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Assembleia Municipal | 1 fevereiro 2019

01 Fevereiro 2019
Assembleia municipal  fevereiro 2019   5  1 1024 2500

Confira a ordem de trabalhos e a comunicação assinada pelo presidente da Câmara de Montalegre na última Assembleia Municipal, realizada no dia 1 de fevereiro no salão nobre dos Paços do Concelho.

Presidida por Fernando Rodrigues, no salão nobre dos Paços do Concelho, realizou-se a primeira sessão ordinária do ano da Assembleia Municipal de Montalegre, no passado 1 de fevereiro, com a seguinte ORDEM DE TRABALHOS.
Antes, efetuou-se o registo das presenças, tendo-se verificado que estavam presentes 43 membros. Além do Presidente da Câmara Municipal em exercício, David Teixeira, em substituição de Orlando Alves, marcaram presença os vereadores Fátima Fernandes, Paulo Cruz e José Rodrigues.
Atenta a ausência do 2.º Secretário da Mesa, Manuel Carvalho, o Presidente da Assembleia Municipal designou a deputada Ana Maria Barros Martins para compor mesa como 2.ª Secretária.

1 – Apreciação e votação da ata nº 5.ª da sessão ordinária do dia 14 de dezembro, do ano 2018.
A ata da sessão ordinária do dia 14 de dezembro de 2018 foi posta à consideração, não tendo havido qualquer reparo.
Posta à votação, a ata foi aprovada por maioria com três abstenções, dos deputados Nuno Pereira, Ana Maria Barros Martins e Aníbal Ferreira.

2 – Expediente para conhecimento.
Não foi recebido expediente.

3 – Período Antes da Ordem do Dia.
Inscreveram-se para intervir os deputados Duarte Gonçalves, José João Moura, Iva Rebelo, António Ferreira, Sandra Gonçalves, Ana Isabel Dias, Manuel Rebelo e Nuno Pereira.
Inscreveram-se para segunda intervenção os seguintes deputados: Alberto Fernandes, Duarte Gonçalves, Sandra Gonçalves e Nuno Pereira.
Intervieram ainda por mais uma vez os seguintes deputados: Duarte Gonçalves, Sandra Gonçalves e Manuel Rebelo.
Registou-se neste período a entrega de uma "moção" por parte do grupo do Partido Social Democrata, a qual foi depois lida, discutida e votada.
O Vice-Presidente da Câmara respondeu a todas as questões colocadas por todos os intervenientes.

4 – Período da Ordem do Dia.

4.1 Apreciação da informação escrita do Senhor Presidente da Câmara Municipal, acerca da atividade do município, bem como da respetiva situação financeira, nos termos do disposto na alínea c), do n.º 2, do artigo 25º, e n.º 4, do artigo 35.º, ambos da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro;
O Vice-Presidente da Câmara informou a Assembleia.
A Assembleia tomou conhecimento.

4.2. Descentralização – Lei-Quadro de Transferências de Competências para as Autarquias Locais – lei nº 50/2018, de 16 de agosto;
Relativamente ao assunto supra referenciado, o Vice-Presidente da Câmara fez a explicação e apresentação da proposta submetida à reunião do executivo no dia 17 de janeiro do ano em curso e a deliberação tomada naquele órgão, sobre as competências que foram aceites e não aceites pelo executivo.
Inscreveram-se para intervir sobre este assunto os seguintes deputados: Duarte Gonçalves e Acácio Gonçalves.
Deliberação: A proposta foi  aprovada, por maioria, com um voto contra do deputado, Acácio Gonçalves e seis abstenções dos deputados, Duarte Gonçalves, José João Moura, Iva Rebelo Manuel Rebelo, Sandra Gonçalves e Jorge Lestra, aceitar, as seguintes competências, Proteção Civil – Decreto-Lei n.º103/2018 de 29 de novembro, Património Imobiliário Público sem utilização – Decreto-Lei n.º 106/2018, de 29 de novembro, Gestão das Praias Marítimas, Fluviais e Lacustres, integradas no domínio público do estado – Decreto-Lei n.º97/2018,de 27 de novembro, autorização e exploração das modalidades afins de Jogos de Fortuna ou Azar e outras formas de jogos – Decreto-Lei n.º98/2018, de 27 de novembro e, não aceitar a transferência das seguintes competências: Justiça, Habitação, Estruturas de Atendimento ao Cidadão, Vias de Comunicação e Estacionamento Público.

4.3. Descentralização – Lei-Quadro de Transferência de Competências para as Entidades Intermunicipais – lei nº 50/2018, de 16 de agosto;
Relativamente ao assunto supra referenciado, o Vice-Presidente da Câmara fez a explicação e apresentação da proposta submetida à reunião do executivo no dia dezassete de janeiro do ano em curso e a deliberação tomada naquele órgão, sobre as competências que foram aceites e não aceites pelo executivo.
Deliberação: A proposta foi aprovada, por maioria, com oito abstenções dos deputados, Duarte Gonçalves, José João Moura, Iva Rebelo, Manuel Rebelo, Sandra Gonçalves, Jorge Lestra, José Fernando Moura e Acácio Gonçalves, aceitar no âmbito das entidades intermunicipais, a transferência das competências respeitantes apenas às áreas de Proteção Civil( dl n.º103/2018 de 29 de novembro) Fundos Europeus e Captação de Investimento( Dl n.º102/2018, de 29 de novembro), Turismo(Dl n.º99/2018 de 28 de novembro) e Justiça(Dl n.º101/2018 de 29 de novembro).

4.4. Informação relativa aos compromissos plurianuais assumidos no ano económico de 2019. Artigo 6º da lei nº 8/2012 de 21 de fevereiro, na redação dada pela lei nº 22/2015, de 17 de março;
O Vice-Presidente da Câmara informou a Assembleia.
A Assembleia tomou conhecimento.

4.5. CPCJ / Relatório Anual de Atividades e Avaliação, relativo ao ano de 2018/ Para conhecimento.
O Vice-Presidente da Câmara informou a Assembleia.
A Assembleia tomou conhecimento.

5 – Período Após a Ordem do Dia.
O Presidente da Assembleia Municipal informou a Assembleia que terminada a discussão da ordem do dia e não havendo público que manifestasse vontade de intervir, deu por encerrada a sessão.

Comunicação | Presidente da Câmara - Situação Financeira e Relatório de Atividades (Fevereiro 2019)

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