque habitacional situado na localidade da Borralha, freguesia de Salto e denominado Bairro Novo da Borralha, era constituído por 141 habitações, Face à precaridade em que as pessoas (antigos mineiros) ocupavam estas habitações, o Município adquiriu-as e, posteriormente, deliberou cedê-las gratuitamente a todos os agregados familiares que comprovadamente delas fizessem a sua habitação única e permanente. Atualmente este bairro tem apenas 136 habitações pois 5 delas foram demolidas, 113 foram cedidas a título gratuito e 23 foram vendidas, a preço simbólico e em hasta pública, a residentes na localidade, sem habitação própria. Dado o estado de degradação avançada de algumas destas habitações, o Município tem atualmente um programa específico de ajuda à reconstrução das habitações deste bairro, que sejam ocupadas por famílias carenciadas.

Tipologia das habitações sociais construídas / em construção
T1T2T3T4Total
Agrupamento Ex-Car 12 43 22 9 86
Programa CDH 0 6 8 2 16
Bairro Novo da Borralha 32 86 18 0 136
Prédio Albino Fidalgo 2 4 12 0 18
Prédio Albino Fidalgo II 0 12 6 0 18
TOTAL 46 151 66 11 264

Fonte: Divisão de Desenvolvimento e Cooperação Social, Cultural e Desportiva

 

O Município de Montalegre, anualmente, prevê, no seu plano de atividades, a recuperação de habitações degradadas de famílias carenciadas ou famílias com pessoas com deficiência que se concretiza através da execução de obras de recuperação/beneficiação no âmbito do Regulamento de Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos.

Ação Social Institucional

Traduz-se em parcerias institucionais de base local, em que a Autarquia está representada, como a Rede Social, a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) e o Rendimento Social de Inserção (RSI), ou onde a Câmara Municipal assume o papel de entidade autora e promotora (CLDS+)